TJSC - 5011164-04.2023.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
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01/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
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01/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5011164-04.2023.8.24.0008/SC RÉU: MILENA BECKER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALISSON BRAGAGNOLO (OAB SC061121)RÉU: ALINE BRAGAGNOLO BECKER (Pais)ADVOGADO(A): ALISSON BRAGAGNOLO (OAB SC061121) DESPACHO/DECISÃO Ante o pedido de justiça gratuita formulado, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada hipossuficiência financeira, juntando aos autos os respectivos comprovantes de rendimentos (demonstrativo de pagamento ou cópia da CTPS, em caso de desemprego), a última declaração de imposto de renda, certidão da comprovação (positiva ou negativa) de propriedade de veículos emitida pelo DETRAN e certidões do CRI, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária requerida.
Autorizo que as certidões sejam substituídas por declaração firmada pela parte interessada acerca da propriedade de imóveis e veículos.
Advirto, entretanto, que eventual falsidade da informação será punida no âmbito cível e criminal.
Após, retornem conclusos para decisão de saneamento do feito. -
29/08/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 12:53
Despacho
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17/12/2024 16:17
Conclusos para decisão
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17/10/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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17/10/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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16/10/2024 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 21:37
Despacho
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17/06/2024 19:03
Conclusos para decisão
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20/05/2024 23:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 81
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20/05/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
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16/04/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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21/02/2024 10:57
Juntada de Petição - (SC055603)
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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29/01/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILENA BECKER. Justiça gratuita: Requerida.
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29/01/2024 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE BRAGAGNOLO BECKER. Justiça gratuita: Requerida.
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24/01/2024 23:46
Juntada de Petição
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04/12/2023 16:52
Despacho
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04/12/2023 12:35
Conclusos para despacho
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30/11/2023 22:30
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 30/11/2023 14:30. Refer. Evento 50
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30/11/2023 13:58
Juntada de Petição - MILENA BECKER / ALINE BRAGAGNOLO BECKER (SC061121 - ALISSON BRAGAGNOLO)
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30/11/2023 10:39
Juntada de Petição
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29/11/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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29/11/2023 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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28/11/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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28/11/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 12:58
Juntada de Petição
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27/11/2023 12:57
Juntada de Petição
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03/11/2023 12:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 01/11/2023
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23/10/2023 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/10/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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17/10/2023 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: THIAGO GRETTER
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17/10/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/10/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/10/2023 13:37
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/10/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/10/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 15:27
Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 30/11/2023 14:30
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06/10/2023 15:26
Audiência de conciliação - cancelada - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 04/09/2023 14:30. Refer. Evento 23
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04/09/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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04/09/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/09/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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31/08/2023 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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31/08/2023 20:38
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/08/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN MARCELO BENETI. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/08/2023 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/07/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 19:12
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 19:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
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18/07/2023 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/07/2023 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
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13/07/2023 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
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11/07/2023 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 25
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30/06/2023 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/06/2023 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/06/2023 18:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
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29/06/2023 18:53
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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29/06/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/06/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 16:55
Audiência de conciliação - redesignada - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 04/09/2023 14:30. Refer. Evento 8
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29/06/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/05/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2023 10:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Motivo: Conforme certidão.
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12/05/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 10
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26/04/2023 14:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
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26/04/2023 14:41
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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25/04/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/04/2023 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/04/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/04/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 18:09
Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 10/07/2023 13:30
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25/04/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2023 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO AMARAL DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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25/04/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2023 17:01
Não Concedida a tutela provisória
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24/04/2023 16:55
Conclusos para decisão
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24/04/2023 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO AMARAL DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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24/04/2023 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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