26/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5110088-63.2024.8.24.0930/SCRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇAJULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora.
22/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 09:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Juntada - Guia Gerada - 21/08/2025 17:06:07)
22/08/2025 09:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11185295, Subguia 5864501
22/08/2025 09:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Link para pagamento - 21/08/2025 17:06:08)
22/08/2025 09:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Juntada - Guia Gerada - 21/08/2025 17:06:05)
22/08/2025 09:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11185292, Subguia 5864498
22/08/2025 09:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Link para pagamento - 21/08/2025 17:06:07)
22/08/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGENOR MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
21/08/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGENOR MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 20:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/08/2025 02:48

Conclusos para julgamento
05/08/2025 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 19:11

Expedição de ofício - 1 carta
28/05/2025 11:50

Decisão interlocutória
07/05/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/04/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Justiça gratuita: Requerida
30/04/2025 16:21

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/04/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/04/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 15:32

Indeferida a petição inicial
14/04/2025 14:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/04/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 10:10

Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
21/01/2025 02:16

Conclusos para decisão
20/01/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 16
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 13
19/12/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:54

Decisão interlocutória
19/12/2024 18:00

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:15

Determinada a intimação
17/12/2024 02:20

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/11/2024 09:48

Juntada de Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:41

Decisão interlocutória
05/11/2024 20:42

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
14/10/2024 16:45

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGENOR MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
14/10/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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