TJSC - 5000149-73.2016.8.24.0011

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Brusque

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Polo Ativo

Partes

BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 01.573.371/0001-25

Advogados

MILTON BACCIN

OAB: 005113/SC

CPF *00.***.*00-30

LETICIA CARLIN

OAB: 013420/SC

CPF *16.***.*53-89

Polo Passivo

Partes

VILMA BECKER PEREIRA

CNPJ: 04.537.571/0001-10

Advogados

PAULO CESAR PORTALETE

OAB: 014455/SC

CPF *75.***.*22-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 04/09/2025 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 03/09/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

  • 03/09/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

  • 02/09/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

  • 02/09/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000149-73.2016.8.24.0011/SCEXEQUENTE: BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113)ADVOGADO(A): LETICIA CARLIN (OAB SC013420)EXECUTADO: VILMA BECKER PEREIRAADVOGADO(A): PAULO CESAR PORTALETE (OAB SC014455)SENTENÇAEm razão do exposto, forte no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, como consequência, declaro extinta a presente execução.

    Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e honorários por força do quanto disposto no art. 921, §5º, do Código de Processo Civil.

    Levantem-se eventuais restrições e penhoras que tenham sido determinadas durante o trâmite processual.

    P.R.I.

    Interposto eventual recurso de apelação, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte contrária, por seus advogados, para contrarrazões, em 15 (quinze) dias, e então encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, como determina o art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

  • 01/09/2025 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 11:41

    Declarada decadência ou prescrição

  • 31/08/2025 15:23

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 27/05/2025 13:46

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 26/05/2025 17:58

    Juntada de Petição

  • 20/04/2025 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 02/04/2025 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2025 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2025 12:42

    Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

  • 01/04/2025 04:19

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 31/03/2025 18:54

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2025 18:54

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/06/2020 02:37

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 30/04/2019 12:23

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0159/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 3049 Página:

  • 26/04/2019 11:48

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0159/2019 Teor do ato: 1. Diante da realidade dos autos, suspendo a presente execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de um ano, durante o qual não correrá a prescrição (§1º)

  • 10/04/2019 17:35

    Suspensão - Art. 921, III, §1º CPC

  • 08/04/2019 15:44

    Processo Suspenso por Execução Frustrada - 1. Diante da realidade dos autos, suspendo a presente execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de um ano, durante o qual não correrá a prescrição (§1º). 2. Decorrido o prazo acima sem qu

  • 05/04/2019 17:26

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 19:47

    Pedido de arquivamento - Nº Protocolo: WBQE.19.10018953-7 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 02/04/2019 17:59

  • 06/03/2019 10:23

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0072/2019 Data da Publicação: 06/03/2019 Número do Diário: 3012 Página:

  • 28/02/2019 11:52

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0072/2019 Teor do ato: 1. Certifique-se o decurso de prazo sem o pagamento da obrigação. Após, cumpra-se os itens subsequentes.2. Ante o requerimento do credor e em atenção ao disposto no art. 782, §3

  • 12/02/2019 16:29

    Juntada de documento

  • 12/02/2019 16:29

    Juntada

  • 12/02/2019 16:29

    Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

  • 22/01/2019 12:42

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 14:42

    Juntada de Ofício

  • 20/11/2018 12:45

    Comprovante de Inclusão em Cadastro de Inadimplentes

  • 14/11/2018 17:50

    Comprovante de Inclusão em Cadastro de Inadimplentes

  • 11/11/2018 20:18

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 05/11/2018 16:19

    Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem que o executado comprovasse o pagamento ou apresentasse Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

  • 05/11/2018 13:32

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/10/2018 17:36

    Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Certifique-se o decurso de prazo sem o pagamento da obrigação. Após, cumpra-se os itens subsequentes.2. Ante o requerimento do credor e em atenção ao disposto no art. 782, §3º, do CPC, determino a inclusão do nome d

  • 08/10/2018 16:53

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 08/10/2018 16:52

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/07/2017 14:26

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 26/07/2017 12:19

    Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WBQE.17.10035560-5 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 26/07/2017 11:50

  • 30/06/2017 12:00

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0340/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 2615 Página:

  • 28/06/2017 14:17

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0340/2017 Teor do ato: 1. Acolho a emenda da inicial de fls. 35-43.2. Anote-se no processo os endereços eletrônicos apresentados na emenda.3. Preenchidos os requisitos do artigo 524, do CPC, e com esp

  • 21/02/2017 16:57

    Mero expediente - SAJ - 1. Acolho a emenda da inicial de fls. 35-43.2. Anote-se no processo os endereços eletrônicos apresentados na emenda.3. Preenchidos os requisitos do artigo 524, do CPC, e com espeque no artigo 523, caput, intime-se a parte devedora

  • 14/02/2017 22:09

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 13:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.17.10004910-5 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 13/02/2017 11:38

  • 27/01/2017 12:33

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0021/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2512 Página:

  • 25/01/2017 13:28

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0021/2017 Teor do ato: 1. Verifica-se que o preâmbulo da petição inicial está incompleto, pois falta os requisitos contidos no artigo 524, juntamente com o artigo 319 do CPC (os nomes, os prenomes, o

  • 09/12/2016 16:17

    Determinado a emenda da inicial - 1. Verifica-se que o preâmbulo da petição inicial está incompleto, pois falta os requisitos contidos no artigo 524, juntamente com o artigo 319 do CPC (os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável,

  • 05/12/2016 18:03

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 17:47

    Juntada de documento

  • 05/12/2016 17:44

    Juntada de documento

  • 05/12/2016 17:44

    Juntada de documento

  • 05/12/2016 17:43

    documento digitalizado

  • 05/12/2016 17:40

    Juntada

  • 05/12/2016 15:38

    Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0004242-14.2009.8.24.0011

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2016

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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