TJSC - 0903899-18.2015.8.24.0064

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ: 82.892.274/0001-05

Advogados

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB: 059688/SC

CPF *64.***.*92-80

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB: 038535/SC

CPF *07.***.*49-24

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF *23.***.*78-94

Polo Passivo

Partes

HONORATO AGOSTINHO CAETANO

CPF *16.***.*22-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 23:36

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2024 15:57

    Transitado em Julgado

  • 12/07/2024 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 12/07/2024 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/07/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2024 11:15

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 09/07/2024 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2024 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 14/06/2024 21:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/06/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 12:26

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 17/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903899-18.2015.8.24.0064/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: HONORATO AGOSTINHO CAETANO EDITAL Nº 310050258676 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): HONORATO AGOSTINHO CAETANO, CPF/CNPJ: *16.***.*22-87, endereço: Estrada Geral Forquilhinhas, 1649 - FORQUILHINHA - 88120000, São José/SC (Residencial) e OUTROS ETR GERAL, 1649 - FORQUILHINHA - 88100000, São José/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 7477/2015 e 7478/2015.

    Valor do Débito: 845,75.

    Data do Cálculo: 11/12/2015.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 16/10/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023

  • 16/10/2023 16:09

    Expedição de Edital - citação

  • 10/02/2023 20:34

    Determinada a citação

  • 10/02/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 21/03/2022 17:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

  • 08/03/2022 01:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/02/2022 15:34

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 26/02/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 08:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 02/06/2021 15:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: PEDRO PAULO MAFRA

  • 02/06/2021 15:26

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 24/09/2020 01:33

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 21/09/2020 15:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 13/09/2020 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 13/09/2020 16:34

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 11/05/2020 15:14

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 11/05/2020 15:14

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 13/04/2020 23:54

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 13/04/2020 23:54

    Juntada

  • 13/03/2020 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR830833424TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Honorato Agostinh

  • 01/03/2020 02:46

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 19/02/2020 13:55

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples

  • 14/02/2020 11:22

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WSJE.20.20010894-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 14/02/2020 10:49

  • 22/07/2018 07:24

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/12/2015 10:08

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I - Providencie-se a citação, com as advertências legais, e a intimação da parte Executada para comparecer à audiência de conciliação. II - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valo

  • 11/12/2015 17:07

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2015 17:07

    Juntada

  • 11/12/2015 17:07

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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