TJSC - 0004137-42.2004.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ: 95.780.441/0001-60

Advogados

ANDRE MOREIRA PEGORIM

OAB: 029404/SC

CPF *40.***.*86-65

NICOLAS SANTOS VIEIRA

OAB: 056826/SC

CPF *90.***.*06-94

Polo Passivo

Partes

BENTO BORGES FRANCISCO

CPF *57.***.*40-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 02:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2025

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004137-42.2004.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: BENTO BORGES FRANCISCO EDITAL Nº 310081790747 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):BENTO BORGES FRANCISCOINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

    Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

    OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei

  • 26/08/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025

  • 21/04/2023 09:59

    Baixa Definitiva

  • 20/04/2023 16:53

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

  • 20/04/2023 16:50

    Custas Satisfeitas - Parte: BENTO BORGES FRANCISCO

  • 20/04/2023 16:50

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

  • 19/04/2023 13:09

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

  • 19/04/2023 12:57

    Transitado em Julgado

  • 19/04/2023 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENTO BORGES FRANCISCO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/04/2023 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 23/02/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 18:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/02/2023 18:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/02/2023 18:03

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2023 18:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/12/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 18/01/2021 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 17/01/2021 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 17/01/2021 16:02

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 16/12/2020 12:51

    Juntada de Petição

  • 15/12/2020 19:15

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 15/12/2020 19:12

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 16:30

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 12/07/2019 15:48

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 14:20

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 09/07/2019 14:12

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 16:49

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 26/03/2019 13:21

    Recebidos os autos

  • 21/03/2019 14:24

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 18/03/2019 11:30

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0205/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 3020 Página:

  • 14/03/2019 16:19

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0205/2019 Teor do ato: VISTOS EM DECISÃO Diante da decisão proferida nesta data no processo n.º 163.02.002750-0, em apenso, determino que a dívida materializada na(s) CDA(s) que instrumenta(m) a inicia

  • 23/11/2016 15:28

    Recebidos os autos

  • 08/10/2015 15:54

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2015 13:52

    Recebidos os autos

  • 16/08/2013 12:00

    Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 163.02.002750-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

  • 16/08/2013 12:00

    Processo suspenso - SAJ - Apensado ao processo 163.02.002750-0

  • 07/08/2013 12:00

    Decisão outras - VISTOS EM DECISÃO Diante da decisão proferida nesta data no processo n.º 163.02.002750-0, em apenso, determino que a dívida materializada na(s) CDA(s) que instrumenta(m) a inicial seja objeto da referida execução, abstendo-se, doravante,

  • 02/04/2012 12:00

    Aguardando confecção relação intimação advogado

  • 02/04/2012 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 28/03/2012 12:00

    Despacho outros - Restando inexitosa a tentativa de penhora através do BACENJUD, conforme expediente retro, intime-se a parte exeqüente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que lhe for de direito, sob pena de arquivamento administrativo.

  • 13/02/2012 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 13/02/2012 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 13/12/2011 12:00

    Juntada de petição - pedido de utilização do bacen-jud

  • 12/08/2011 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 10/08/2011 12:00

    Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - DEFIRO o pedido de penhora on line, vez que até o momento não há notícias do pagamento do débito, embora o(a) executado(a) tenha sido devidamente citado(a) nestes autos. O Código Tributário Nacional prevê a

  • 21/02/2011 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 18/02/2011 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 02/12/2010 12:00

    Juntada de petição - pedido de utilização do BACEN-JUD

  • 02/12/2010 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 29/11/2010 12:00

    Carga ao Advogado

  • 29/11/2010 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 23/11/2010 12:00

    Aguardando outros

  • 24/09/2010 12:00

    Carga à Contadoria

  • 27/04/2009 12:00

    Certificado decurso de prazo - Certifico, para os devidos fins e legais efeitos que, decorrido o prazo, até a presente data não houve pagamento por parte do executado(a), bem como não foi seguro o Juízo.

  • 01/04/2009 12:00

    Aguardando decurso do prazo

  • 01/04/2009 12:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR210258205TJ Situação : Cumprido Destinatário : Bento Borges Francisco Diligência : 24/03/2009

  • 16/03/2009 12:00

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 20/06/2008 12:00

    Juntada de petição

  • 04/06/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 19/10/2007 12:00

    Carga ao Advogado

  • 19/10/2007 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 08/05/2007 12:00

    Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exeqüente, para no prazo legal manifestar-se sobre o término da suspensão.

  • 22/11/2005 12:00

    Processo suspenso - SAJ

  • 21/07/2005 12:00

    Despacho outros - Recebo. Defiro a suspensão do feito pelo prazo retro requerido.

  • 21/07/2005 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 20/07/2005 12:00

    Despacho outros - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.

  • 19/07/2005 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 19/07/2005 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 14/07/2005 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 13/07/2005 12:00

    Aguardando envio à Distribuição - cadastrar petição

  • 07/07/2005 12:00

    Carga ao Advogado - André Böger e Silva

  • 01/07/2005 12:00

    Despacho outros - Cite(m)-se, observando-se o disposto no art. 8 da Lei de Execução Fiscal. Arbitro em 10% os honorários advocatícios para pagamento imediato. Após, estipulo a verba honorária em 20% do montante exigido.

  • 04/05/2005 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 03/05/2005 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2005

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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