TJSC - 5013594-94.2021.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 14:20
Juntada de Certidão
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01/10/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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30/09/2024 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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23/09/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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23/09/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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20/09/2024 19:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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20/09/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 18:33
Decisão interlocutória
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10/09/2024 13:58
Conclusos para decisão
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09/09/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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09/09/2024 17:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50273670720248240008
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08/09/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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06/09/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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06/09/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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29/08/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 17:23
Decisão interlocutória
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31/05/2024 12:55
Conclusos para decisão
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29/05/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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29/05/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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23/05/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 16:59
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU03FP
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22/05/2024 16:59
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HOTEL BARRA SUL 4000 LTDA)
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22/05/2024 14:53
Remetidos os Autos - BNU03FP -> FNSCONV
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17/05/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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17/05/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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08/05/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 13:39
Juntada de Certidão
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02/05/2024 17:01
Juntada de peças digitalizadas
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30/04/2024 18:21
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
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26/04/2024 14:16
Juntada de Certidão
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26/04/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/04/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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11/04/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 19:07
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU03FP
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10/04/2024 19:07
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HOTEL BARRA SUL 4000 LTDA)
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10/04/2024 16:24
Remetidos os Autos - BNU03FP -> FNSCONV
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09/04/2024 15:22
Decisão interlocutória
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04/04/2024 12:41
Conclusos para decisão
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03/04/2024 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/03/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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06/03/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/02/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/02/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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22/02/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 18:17
Decisão interlocutória
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09/02/2024 14:58
Conclusos para decisão
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09/02/2024 14:57
Juntada de Certidão
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23/01/2024 13:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Juntada de certidão - 23/01/2024 13:39:51)
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26/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/11/2023 14:29
Juntada de peças digitalizadas
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17/11/2023 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HOTEL BARRA SUL 4000 LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2023
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17/10/2023 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013594-94.2021.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: HOTEL BARRA SUL 4000 LTDA EDITAL Nº 310050274614 JUIZ DO PROCESSO: BERNARDO AUGUSTO ERN - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): HOTEL BARRA SUL 4000 LTDA PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).
PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).
ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.” -
16/10/2023 18:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023
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16/10/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/10/2023 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/10/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 16:04
Decisão interlocutória
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26/09/2023 15:26
Conclusos para decisão
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21/09/2023 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
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23/08/2023 19:02
Expedição de ofício - 1 carta
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31/07/2023 10:18
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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28/07/2023 16:06
Alterado o assunto processual
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29/05/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/05/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/05/2023 01:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2023 01:49
Juntada de Certidão
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26/05/2023 01:39
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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27/03/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/03/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/03/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 21:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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12/12/2022 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
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12/12/2022 14:25
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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28/07/2022 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/07/2022 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/07/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2022 21:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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31/05/2022 18:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: JOAO EDSON MAGANHA
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31/05/2022 18:45
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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14/12/2021 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/12/2021 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/12/2021 17:58
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:24:27). Refer. Evento 8
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11/12/2021 17:58
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:24:27). Refer. Evento 7
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30/09/2021 12:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2021 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ALINE COSTELLA
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15/09/2021 23:01
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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27/05/2021 16:04
Decisão interlocutória
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10/05/2021 10:39
Conclusos para decisão/despacho
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27/04/2021 12:43
Distribuído por dependência - Número: 00276634220098240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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