08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002908-64.2023.8.24.0043/SCAUTOR: SIKLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDAADVOGADO(A): PAULA DE CARVALHO MATHIAS (OAB PR031176)AUTOR: EDER ANDRE MULLERADVOGADO(A): PAULA DE CARVALHO MATHIAS (OAB PR031176)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)ADVOGADO(A): LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ (OAB SP160547)SENTENÇAAnte o exposto, acolho parcialmente os embargos declaratórios opostos por SIKLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA e EDER ANDRE MULLER, para acrescentar o o seguinte parágrafo da fundamentação na sentença embargada: FUNDAMENTAÇÃO "(...) Os autores, portanto, não produziram qualquer prova de que o aluguel do carro e a volta ocorrida dia 13, no período noturno, era indispensável, bem como não há qualquer indício de abalo moral, ou ainda perda de compromisso de trabalho, o que relega o atraso a mero infortúnio, sobretudo porque, ao optar pelo transporte aéreo, a consumidora está ciente da possibilidade de cancelamentos e atrasos dada a natureza do transporte.

Assim, considerando a ausência de provas do alegado não é possível a restituição da passagem não usada ou do valor gasto com a locação do veículo e despesas com combustível, vez que a parte autora poderia aguardar o próximo voo ofertado, conforme alegado pela mesma na inicial (ev. 1.1, p. 2, item 3), não havendo obrigação da parte requerida arcar com referidos valores. (...)" No mais, permanece a sentença conforme lançada.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.
03/09/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:24

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
03/09/2025 15:16

Conclusos para julgamento
02/09/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002908-64.2023.8.24.0043/SCRELATOR: Anelyse Reis de Melo NavarroRÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)ADVOGADO(A): LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ (OAB SP160547)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 27/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
20/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
19/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
18/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 18:25

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 12:05

Conclusos para julgamento
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
06/11/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
07/10/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/10/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 19:45

Despacho
02/10/2024 19:24

Juntada de Petição
03/04/2024 12:17

Conclusos para decisão
03/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/04/2024 15:51

Juntada de Petição
18/03/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
27/02/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
27/02/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
16/02/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/02/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/02/2024 17:36

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências de Conciliação/Mediação - 16/02/2024 15:00. Refer. Evento 9
16/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/02/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 19, 26 e 27
15/02/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/02/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/02/2024 14:17

Juntada de Petição
12/02/2024 08:37

Juntada de Petição
09/02/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/02/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/02/2024 18:20

Decisão interlocutória
09/02/2024 18:03

Conclusos para decisão
07/02/2024 14:36

Juntada de Petição
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
29/01/2024 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2024
23/01/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 14:06

Despacho
19/01/2024 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
18/01/2024 14:24

Conclusos para decisão
18/01/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
09/01/2024 18:08

Expedição de ofício - 1 carta
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
13/12/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:18

Determinada a intimação
13/12/2023 14:12

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências de Conciliação/Mediação - 16/02/2024 15:00
11/12/2023 16:01

Juntada de Petição
07/12/2023 17:38

Conclusos para decisão
07/12/2023 17:38

Alterado o assunto processual
07/12/2023 17:38

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
07/12/2023 16:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6945707, Subguia 3579769 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 403,05
04/12/2023 15:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6945707, Subguia 3579769
04/12/2023 15:33

Juntada - Guia Gerada - EDER ANDRE MULLER - Guia 6945707 - R$ 403,05
04/12/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006193-42.2024.8.24.0007

Walderson Ferreira de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Equipe de Beneficios por Incapacidade Da...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/07/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 5003136-98.2025.8.24.0518

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Alexandre Immich

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/09/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 5017441-45.2020.8.24.0039

Condominio Residencial Valentim Elisboa ...

Rosemeri Aparecida de Oliveira

Advogado: Cintia Proenca de Liz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/10/2020 20:36

Exibir Processo

Processo nº 5091904-25.2025.8.24.0930

Banco Honda S/A.

Graziele Sarita Schinaider Rodrigues de ...

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/07/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0003173-07.2006.8.24.0025

Dietrich Material de Construcao LTDA

Cezar Jose Spengler

Advogado: Renato Luiz Nicoletti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/07/2006 15:13

Exibir Processo