TJSC - 0004502-86.2010.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ: 95.780.441/0001-60

Advogados

ANDRE MOREIRA PEGORIM

OAB: 029404/SC

CPF *40.***.*86-65

MARTA CAROLINA WENDHAUSEN

OAB: 026366/SC

CPF *37.***.*25-74

Polo Passivo

Partes

LUDGERO MACHADO DE MELLO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 02:06

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2025

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004502-86.2010.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: LUDGERO MACHADO DE MELLO EDITAL Nº 310081872138 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):LUDGERO MACHADO DE MELLOINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

    Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

    OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei

  • 26/08/2025 11:55

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025

  • 10/12/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 18:36

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 15:26

    Juntada de íntegra do processo

  • 11/01/2021 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 11/01/2021 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 09/01/2021 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 09/01/2021 14:04

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 08/11/2019 13:38

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 14:59

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 04/10/2018 18:21

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 12/12/2017 18:25

    Recebidos os autos

  • 12/12/2017 18:23

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 12/12/2017 18:20

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/10/2017 17:16

    Remetido os autos à Contadoria

  • 09/10/2017 17:11

    Recebidos os autos

  • 09/10/2017 17:08

    Transitado em julgado - CERTIFICO para os devidos fins que a sentença retro transitou em julgado.

  • 09/10/2017 17:04

    Reativado processo suspenso

  • 12/07/2017 16:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Assim, considerando a quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTO o feito com base nos artigos 924, II e 925, ambos do CPC/2015, combinados com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, i

  • 31/05/2017 13:03

    Reativado processo suspenso

  • 30/05/2017 17:57

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se o Exequente da do teor da Sentença de fl. 09.

  • 25/05/2017 15:46

    Conclusos para sentença

  • 17/05/2017 14:41

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de extinção - Execução Fiscal - CPC 794 II em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: WCPB17100033268

  • 16/02/2017 17:57

    Recebidos os autos

  • 14/02/2017 16:25

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 04/08/2016 15:08

    Recebidos os autos

  • 17/06/2016 13:50

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 17/06/2016 13:39

    Recebidos os autos

  • 30/11/2015 16:06

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2014 18:44

    Recebidos os autos

  • 04/09/2013 12:00

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0405/2013 Data da Publicação: 03/09/2013 Número do Diário: 1707 Página:

  • 30/08/2013 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0405/2013 Teor do ato: VISTOS EM DECISÃO Diante da decisão proferida nesta data no processo n.º 163.10.004499-0, em apenso, determino que a dívida materializada na(s) CDA(s) que instrumenta(m) a inicial seja objeto da refe

  • 30/08/2013 12:00

    Processo suspenso - SAJ

  • 23/08/2013 12:00

    Decisão outras - VISTOS EM DECISÃO Diante da decisão proferida nesta data no processo n.º 163.10.004499-0, em apenso, determino que a dívida materializada na(s) CDA(s) que instrumenta(m) a inicial seja objeto da referida execução, abstendo-se, doravante,

  • 22/04/2013 12:00

    Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 163.10.004503-2 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

  • 09/10/2012 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 12/03/2012 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 08/03/2012 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 30/08/2011 12:00

    Carga ao Advogado

  • 30/08/2011 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 28/07/2011 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 27/07/2011 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2011

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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