TJSC - 5005627-61.2022.8.24.0008

1ª instância - Quinta Vara Civel da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

AMARONE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ: 24.333.514/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERTON DA SILVA 09413783900

CNPJ: 31.151.578/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 10:00

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2023 10:00

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 29/11/2023 15:30

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

  • 29/11/2023 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte EVERTON DA SILVA *94.***.*83-00, Guia 6919943, Subguia 3567446

  • 29/11/2023 15:29

    Juntada - Guia Gerada - EVERTON DA SILVA *94.***.*83-00 - Guia 6919943 - R$ 90,53

  • 29/11/2023 15:29

    Custas Satisfeitas - Parte: AMARONE ALIMENTOS EIRELI

  • 13/11/2023 13:29

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE

  • 13/11/2023 13:29

    Transitado em Julgado

  • 11/11/2023 00:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/10/2023 00:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 18/10/2023 15:48

    Expedição de Edital

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5005627-61.2022.8.24.0008/SC AUTOR: AMARONE ALIMENTOS EIRELI RÉU: EVERTON DA SILVA *94.***.*83-00 EDITAL Nº 310050239799 JUIZ DO PROCESSO: Orlando Luiz Zanon Junior - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): EVERTON DA SILVA *94.***.*83-00,  endereço:  Rua Ponta Grossa, 246 - Encano do Norte - 89085530, Indaial/SC (Residencial) e Rua Capanema, 355 - Encano do Norte - 89085625, Indaial/SC (Residencial).

    Prazo do Edital: 1 dia.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADA(S) ACERCA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS  para  recorrer(em), querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

    Parte Dispositiva da Sentença: "Do exposto, resolvo o mérito julgando procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para:a) desconstituir a obrigação jurídica representada pelo(s) contrato(s) objeto da demanda;b)  condenar o(s) acionado(s) à restituição do(s) valor(es) de R$ 1.000,00 e R$ 20.000,00, com correção monetária pelo INCC/FGV desde a(s) data(s) do(s) pagamento(s) (19.04.2021 e 30.04.2021, respectivamente), acrescida de juros moratórios de 1% desde a data da citação (08.09.2022 - evento 36), até o dia do efetivo pagamento; e,c) condenar o(s) acionado(s) à pagamento de multa contratual no valor de R$ 11.800,00, com correção monetária pelo INCC/FGV desde a(s) data(s) em que noticiada a pretensão de resolução do ajuste (18.05.2021), acrescida de juros moratórios de 1% desde a data da citação (08.09.2022 - evento 36), até o dia do efetivo pagamento.Condeno a parte passiva ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) litigante(s) contrário(s), conforme art. 82, § 2º, do CPC.Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte sucumbente antes referida ao(s) advogado(s) adverso(s) no percentual de 10% sobre o valor da condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.".      

  • 16/10/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2023

  • 16/10/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023

  • 16/10/2023 11:17

    Expedição de Edital

  • 10/10/2023 12:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 15:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 07:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 08/10/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 28/09/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/09/2023 12:45

    Julgado procedente o pedido

  • 22/09/2023 14:12

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 04/10/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 06:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 08/09/2022

  • 17/08/2022 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: THIAGO MURILO POFFO

  • 17/08/2022 10:12

    Expedição de Mandado - IDLCEMAN

  • 28/06/2022 10:49

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3752290, Subguia 2011214 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 74,44

  • 27/06/2022 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 27/06/2022 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/06/2022 08:16

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3752290, Subguia 2011214

  • 27/06/2022 08:15

    Juntada - Guia Gerada - AMARONE ALIMENTOS EIRELI - Guia 3752290 - R$ 74,44

  • 27/06/2022 08:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 27/06/2022 08:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/06/2022 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 06:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 17/06/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 07/06/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 09:25

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

  • 29/04/2022 14:37

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 08/04/2022 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 08/04/2022 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 06/04/2022 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/04/2022 09:43

    Determinada a citação

  • 05/04/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 15:15

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

  • 05/04/2022 13:18

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3224066, Subguia 1752236 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 942,02

  • 04/04/2022 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/03/2022 09:15

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3224066, Subguia 1752236

  • 23/03/2022 09:14

    Juntada - Guia Gerada - AMARONE ALIMENTOS EIRELI - Guia 3224066 - R$ 942,02

  • 23/03/2022 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARONE ALIMENTOS EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/03/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/03/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 08:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARONE ALIMENTOS EIRELI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 04/03/2022 08:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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