TJSC - 5002632-15.2023.8.24.0049
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pinhalzinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 18:58
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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14/04/2025 15:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
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09/04/2025 17:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: RICARDO ATíLIO PICCININ
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09/04/2025 17:13
Expedição de Mandado - ADZCEMAN
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03/04/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/04/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/03/2025 18:32
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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28/03/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 18:21
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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28/03/2025 18:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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14/03/2024 13:30
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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14/03/2024 13:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEPHSON JOSEPH - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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14/03/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/03/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/03/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 16:58
Despacho
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13/03/2024 16:05
Conclusos para despacho
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12/03/2024 15:45
Juntada de Petição
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12/03/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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02/03/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/02/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/10/2023 12:09
Juntado(a)
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17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023
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17/10/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002632-15.2023.8.24.0049/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002848-10.2022.8.24.0049/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JEPHSON JOSEPH OFENDIDO: BERCOMY CENOBLE EDITAL Nº 310050245319 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO FRANCISCO COZER - Juiz de Direito Citando(a): JEPSHON JOSEPH, haitiano, solteiro, nascido em 04/03/1995, natural de Porto Príncipe (Haiti), filho de Benita Dorvil e Mercidieu Joseph. Atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 (quinze) dias.
Síntese da Denúncia: [...] Assim agindo, o denunciado JEPHSON JOSEPH infringiu o comando normativo do art. 129, caput c/c art. 73 e art. 70 do Código Penal, motivo pelo qual o MINISTÉRIO PÚBLICO requer: a) a autuação e recebimento da presente denúncia, ordenando-se a citação do acusado por edital para responder à acusação (arts. 361, 396 e 396-A do CPP c/c art. 66, parágrafo único, da Lei n. 9.9099/95); b) prosseguindo-se, o processamento da ação penal pelo rito comum sumário (art. 394, § 1º, inciso II, do CPP); C) designação de audiência para inquirições das vítimas, testemunhas e informantes abaixo arroladas, e; d) o julgamento procedente da presente denúncia, de forma a condenar o acusado nas sanções da norma penal violada.
Despacho: Trata-se de ação penal pública proposta pelo Ministério Público em desfavor de Jephson Joseph pela prática da infração penal prevista no art. 129, caput c/c art. 73 e art. 70 do Código Penal. 1.
Diante da informação de que não foi possível localizar o réu e do pedido de citação por edital formulado pelo Ministério Público, CONVERTO o presente feito para o rito sumário, com fundamento no artigo 66, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95. 2. RECEBO A DENÚNCIA ofertada, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 41 e ausentes as hipóteses do art. 395 (com redação dada pela Lei n. 11.719/2008), ambos do Código de Processo Penal. 3.
Cite-se o denunciado, por edital, nos termos do artigo 361 do Código de Processo Penal, com o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar resposta à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do que dispõe os artigos 396 e 396-A do aludido dispositivo legal.
Com o transcurso in albis, voltem conclusos para análise da suspensão do processo pelo art. 366 do CPP. 4. Notifique-se o Ministério Público, observado o disposto no art. 41, IV, da Lei n. 8.625/93 (Lei Orgânica do Ministério Público). 5. Consigno que a audiência para oferta da Suspensão Condicional do Processo fica postergada para após a citação pessoal do acusado.
Intimem-se.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do transcurso do prazo do edital, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/10/2023 15:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023
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16/10/2023 15:11
Expedição de Edital - citação
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16/10/2023 14:46
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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16/10/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/10/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/10/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 18:00
Recebida a denúncia
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11/09/2023 12:17
Conclusos para decisão
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18/08/2023 19:14
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002848-10.2022.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
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18/08/2023 19:13
Juntado(a)
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18/08/2023 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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18/08/2023 19:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JEPHSON JOSEPH - EXCLUÍDA
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18/08/2023 19:12
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEPHSON JOSEPH - DENUNCIADO
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18/08/2023 19:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEPHSON JOSEPH. Justiça gratuita: Deferida.
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18/08/2023 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERCOMY CENOBLE. Justiça gratuita: Deferida.
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18/08/2023 18:28
Distribuído por dependência - Número: 50028481020228240049/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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