TJSC - 5061384-92.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

. GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

TANTRIX COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA

CNPJ: 12.037.195/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 71

  • 07/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 70

  • 21/07/2024 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 21/07/2024 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 16/07/2024 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 16/07/2024 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 12/07/2024 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 12/07/2024 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 12/07/2024 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 12/07/2024 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 11/07/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 13:24

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 11/07/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 13:24

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 10/07/2024 08:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 09/07/2024 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 09/07/2024 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 04/07/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/07/2024 16:08

    Juntada de Petição

  • 03/07/2024 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 30/06/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 20/06/2024 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2024 12:13

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 20/06/2024 12:12

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS'

  • 19/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 23/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 21/05/2024 15:04

    Juntada de Petição

  • 21/05/2024 15:03

    Juntada de Petição

  • 21/05/2024 15:00

    Juntada de Petição

  • 10/05/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 551350, Subguia 106101 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92

  • 08/05/2024 09:57

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 551350, Subguia 106101

  • 08/05/2024 09:57

    Juntada - Guia Gerada - TANTRIX COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA - Guia 551350 - R$ 467,92

  • 05/05/2024 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 05/05/2024 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 30/04/2024 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 25/04/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2024 11:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 25/04/2024 11:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 14:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5061384-92.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 158) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: TANTRIX COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) APELADO: .

    GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 05/04/2024 14:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2024 14:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 158

  • 30/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 27/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 28/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 27/11/2023 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 27/11/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 27/11/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/11/2023 13:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 17/11/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 13:56

    Despacho

  • 14/11/2023 10:12

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503

  • 13/11/2023 14:01

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 11/11/2023 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/11/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/11/2023 10:23

    Juntada de Petição

  • 03/11/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 01/11/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 21:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 31/10/2023 21:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/10/2023 14:22

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 16/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5061384-92.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: TANTRIX COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) APELADO: .

    GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 13/10/2023 12:53

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

  • 13/10/2023 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/10/2023 12:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 63

  • 01/12/2022 18:25

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 01/12/2022 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/12/2022 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/11/2022 09:09

    Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 24/11/2022 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/11/2022 09:09

    Vista ao MP

  • 23/11/2022 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 23/11/2022 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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