TJSC - 0002445-32.2009.8.24.0163

14/08/2025 11:09

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

07/08/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/08/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/07/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025 23:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

30/07/2025 23:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/07/2025 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0404 para VPRES2)

30/07/2025 12:05

Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Recurso Extraordinário (Executivo Fiscal)

30/07/2025 10:25

Alterado o assunto processual - De: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

30/07/2025 10:23

Juntada de Certidão

25/07/2025 16:10

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0404 -> DCDP

25/07/2025 16:10

Determina redistribuição por incompetência

25/07/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

25/07/2025 12:10

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator