27/08/2025 02:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2025 Prazo do edital: 18/09/2025 Prazo de citação/intimação: 24/11/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002677-54.2003.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: MERCADO FIGUEREDO LTDA EDITAL Nº 310081792987 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):MERCADO FIGUEREDO LTDAINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei
26/08/2025 12:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025
30/08/2022 19:52

Baixa Definitiva
30/08/2022 16:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN
30/08/2022 16:44

Custas Satisfeitas - Parte: MERCADO FIGUEREDO LTDA
30/08/2022 16:44

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO
30/08/2022 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERCADO FIGUEREDO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/08/2022 16:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE
30/08/2022 16:27

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2022
29/08/2022 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/07/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2022 15:24

Conclusos para julgamento
29/07/2022 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/12/2021 16:13

Juntada de Certidão
29/06/2021 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/02/2021 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
06/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/01/2021 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
27/01/2021 08:29

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
18/01/2021 13:57

Juntada de Petição
18/01/2021 13:56

Processo físico convertido em processo eletrônico
18/01/2021 13:54

Recebidos os autos
24/10/2019 15:20

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para manifestação sobre ocorrência da prescrição intercorrente. Prazo: 30 dias.
01/08/2019 18:32

Reativado processo suspenso
06/10/2010 12:00

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 076/2010.
25/02/2009 12:00

Despacho determinando arquivamento administrativo - Diante da inércia da exeqüente, ARQUIVEM-SE administrativamente os presentes autos, porém, com a devida baixa para fins estatísticos. Ademais "o mero arquivamento administrativo dos autos em Cartório é u
24/11/2008 12:00

Recebimento - SAJ
15/07/2008 12:00

Carga ao Advogado
15/07/2008 12:00

Aguardando envio para o Advogado
15/07/2008 12:00

Aguardando decurso do prazo
14/07/2008 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0106/2008 Data da Publicação: 14/07/2008 Número do Diário: 483 Página:
11/07/2008 12:00

Despacho outros - Aguarde-se a nomeação de bens à penhora pelo executado.
09/07/2008 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0106/2008 Teor do ato: Intime-se o exequente, para que dê adequado andamento ao processo, indicando bem passível de penhora, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Sinara Amélia Gonçalves e Garcia (OAB 008.747/SC)
09/07/2008 12:00

Aguardando cumprir despacho
08/07/2008 12:00

Recebimento - SAJ
08/07/2008 12:00

Despacho outros - Intime-se o exequente, para que dê adequado andamento ao processo, indicando bem passível de penhora, sob pena de arquivamento.
26/06/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ
26/06/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz
03/10/2007 12:00

Certificado outros - Certifico que o processo permaneceu em carga com o exequente por mais de 30 (trinta) dias e foi entregue sem manifestação.
28/09/2007 12:00

Recebimento - SAJ
13/09/2006 12:00

Carga ao Advogado
13/09/2006 12:00

Aguardando envio para o Advogado
03/07/2006 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública
22/06/2006 12:00

Despacho outros - R.h. Antes de qualquer ato nos embargos em apenso, determino a realização de penhora nos autos da execução. Logo, intime-se o credor para indicar bens à penhora. Cumpra-se.
15/02/2005 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 163.05.000161-4 - Embargos à Execução / Execução
21/01/2005 12:00

Aguardando decurso do prazo
21/01/2005 12:00

Juntada de AR
24/11/2004 12:00

Aguardando juntada de AR - 03-Estante 02
01/04/2004 12:00

Aguardando manifestação do Autor
19/03/2004 12:00

Recebimento - SAJ
18/03/2004 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2004

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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