28/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38
28/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38
27/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38
27/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38
27/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009875-74.2025.8.24.0005/SC EXEQUENTE: VARGAS & MILDEMBERG ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): RENAN CANELLAS DE VARGAS (OAB SC041494)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BUSNARDO MILDEMBERG (OAB SC041495)EXEQUENTE: MARCO ANTONIO GUERREIRO JUNIORADVOGADO(A): RENAN CANELLAS DE VARGAS (OAB SC041494)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BUSNARDO MILDEMBERG (OAB SC041495)EXEQUENTE: MARCO ANTONIO GUERREIROADVOGADO(A): RENAN CANELLAS DE VARGAS (OAB SC041494)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BUSNARDO MILDEMBERG (OAB SC041495)EXEQUENTE: ELCIO SEBASTIAO GUERREIROADVOGADO(A): RENAN CANELLAS DE VARGAS (OAB SC041494)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BUSNARDO MILDEMBERG (OAB SC041495)EXEQUENTE: JUCEIA RICARDO GUERREIROADVOGADO(A): RENAN CANELLAS DE VARGAS (OAB SC041494)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BUSNARDO MILDEMBERG (OAB SC041495)EXEQUENTE: ALINE RICARDO GUERREIROADVOGADO(A): RENAN CANELLAS DE VARGAS (OAB SC041494)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BUSNARDO MILDEMBERG (OAB SC041495)EXECUTADO: GOLD LOUNGE TABACARIA LTDAADVOGADO(A): CAIO LEONARDO CAGGIANO TAGLIARI (OAB SC069319)ADVOGADO(A): JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR (OAB SC054776) DESPACHO/DECISÃO 1.

A execução, que deve ter duração razoável (art. 5º, LXXVIII, da CF), realiza-se no interesse do credor (art. 797, caput, do CPC/2015).

E na ordem legal para penhora, o dinheiro aparece em primeiro lugar (art. 835, I, do CPC/2015). Diante disso, determino a realização de penhora on-line, pelo SISBAJUD, pelo prazo de 60 dias ("Teimosinha"), no valor indicado pela parte exequente, contra a parte executada.

Deveras, consoante requerido, a ordem de penhora on-line deve ser reiterada pelo prazo de 60 dias ("Teimosinha").

Nessa realidade, autorizo que a consulta às respostas seja realizada apenas ao término daquele prazo, já que inviável - por contraprodutiva - a consulta diária.

A penhora on-line pelo SISBAJUD deve ser cumprida pelo Cartório nos termos da Orientação CGJ nº 12/2021, do Provimento CGJ nº 44/2021 e da Circular CGJ nº 185/2022. 2.

Havendo bloqueio de valores ínfimos (inferiores a R$ 100,00), serão imediatamente liberados.

Havendo bloqueio de valores a partir de R$ 100,00, serão imediatamente transferidos para subconta vinculada aos autos, valendo o comprovante de transferência como termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC/2015). 3.

Inexitosa a ordem, a parte exequente deve ser intimada para manifestação em 15 dias. 4.

Exitosa a ordem (total ou parcialmente), a parte exequente deve ser intimada para manifestação em 15 dias.

Na mesma realidade, a parte executada deve ser intimada (pelo advogado, se o tiver, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, se for o caso, então cabendo à parte exequente antecipar as diligências do oficial de justiça ou as despesas postais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita) para em 5 dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC/2015), sob pena de liberação dos valores para a parte exequente (art. 854, § 5º, do CPC/2015). 5. Como a ordem de penhora on-line deve ser realizada "sem dar ciência prévia do ato executado" (art. 854, caput, do CPC/2015), esta decisão é assinada com sigilo interno nível 2.

Com o retorno da resposta do SISBAJUD o Cartório deve retirar o sigilo desta decisão (deixando-a em sigilo nível 0) e promover as intimações necessárias. 6.

Se houver outros requerimentos pendentes de análise, a parte interessada deve reiterá-los oportunamente. É que o exame concomitante terminaria por atravancar a implementação da ordem de penhora on-line pelo SISBAJUD, já que para isso os autos são encaminhados a fluxo de tramitação específico.
26/08/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32, 37, 36, 35 e 38
26/08/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 12:43

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:34

Juntado(a)
31/07/2025 14:05

Decisão interlocutória
31/07/2025 13:08

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:13

Juntada de Certidão
19/07/2025 12:29

Juntada de Petição
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15
04/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15
03/06/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10, 12, 13, 14 e 15
03/06/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 18:08

Determinada a intimação
03/06/2025 14:57

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO ANTONIO DE ANDRADE - EXCLUÍDA
03/06/2025 14:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALESSANDRO PRADELLA - EXCLUÍDA
03/06/2025 13:42

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 03/06/2025
03/06/2025 13:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 13:42

Distribuído por dependência - Número: 50202499120218240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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