TJSC - 0003485-15.2010.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ: 95.780.441/0001-60

Advogados

ANDRE MOREIRA PEGORIM

OAB: 029404/SC

CPF *40.***.*86-65

Polo Passivo

Partes

JOSE BARDINI MACHADO

CPF *71.***.*90-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 02:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2025

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003485-15.2010.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: JOSE BARDINI MACHADO EDITAL Nº 310081750761 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):JOSE BARDINI MACHADOINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

    Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

    OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei

  • 26/08/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025

  • 18/10/2022 12:01

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2022 23:33

    Juntado(a)

  • 10/10/2022 10:20

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

  • 10/10/2022 10:20

    Custas Satisfeitas - Parte: JOSE BARDINI MACHADO

  • 10/10/2022 10:20

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

  • 10/10/2022 10:19

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 70 - Custas Satisfeitas - 10/10/2022 10:18:23)

  • 10/10/2022 10:19

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 69 - Custas Satisfeitas - 10/10/2022 10:18:23)

  • 09/10/2022 19:44

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

  • 09/10/2022 19:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE BARDINI MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/10/2022 23:28

    Transitado em Julgado

  • 06/10/2022 07:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 06/10/2022 07:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 05/10/2022 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 20:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/10/2022 15:37

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2022 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 22/08/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 11:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 06/06/2022 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: WAGNER PEREIRA

  • 02/06/2022 14:52

    Expedição de Mandado - CPVACEMAN

  • 16/12/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 05:29

    Juntada de íntegra do processo

  • 01/02/2021 17:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/02/2021 17:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/01/2021 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 11/01/2021 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/01/2021 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 09/01/2021 14:06

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 19/12/2019 13:46

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da despesa processual conforme o cálculo retro, no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 18/12/2019 21:13

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 17/12/2019 através da guia nº 163.3009299-00 no valor de 10,95

  • 21/11/2019 13:59

    Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DCPB19000013790 - Complemento: Município de Capivari de Baixo

  • 18/11/2019 15:21

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 14:01

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 25/06/2018 15:18

    Recebidos os autos

  • 25/06/2018 15:12

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 25/06/2018 15:10

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/05/2018 14:08

    Remetido os autos à Contadoria

  • 08/05/2018 18:04

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da restrição RENAJUD efetivada (fl. 23), fica intimada a parte Exequente para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos o endereço para localização dos veículos para viabilizar a expedição de mandado de penhora. Fica

  • 27/03/2018 15:06

    Recebidos os autos

  • 26/03/2018 16:48

    Concedida a utilização do Bacenjud

  • 06/10/2017 17:24

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 04/10/2017 15:59

    Juntada Pedido de utilização BACENJUD

  • 09/01/2017 13:28

    Recebidos os autos

  • 09/11/2016 13:19

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 07/12/2015 14:35

    Recebidos os autos

  • 01/12/2015 12:37

    Mero expediente - SAJ - O arquivamento administrativo somente é devido quando o exequente não encontra o devedor ou bens passíveis de penhora, a teor do que preceitua o art. 40 da Lei 6.830/80. Por outro lado, a inércia em dar andamento ao feito não é cas

  • 08/10/2015 15:54

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2015 15:14

    Certidão emitida - CERTIFICO para os devidos fins, que retirado os autos em carga pelo exequente e devolvido em cartório na data de 16/07/2015, o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte, acerca da certidão retro. O referido é verdade e

  • 28/11/2014 14:35

    Recebidos os autos

  • 26/11/2014 15:40

    Concedida a utilização do Bacenjud

  • 13/10/2014 15:59

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 11/07/2014 17:29

    Juntada Pedido de utilização BACENJUD

  • 09/07/2014 14:33

    Recebidos os autos

  • 04/04/2014 18:11

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 04/10/2013 12:00

    Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$ 16,47, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.

  • 01/10/2013 12:00

    Realização de cálculo de custas - intermediárias

  • 27/08/2013 12:00

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado.

  • 12/04/2013 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 12/04/2013 12:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR048417232TJ Situação : Cumprido Destinatário : José Bardini Machado Diligência : 20/04/2012

  • 20/03/2013 12:00

    Aguardando resposta de ofício

  • 16/10/2012 12:00

    Aguardando resposta de ofício

  • 04/04/2012 12:00

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 06/12/2011 12:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 19/09/2011 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 16/09/2011 12:00

    Despacho determinando citação/notificação - 1) Cite-se na forma da lei. Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo. 2) Não havendo pagamento no prazo legal, deverá o Sr. Meirinho r

  • 16/09/2011 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 15/09/2011 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 12/09/2011 12:00

    Juntada de petição - informando que o executado não possui CPF/CNPJ

  • 31/08/2011 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 20/06/2011 12:00

    Carga ao Advogado

  • 20/06/2011 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 10/06/2011 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 08/06/2011 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2011

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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