15/09/2025 00:00

Intimação

Representação Criminal/Notícia de Crime Nº 5000566-42.2025.8.24.0518/SC REPRESENTADO: PEDRO CONSTANZIADVOGADO(A): LUCAS ROSSETTO (OAB SC042685)ADVOGADO(A): CARLO ANDREAS DALCANALE (OAB SC016187) DESPACHO/DECISÃO Vistas ao Ministério Público.
01/09/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 00:00

Intimação

Representação Criminal/Notícia de Crime Nº 5000566-42.2025.8.24.0518/SC REPRESENTADO: PEDRO CONSTANZIADVOGADO(A): LUCAS ROSSETTO (OAB SC042685)ADVOGADO(A): CARLO ANDREAS DALCANALE (OAB SC016187) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o representado, por seus defensores constituídos, para juntarem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que contemple toda a área danificada, o qual deverá ser aprovado pelo Órgão Ambiental competente, conforme restou acordado na transação penal do evento 22.
28/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 03:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/05/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 18.750,00
27/05/2025 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
27/05/2025 13:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO CONSTANZI - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
27/05/2025 13:51

Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências do Juizado Especial - 26/05/2025 16:00. Refer. Evento 10
26/05/2025 21:08

Despacho
26/05/2025 16:40

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:39

Juntada de Petição
26/05/2025 15:29

Juntada de Petição - PEDRO CONSTANZI (SC042685 - LUCAS ROSSETTO / SC016187 - CARLO ANDREAS DALCANALE)
22/05/2025 14:53

Juntado(a)
17/03/2025 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 17/03/2025
13/03/2025 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: DANIELE SCHNEIDER
13/03/2025 13:05

Expedição de Mandado - QBOCEMAN
10/03/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:46

Juntado(a)
10/03/2025 13:44

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala de audiências do Juizado Especial - 26/05/2025 16:00
07/03/2025 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01CCO01 para QBOUN01)
07/03/2025 17:02

Terminativa - Declarada incompetência
06/03/2025 14:13

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/03/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:59

Classe Processual alterada - DE: PEDIDO DE CAPTAÇÃO AMBIENTAL PARA: Representação Criminal/Notícia de Crime
20/02/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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