16/09/2025 16:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50033328020258240126
02/09/2025 18:36

Juntada de Petição
02/09/2025 18:36

Juntada de Petição
01/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001783-06.2023.8.24.0126/SCAUTOR: MARCOS VINICIUS BUCCIADVOGADO(A): SARITA URANA ROSSI (OAB SC045461)ADVOGADO(A): CAROLINA TODESCATO LUZ (OAB SC049460)ADVOGADO(A): REGINALDO PEREIRA ROSSI (OAB SC039931)AUTOR: PAULA EDUARDA FLORES BUCCIADVOGADO(A): SARITA URANA ROSSI (OAB SC045461)ADVOGADO(A): CAROLINA TODESCATO LUZ (OAB SC049460)ADVOGADO(A): REGINALDO PEREIRA ROSSI (OAB SC039931)RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.ADVOGADO(A): OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB RJ146066)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de: a) CONDENAR a parte ré a reembolsar a parte autora o valor de R$ 2.020,00 (dois mil e vinte reais) Sobre tais valores deverá incidir correção monetária, calculada com base no INPC/IBGE, desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até o dia 29.08.2024, conforme a Circular n. 345/2024 da Corregedoria-Geral da Justiça. A partir de 30.08.2024, data de produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, deverá incidir exclusivamente a taxa Selic para fins de correção monetária e juros de mora, pois é quando ocorre a incidência concomitante de juros e correção monetária. c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para cada autor.

Sobre tais valores deverá incidir a correção monetária, calculada com base no INPC/IBGE, a partir do arbitramento definitivo, desde a data de hoje (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), e os juros moratórios de 1% a.m. a partir do evento danoso.

A partir de 30.08.2024, data de produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, deverá incidir exclusivamente a taxa Selic para fins de correção monetária e juros de mora, pois é quando ocorre a incidência concomitante de juros e correção monetária.

Sem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
28/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:01

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 15:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
08/08/2025 17:35

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:34

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/05/2025 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/04/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/01/2025 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/01/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/11/2024 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/11/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/05/2024 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/05/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
16/05/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/05/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/05/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 15:51

Decisão interlocutória
09/03/2024 18:14

Juntada de Petição
09/03/2024 18:14

Juntada de Petição
27/02/2024 18:36

Conclusos para despacho
27/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/01/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
25/01/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/01/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/01/2024 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 22:19

Despacho
30/09/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/09/2023 17:58

Juntada de Petição
18/09/2023 18:25

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
08/09/2023 16:08

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 3. Audiências Conciliatórias JEC - 08/09/2023 16:00. Refer. Evento 10
08/09/2023 16:08

Intimado em Secretaria
08/09/2023 16:08

Intimado em Secretaria
08/09/2023 16:08

Intimado em Secretaria
08/09/2023 16:07

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
08/09/2023 15:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
08/09/2023 12:29

Juntada de Petição
06/09/2023 13:12

Juntada de Petição
16/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
25/07/2023 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
20/07/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 14 e 15
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 14 e 15
07/07/2023 15:23

Expedição de ofício - 1 carta
07/07/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/07/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/07/2023 15:15

Audiência de conciliação - designada - Local 3. Audiências Conciliatórias JEC - 08/09/2023 16:00
22/06/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/06/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/06/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/06/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 14:08

Determinada a citação
14/06/2023 17:14

Conclusos para decisão
14/06/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULA EDUARDA FLORES BUCCI. Justiça gratuita: Requerida.
14/06/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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