28/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
27/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
27/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004637-11.2004.8.24.0163/SC EXECUTADO: FRANZOI & FRANZOI LTDA.ADVOGADO(A): MURILO MORENO GREGIO (OAB PR061589)ADVOGADO(A): IVO DE JESUS DEMATEI GREGIO (OAB PR019519) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ouII- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
26/08/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
26/08/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
26/08/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:45

Baixa Definitiva
08/07/2025 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para decisão - 30/06/2025 17:09:31)
08/07/2025 15:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50014800720258240163
02/06/2025 15:07

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
01/04/2025 09:57

Juntada de Petição
18/12/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
31/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:42

Despacho
30/10/2024 17:30

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/10/2024 17:44

Juntada de Petição
04/10/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
02/10/2023 17:53

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/09/2023 17:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN
14/09/2023 17:48

Custas Satisfeitas - Parte: FRANZOI & FRANZOI LTDA.
14/09/2023 17:48

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO
12/09/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/09/2023 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 07:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE
05/09/2023 07:30

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2023
04/09/2023 12:10

Recebidos os autos - TJSC -> CPVAUN Número: 00046371120048240163
06/06/2023 14:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00046371120048240163/TJSC
24/05/2023 08:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CPVAUN -> TJSC
17/03/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
16/03/2023 01:12

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/02/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4545699, Subguia 2397568 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
03/11/2022 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/11/2022 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 81. Guia: 4545699 Situação: Em aberto.
03/11/2022 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/11/2022 08:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4545699, Subguia 2397568
03/11/2022 08:03

Juntada - Guia Gerada - FRANZOI & FRANZOI LTDA. - Guia 4545699 - R$ 583,58
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
20/10/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 15:28

Declarada decadência ou prescrição
18/10/2022 17:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/01/2022 17:07

Conclusos para decisão
21/01/2022 14:22

Juntada de Petição
16/12/2021 13:46

Juntada de Certidão
18/01/2021 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/01/2021 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/01/2021 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
17/01/2021 16:02

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
16/12/2020 12:44

Juntada de Petição
15/12/2020 19:16

Processo físico convertido em processo eletrônico
15/12/2020 19:12

Recebidos os autos
06/09/2019 14:38

Conclusos para despacho
03/06/2019 18:51

Mero expediente - SAJ - R.h.Recebo a presente exceção de pré-executividade e em face da matéria nela ventilada, suspendo a execução.Em observância ao contraditório e ampla defesa, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se nos autos
05/09/2018 17:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o excipiente para manifestação sobre a petição e dctos. de fls. 43/48. Prazo: 10 dias.
05/09/2018 16:56

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DCPB18000012076 - Complemento: Município de Capivari de Baixo.
05/09/2018 16:52

Recebidos os autos
28/08/2018 16:15

Autos entregues em carga ao Advogado
28/08/2018 16:11

Recebidos os autos
27/09/2017 16:54

Conclusos para despacho
22/08/2017 16:33

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DCPB17000015318 - Complemento: Franzoi e Franzoi LTDA.
17/07/2017 17:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR507147154TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Franzoi & Franzoi Ltda. Diligência : 02/02/2017
25/01/2017 13:47

Juntada Pedido de utilização BACENJUD
24/01/2017 13:35

Recebidos os autos
09/11/2016 13:23

Autos entregues em carga ao Advogado
09/11/2016 13:22

Recebidos os autos
07/11/2016 16:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para no prazo de 10 dias manifestar-se acerca da devolução do AR.
07/11/2016 16:22

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR274615316TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Franzoi & Franzoi Ltda. Diligência : 29/09/2016
21/09/2016 17:48

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
05/07/2016 18:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR274613346TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de Capivari de Baixo Diligência : 01/06/2016
27/05/2016 14:18

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
08/10/2015 14:31

Conclusos para despacho
11/09/2015 15:25

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação do exequente acerca da intimação de fls. 28 - despacho. O referido é verdade e dou fé.
07/08/2014 09:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0362/2014 Data da Publicação: 05/08/2014 Número do Diário: 1927 Página:
01/08/2014 17:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0362/2014 Teor do ato: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o comprovante de situação cadastral da executada perante a Receita Federal, a fim de verificar qual seu en
23/06/2014 11:21

Recebidos os autos
09/06/2014 16:28

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o comprovante de situação cadastral da executada perante a Receita Federal, a fim de verificar qual seu endereço, sob pena de extinção.
20/05/2014 18:54

Conclusos para decisão interlocutória
24/09/2013 12:00

Juntada de petição
16/09/2013 12:00

Recebimento - SAJ
27/08/2013 12:00

Carga ao Advogado
27/08/2013 12:00

Aguardando envio para o Advogado
23/08/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0385/2013 Data da Publicação: 22/08/2013 Número do Diário: 1699 Página:
20/08/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0385/2013 Teor do ato: Fica o exequente intimado para que se manifeste acerca da quitação do débito ou requerer o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias, sob de arquivamento. Advogados(s): Gustavo Souza Ribei
10/07/2013 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica o exequente intimado para que se manifeste acerca da quitação do débito ou requerer o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias, sob de arquivamento.
10/07/2013 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo de suspensão deferido, transcorreu em cartório.
11/04/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
11/04/2013 12:00

Juntada de petição
21/03/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho
07/11/2012 12:00

Aguardando outros
27/04/2012 12:00

Recebimento - SAJ
29/03/2012 12:00

Carga ao Advogado
29/03/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado
29/03/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0115/2012 Data da Publicação: 28/03/2012 Número do Diário: 1359 Página:
26/03/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0115/2012 Teor do ato: Intime-se o exequente para que dê adequado andamento ao processo, fornecendo o endereço correto do executado para citação. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Marivaldo B
20/03/2012 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
15/06/2011 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública
27/10/2010 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública
09/07/2008 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública
08/07/2008 12:00

Recebimento - SAJ
07/07/2008 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Intime-se o exequente para que dê adequado andamento ao processo, fornecendo o endereço correto do executado para citação. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.
26/06/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ
26/06/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz
18/10/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz
18/10/2007 12:00

Juntada de petição
10/10/2007 12:00

Recebimento - SAJ
23/02/2006 12:00

Carga ao Advogado
22/02/2006 12:00

Aguardando envio para o Advogado
21/11/2005 12:00

Ato ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre a petição e documentos juntados às fls. 09/16, no prazo de 5 (cinco) dias.
21/11/2005 12:00

Juntada de petição
21/11/2005 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR050919025TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Franzoi & Franzoi Ltda.
10/10/2005 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
30/06/2005 12:00

Despacho outros - Cite(m)-se, observando-se o disposto no art. 8 da Lei de Execução Fiscal. Arbitro em 10% os honorários advocatícios, em caso de pagamento imediato. Após, estipulo a verba honorária em 20% do montante exigido.
23/05/2005 12:00

Recebimento - SAJ
20/05/2005 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2005

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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