TJSC - 0003100-67.2010.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ: 95.780.441/0001-60

Advogados

ANDRE MOREIRA PEGORIM

OAB: 029404/SC

CPF *40.***.*86-65

Polo Passivo

Partes

DARCI LUIZ RIGONI

CNPJ: 78.215.910/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 02:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2025

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003100-67.2010.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: DARCI LUIZ RIGONI EDITAL Nº 310081751205 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):DARCI LUIZ RIGONIINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

    Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

    OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei

  • 26/08/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025

  • 09/02/2023 16:53

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2023 16:53

    Transitado em Julgado - Data: 28/11/2022

  • 28/11/2022 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 11/10/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 17:29

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 05/07/2022 12:49

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2022 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 06/06/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 08:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 02/08/2021 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 27/07/2021 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 13:09

    Indeferido o pedido

  • 07/07/2021 13:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2021 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 19/01/2021 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 17/01/2021 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 17/01/2021 16:18

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 16/12/2020 17:21

    Juntada de Petição

  • 15/12/2020 19:24

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 06/02/2018 17:31

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DCPB18000001592 - Complemento: Município de Capivari de Baixo.

  • 05/02/2018 15:01

    Recebidos os autos

  • 17/05/2017 15:07

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 05/05/2017 13:33

    Recebidos os autos

  • 09/11/2016 15:56

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 08/11/2016 15:05

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 22,56, no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 03/11/2016 17:27

    Recebidos os autos

  • 03/11/2016 17:26

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 11/10/2016 17:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/10/2016 16:18

    Remetido os autos à Contadoria

  • 05/08/2016 14:33

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DCPB16000016683 - Complemento: Município de Capivari de Baixo - Por Oficial de Justiça.

  • 04/08/2016 15:53

    Recebidos os autos

  • 15/06/2016 16:24

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 15/06/2016 15:13

    Recebidos os autos

  • 05/05/2016 18:58

    Mero expediente - SAJ - O arquivamento administrativo somente é devido quando o exequente não encontra o devedor ou bens passíveis de penhora, a teor do que preceitua o art. 40 da Lei 6.830/80.Por outro lado, a inércia em dar andamento ao feito não é caso

  • 13/10/2015 18:15

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2015 18:30

    Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que retirado os autos em carga pelo exequente e devolvido em cartório na data de 16/07/2015, o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte, acerca da certidão retro. O referido é verdade,

  • 16/07/2015 13:35

    Recebidos os autos

  • 26/03/2014 17:31

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 05/03/2014 18:00

    Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que, na presente data, o Sr. Gustavo Souza Ribeiro, Advogado, procurador do Município de Capivari de Baixo-SC, compareceu perante este Cartório, sendo, então, INTIMADO da seguinte decisão: VISTOS EM DECI

  • 28/02/2014 16:29

    Decisão interlocutória - SAJ - 1) Julgo prejudicado o pedido de suspensão formulado pelo exequente, diante do tempo decorrido desde o peticionamento retro, inclusive superior ao prazo postulado. 2) Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, re

  • 27/02/2014 13:08

    Recebidos os autos

  • 27/02/2014 13:08

    Recebidos os autos

  • 31/10/2013 12:00

    Juntada de petição

  • 25/09/2013 12:00

    Carga ao Advogado

  • 25/09/2013 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 16/09/2013 12:00

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0421/2013 Data da Publicação: 13/09/2013 Número do Diário: 1715 Página:

  • 11/09/2013 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0421/2013 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls.07 , no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Gustavo Souza Ribeiro (OAB 015.532/SC)

  • 14/08/2013 12:00

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls.07 , no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 21/03/2013 12:00

    Aguardando confecção relação intimação advogado

  • 07/11/2012 12:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 01/11/2012 12:00

    Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR048416767TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Darci Luiz Rigoni ME Diligência : 18/04/2012

  • 16/10/2012 12:00

    Aguardando resposta de ofício

  • 04/04/2012 12:00

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 06/12/2011 12:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 19/09/2011 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 16/09/2011 12:00

    Despacho determinando citação/notificação - 1) Cite-se na forma da lei. Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo. 2) Não havendo pagamento no prazo legal, deverá o Sr. Meirinho r

  • 16/09/2011 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 15/09/2011 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 31/08/2011 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 20/06/2011 12:00

    Carga ao Advogado

  • 20/06/2011 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 06/06/2011 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 19/05/2011 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2011

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000528-75.2009.8.24.0163

Rubens Bittencourt Marcelo

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Djorgenes Raul Bauermann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/03/2009 12:12

Exibir Processo

Processo nº 5070616-95.2025.8.24.0000

Erica Santos da Hora

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Sueli Neide Hernandes

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/09/2025 11:53

Exibir Processo

Processo nº 5022515-48.2025.8.24.0090

Valdomira Maria Cidade Silva

Municipio de Florianopolis

Advogado: Ricardo Fretta Flores

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/04/2025 21:02

Exibir Processo

Processo nº 5022615-89.2024.8.24.0008

Ines Maria dos Santos Maiola

Banco Agibank S.A

Advogado: Peterson dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/07/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 5022615-89.2024.8.24.0008

Banco Agibank S.A

Ines Maria dos Santos Maiola

Advogado: Giovana Abreu da Silva Seger

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/09/2025 16:04

Exibir Processo