TJSC - 0004353-03.2004.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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27/08/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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27/08/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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27/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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27/08/2025 02:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004353-03.2004.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
EDITAL Nº 310081793050 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.INTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei -
26/08/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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26/08/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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26/08/2025 12:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025
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26/08/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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03/10/2022 15:14
Baixa Definitiva
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16/12/2021 16:13
Juntada de Certidão
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27/01/2021 07:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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27/01/2021 07:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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19/01/2021 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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19/01/2021 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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17/01/2021 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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17/01/2021 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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17/01/2021 15:55
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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16/12/2020 16:15
Juntada de Petição
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15/12/2020 16:54
Processo físico convertido em processo eletrônico
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18/11/2019 15:21
Recebidos os autos
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01/08/2019 18:12
Transitado em julgado - CERTIFICO para os devidos fins que a sentença retro transitou em julgado.
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01/10/2018 16:57
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0893/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2905 Página:
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26/09/2018 17:01
Recebidos os autos
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12/09/2018 19:23
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0893/2018 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Gisele Fidelis Constante (OAB 18595/SC)
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23/04/2018 14:49
Autos entregues em carga ao Advogado
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20/03/2018 15:00
Alvará assinado e enviado - Sidejud
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08/03/2018 15:17
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.18.10001514-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 06/03/2018 11:35
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28/02/2018 12:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0183/2018 Data da Publicação: 28/02/2018 Número do Diário: 2767 Página:
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26/02/2018 15:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0183/2018 Teor do ato: Considerando que os dados bancários informados pelo executado são datados de 27/11/2014, fica este intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, confirmar seus dados bancários, visa
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23/02/2018 17:15
Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que os dados bancários informados pelo executado são datados de 27/11/2014, fica este intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, confirmar seus dados bancários, visando a expedição de alvará.
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14/02/2018 16:33
Certificado a publicação e registro da sentença
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13/12/2017 16:26
Recebidos os autos
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13/12/2017 12:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - I - Conforme determinado na sentença nos autos de embargos à execução, em apenso, de n. 0000245-47.2012.8.24.0163, translade-se cópia da sentença de embargos à execução para os presentes autos.II - Quanto
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04/12/2017 16:02
Conclusos para despacho
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08/11/2017 14:13
Recebidos os autos
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11/10/2017 11:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0825/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2685 Página:
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09/10/2017 13:28
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0825/2017 Teor do ato: O advogado da parte ativa fica intimado para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo, e fica informado de que sua inércia poderá resultar na busca e
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09/10/2017 13:26
Ato ordinatório-Cobrança de autos - Parte Ativa - O advogado da parte ativa fica intimado para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo, e fica informado de que sua inércia poderá resultar na busca e apreensão.
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08/04/2016 14:26
Autos entregues em carga ao Advogado
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08/04/2016 14:23
Recebidos os autos
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06/10/2015 15:12
Conclusos para despacho
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17/03/2015 16:08
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de alvará em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DCPB14000057705 - Complemento: CELESC Distribuição S/A.
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17/03/2015 14:52
Recebidos os autos
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25/09/2014 18:31
Recebidos os autos
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25/09/2014 14:28
Autos entregues em carga ao Advogado
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17/09/2014 14:24
Recebidos os autos
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20/03/2013 12:00
Aguardando decurso do prazo
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13/02/2013 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR048404605TJ Situação : Cumprido Destinatário : Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A - CELESC Diligência : 13/01/2012
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09/01/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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06/02/2012 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 163.12.000245-2 - Embargos à Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
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31/01/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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16/01/2012 12:00
Carga ao Advogado
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16/01/2012 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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16/01/2012 12:00
Juntada de petição - Procuração
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14/12/2011 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação Penhora no Rosto dos Autos - Execução Fiscal
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05/12/2011 12:00
Aguardando cumprir despacho
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05/12/2011 12:00
Termo expedido - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal
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02/12/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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02/12/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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28/11/2011 12:00
Despacho outros - 1) Lavre-se o auto de penhora dos valores bloqueados através do Sistema BACENJUD, os quais já foram transferidos para a agência indicada no provimento n.º 05/06 da CGJ. 2) Intime-se a executada para, querendo, opor embargos à execução no
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11/11/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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11/11/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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11/11/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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04/11/2011 12:00
Decisão outras - DEFIRO o pedido de penhora on line, vez que até o momento não há notícias do pagamento do débito, embora o(a) executado(a) tenha sido devidamente citado(a) nestes autos. O Código Tributário Nacional prevê a utilização do procedimento: Art
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16/09/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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15/09/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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05/09/2011 12:00
Juntada de petição - Utilização do BACEN-JUD
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12/08/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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10/08/2011 12:00
Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - DEFIRO o pedido de penhora on line, vez que até o momento não há notícias do pagamento do débito, embora o(a) executado(a) tenha sido devidamente citado(a) nestes autos. O Código Tributário Nacional prevê a
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21/02/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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18/02/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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02/12/2010 12:00
Juntada de petição - pedido de utilização do BACEN-JUD
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02/12/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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29/11/2010 12:00
Carga ao Advogado
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29/11/2010 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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23/11/2010 12:00
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 20, no prazo de 5 (cinco) dias.
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23/11/2010 12:00
Juntada de mandado
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20/10/2010 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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11/10/2010 12:00
Aguardando cumprimento do mandado
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23/09/2010 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Judicial - 20/10/2010
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23/09/2010 12:00
Gabinete do Juiz para assinatura
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24/09/2007 12:00
Certificado outros - Certifico que as custas intermediárias da presente execução foram quitadas conforme relatório de situação das guias em anexo.
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17/11/2006 12:00
Recebimento - SAJ
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13/09/2006 12:00
Carga ao Advogado
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13/09/2006 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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03/04/2006 12:00
Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o exeqüente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo legal.
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01/03/2006 12:00
Aguardando cumprir despacho
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13/12/2005 12:00
Carga à Contadoria
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13/12/2005 12:00
Juntada de petição
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12/12/2005 12:00
Certificado decurso de prazo - Certifico, para os devidos fins e legais efeitos que, decorrido o prazo, até a presente data não houve pagamento por parte do executado(a), bem como não foi seguro o Juízo.
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22/11/2005 12:00
Aguardando decurso do prazo
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22/11/2005 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR050920647TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A - CELESC
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11/10/2005 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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01/07/2005 12:00
Despacho outros - Cite(m)-se, observando-se o disposto no art. 8 da Lei de Execução Fiscal. Arbitro em 10% os honorários advocatícios, em caso de pagamento imediato. Após, estipulo a verba honorária em 20% do montante exigido.
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12/05/2005 12:00
Recebimento - SAJ
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10/05/2005 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2005
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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