01/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
29/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003276-74.2023.8.24.0075/SC ACUSADO: JONATAN RECHIAADVOGADO(A): DANIEL MIGUEL DA SILVA (OAB SC012841) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA em desfavor de JONATAN RECHIA, pela prática do crime previsto no artigo 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro.

Considerando o contido/cancelamento e decisão de evento 105, DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de julho de 2026, às 15h00min, oportunidade em que serão ouvidas 2 testemunhas arroladas pelo Ministério Público, bem como realizado o interrogatório do acusado.

Ressalte-se que, para as testemunhas, o acusado e outros participantes que escolherem participar virtualmente, a responsabilidade por uma conexão estável e por equipamentos adequados para a sala de audiência virtual recai inteiramente sobre eles.

Qualquer problema de acesso que não seja atribuível ao Poder Judiciário pode resultar em condução coercitiva futura ou em um decreto de revelia.

Em caso de dúvidas, a parte poderá entrar em contato com o servidor responsável através do telefone (48) 3622-7532 ou através do aplicativo WhatsApp no telefone (48) 98829-2568.

Observe-se o evento 82.

Intimem-se.

Cientifique-se o Ministério Público.

Expeçam-se às requisições necessárias.

Cumpra-se.
28/08/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
28/08/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/08/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
28/08/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/08/2025 13:43

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 22/07/2026 15:00
28/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:49

Despacho
07/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
06/08/2025 13:52

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 15/08/2025 16:30. Refer. Evento 100
06/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
06/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
05/08/2025 16:43

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
05/08/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
04/08/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 106
04/08/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/08/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/08/2025 19:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
04/08/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/08/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/08/2025 19:12

Despacho
04/08/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
04/08/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/08/2025 18:15

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 15/08/2025 16:30. Refer. Evento 89
04/08/2025 18:13

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96 Data do cumprimento: 17/06/2025
13/06/2025 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: ALDO DA SILVA CORREA
13/06/2025 17:25

Expedição de Mandado - TROCEMAN
20/03/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
20/03/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:09

Expedição de ofício
05/07/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/07/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/07/2024 16:45

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 15/08/2025 16:30
04/07/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/07/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/07/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/07/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/07/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 09:13

Despacho
03/07/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/07/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/07/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/06/2024 23:04

Conclusos para despacho
26/06/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/06/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/06/2024 15:47

Juntado(a)
17/06/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 15:01

Despacho
13/06/2024 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
13/06/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/06/2024 14:19

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010412-25.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 54
12/06/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/06/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/06/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/06/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/06/2024 11:13

Decisão interlocutória
12/06/2024 11:05

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 12/06/2024 16:20. Refer. Evento 18
11/06/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/06/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/06/2024 19:42

Conclusos para despacho
11/06/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/06/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/06/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 21:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
10/06/2024 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 10/06/2024
07/06/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/06/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:45

Despacho
07/06/2024 14:13

Conclusos para despacho
07/06/2024 08:29

Juntada de Petição
06/06/2024 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: ALDO DA SILVA CORREA
06/06/2024 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: EDER ROBERTO MOMM
06/06/2024 18:43

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/06/2024 18:43

Expedição de Mandado - TROCEMAN
13/04/2024 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/04/2024 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/04/2024 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 Data do cumprimento: 12/04/2024
11/04/2024 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: ALINE FERNANDES
11/04/2024 17:58

Expedição de Mandado - TROCEMAN
11/04/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:51

Expedição de ofício
24/01/2024 18:23

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/10/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/10/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/10/2023 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/10/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 18:26

Despacho
26/09/2023 12:29

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:48

Juntada de Petição
04/09/2023 20:56

Juntada de Petição
04/09/2023 20:56

Juntada de Petição - JONATAN RECHIA (SC012841 - DANIEL MIGUEL DA SILVA)
30/08/2023 14:46

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 12/06/2024 16:20
26/05/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/05/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/05/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 13:48

Decisão interlocutória
24/05/2023 18:47

Conclusos para despacho
24/05/2023 16:29

Juntada de Petição
25/04/2023 19:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 25/04/2023
23/03/2023 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: NAZARENO DA SILVA MATOS
23/03/2023 15:49

Expedição de Mandado - TROCEMAN
20/03/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/03/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/03/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 14:23

Decisão interlocutória
21/02/2023 22:35

Conclusos para despacho
21/02/2023 22:35

Juntada de Certidão
21/02/2023 22:35

Juntada de Certidão
21/02/2023 13:34

Distribuído por dependência - Número: 50185857220228240075/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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