TJSC - 0004156-38.2010.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004156-38.2010.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: MARCIO MARTINS DE SOUZA EDITAL Nº 310081793069 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):MARCIO MARTINS DE SOUZAINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei -
26/08/2025 12:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025
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16/12/2021 16:13
Juntada de Certidão
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29/07/2021 12:41
Baixa Definitiva
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29/07/2021 12:41
Juntada de Certidão
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29/07/2021 12:40
Transitado em Julgado
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29/07/2021 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/07/2021 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/07/2021 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2021 13:10
Ato ordinatório praticado
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02/02/2021 19:10
Juntada de peças digitalizadas
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11/01/2021 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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11/01/2021 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/01/2021 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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09/01/2021 14:01
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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31/10/2019 12:51
Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. 1. Já houve prolação da sentença. 2. Não conheço do requerimento porque dele não se vislumbra insurgência aviada pelo meio próprio e adequado. 3. Cumpra-se o tanto determinado na sentença. 4. Intime-se.
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17/09/2019 16:12
Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DCPB19000011355 - Complemento: Município de Capivari de Baixo.
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13/09/2019 14:54
Recebidos os autos
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10/09/2019 15:11
Autos entregues em carga ao Advogado
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01/08/2019 15:00
Certificado a publicação e registro da sentença
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30/07/2019 19:53
Extinto sem mérito - execução/cump. sent - Ante o exposto, reconheço a prescrição do(s) crédito(s) tributário(s) estampado(s) na(s) CDA'(s) que instrui(em) a inicial (CTN, arts. 156, V, e 174 c/c art. 332, §1º, do CPC) e, por consequência, extingo a execu
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24/07/2019 19:02
Reativado processo suspenso
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25/04/2014 15:38
Arquivado administrativamente - Caixa nº 042 / 2014
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27/03/2014 18:30
Decisão interlocutória - SAJ - Diante da inércia do(a) exequente (conforme certidão acima), ARQUIVEM-SE administrativamente os presentes autos, porém, com a devida baixa para fins estatísticos.
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27/02/2014 14:56
Recebidos os autos
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27/02/2014 14:56
Recebidos os autos
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25/09/2013 12:00
Carga ao Advogado
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25/09/2013 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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16/09/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0421/2013 Data da Publicação: 13/09/2013 Número do Diário: 1715 Página:
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11/09/2013 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0421/2013 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls.08 , no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Gustavo Souza Ribeiro (OAB 015.532/SC)
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30/08/2013 12:00
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls.08 , no prazo de 5 (cinco) dias.
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30/08/2013 12:00
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR100355426TJ Situação : Não procurado Destinatário : Marcio Martins de Souza Diligência : 20/08/2013
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21/03/2013 12:00
Aguardando cumprir despacho
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07/11/2012 12:00
Aguardando outros
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09/07/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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10/04/2012 12:00
Despacho determinando citação/notificação - 1) Cite-se na forma da lei. Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo. 2) Não havendo pagamento no prazo legal, deverá o Sr. Meirinho r
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09/04/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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09/04/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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15/03/2012 12:00
Juntada de petição - informando que o executado não possui CPF
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09/03/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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29/08/2011 12:00
Carga ao Advogado
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29/08/2011 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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13/07/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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05/07/2011 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2011
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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