TJSC - 0003324-05.2010.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003324-05.2010.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: JOCELI NAZARENO BORGES EDITAL Nº 310081792869 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):JOCELI NAZARENO BORGESINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei -
26/08/2025 12:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025
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25/06/2024 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7854162, Subguia 4018428 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,81
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13/06/2024 13:41
Baixa Definitiva
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05/06/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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06/05/2024 17:43
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN
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06/05/2024 17:42
Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 89. Parte: JOCELI NAZARENO BORGES
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06/05/2024 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/06/2024. Parte MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO, Guia 7854162, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcess
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06/05/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 17:42
Juntada - Guia Gerada - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 89. Rateio de 100%. MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO - Guia 7854162 - R$ 20,81
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06/05/2024 15:23
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE
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06/05/2024 15:23
Transitado em Julgado - Data: 03/05/2024
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03/05/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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03/05/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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24/04/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2024 18:02
Declarada decadência ou prescrição
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04/04/2024 14:29
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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13/03/2024 12:32
Conclusos para decisão
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13/03/2024 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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19/02/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 14:44
Despacho
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01/02/2024 16:19
Conclusos para despacho
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26/01/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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16/11/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCELI NAZARENO BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/09/2023 07:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 18/09/2023
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24/08/2023 18:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM
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24/08/2023 15:46
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
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22/06/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5679975, Subguia 2962875 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,00
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26/05/2023 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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26/05/2023 11:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5679975, Subguia 2962875
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26/05/2023 11:59
Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO - Guia 5679975 - R$ 18,00
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19/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/04/2023 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2023 21:50
Ato ordinatório praticado
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09/04/2023 21:49
Juntada de peças digitalizadas
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15/12/2022 10:45
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
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15/12/2022 10:28
Juntada de Certidão
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30/11/2022 13:42
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CPVAUN
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30/11/2022 13:42
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOCELI NAZARENO BORGES)
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30/11/2022 13:12
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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27/11/2022 13:34
Remetidos os Autos - CPVAUN -> FNSCONV
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26/10/2022 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/09/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2022 16:52
Decisão interlocutória
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16/12/2021 16:13
Juntada de Certidão
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19/11/2021 14:00
Conclusos para decisão
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30/07/2021 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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30/07/2021 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/07/2021 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2021 12:58
Ato ordinatório praticado
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01/02/2021 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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01/02/2021 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/01/2021 08:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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27/01/2021 08:20
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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18/01/2021 13:27
Juntada de Petição
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18/01/2021 13:25
Processo físico convertido em processo eletrônico
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18/01/2021 13:24
Recebidos os autos
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15/01/2020 14:09
Autos entregues em carga ao Advogado
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02/12/2019 20:05
Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Quanto ao pedido de apensamento das execucionais, tendo em vista que as execuções tramitam em meio diverso, ao tempo em que indefiro o apensamento, revogo eventual ato judicial em sentido contrário. Junte-se cópia da p
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06/02/2018 13:16
Juntada Pedido de utilização BACENJUD
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05/02/2018 15:01
Recebidos os autos
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07/12/2017 17:27
Autos entregues em carga ao Advogado
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23/10/2017 15:47
Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista que houve citação sem o pagamento e sem a garantia do juízo (fl. 13), fica intimado o exequente para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, o cálculo atualizado da dívida, englobando a execucional apensada,
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23/10/2017 15:45
Reativado processo do arquivo definitivo
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05/08/2016 14:06
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora / Arresto em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DCPB16000016797 - Complemento: Município de Capivari de Baixo
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04/08/2016 15:53
Recebidos os autos
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17/06/2016 13:50
Autos entregues em carga ao Advogado
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17/06/2016 13:39
Recebidos os autos
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27/05/2016 13:48
Mero expediente - SAJ - Executivo - dez 2015 - intimar dar andamento pena extinção completo
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30/11/2015 14:36
Conclusos para despacho
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25/11/2015 18:12
Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo, sem manifestação do exequente acerca do despacho retro.
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26/10/2015 14:07
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0442/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 2224 Página:
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22/10/2015 15:39
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0442/2015 Teor do ato: 1) DEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Transcorrido referido lapso, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o
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06/10/2015 10:41
Certidão emitida - Genérico
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29/08/2014 14:22
Determinado arquivamento administrativo - C E R T I D Ã O Certifico que transcorreu o prazo sem manifestação por parte do exequente sobre o despacho de fls. O referido é verdade e dou fé. Capivari de Baixo-SC, 29 de agosto de 2014. Rinaldo Luiz da Silva M
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07/08/2014 09:32
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0362/2014 Data da Publicação: 05/08/2014 Número do Diário: 1927 Página:
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01/08/2014 17:06
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0362/2014 Teor do ato: 1) DEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Transcorrido referido lapso, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o
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23/06/2014 11:21
Recebidos os autos
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10/06/2014 13:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - 1) DEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Transcorrido referido lapso, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que lhe for de di
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09/04/2014 16:01
Conclusos para decisão Bacenjud
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09/04/2014 15:38
Conclusos para decisão Bacenjud
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04/04/2014 14:06
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem o pagamento da execução, ou oferecimento de garantias por parte do executado.
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24/03/2014 14:19
Juntada de AR - Juntada de AR : AR240066734TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Joceli Nazareno Borges Diligência : 10/03/2014
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19/03/2014 14:11
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DCPB14000013534 - Complemento: Por 120 dias.
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19/02/2014 17:34
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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25/10/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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25/09/2013 12:00
Carga ao Advogado
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25/09/2013 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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17/09/2013 12:00
Certificado outros - Certifico que, nesta data intimei em Cartório o Dr Gustavo Souza Ribeiro, OAB/SC 15.532, procurador do Municipio de Capivari de Baixo, sobre o depacho de fls. (apensamento de processo e atualização de valores). ficando este ciente do
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20/06/2013 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 163.10.003345-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
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17/06/2013 12:00
Decisão interlocutória - SAJ - VISTOS EM DECISÃO 1) Com fundamento no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, DETERMINO o apensamento à presente de todas as execuções fiscais municipais em trâmite neste juízo que possuam o(a) executado(a) como devedor(a). 2) Após,
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09/10/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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13/03/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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08/03/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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30/08/2011 12:00
Carga ao Advogado
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30/08/2011 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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07/06/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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06/06/2011 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2011
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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