09/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007099-61.2023.8.24.0041/SC RÉU: MATEUS CHAGAS RODRIGUESADVOGADO(A): NEI LUIS MARQUES (OAB SC010768)RÉU: LUIZ FERNANDO BAKUM HELLINGERADVOGADO(A): ANDREY RIBAS MENDES (OAB PR058528)ADVOGADO(A): RENAN MARTINS MOREIRA (OAB PR083084)RÉU: JACKSON GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RENAN MARTINS MOREIRA (OAB PR083084) DESPACHO/DECISÃO Em razão da necessidade de reorganização de pauta, REDESIGNO a audiência para o dia 22/09/2025 09:30:00.

Ressalto que os participantes residentes nesta Comarca DEVEM comparecer presencialmente ao ato.

De forma excepcional, caso se trate de réu preso, a Unidade Prisional fica autorizada a realizar o ato virtualmente.

Para os demais participantes, a audiência foi pautada no Microsoft Teams e poderá ser acessada pelos advogados e Ministério Público por meio do link constante na capa do processo, por meio do botão "audiência", no menu ações.

Alternativamente, poderá acessar o link em botão no "painel do advogado", quadro "audiências", item "audiências futuras".

Cumpra-se nos moldes da decisão anterior.

Intimem-se o réu e a defesa.

Notifique-se o Ministério Público.
05/09/2025 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
05/09/2025 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151 Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI
05/09/2025 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
05/09/2025 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
05/09/2025 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
05/09/2025 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152 Data do cumprimento: 05/09/2025
05/09/2025 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
05/09/2025 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153 Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI
05/09/2025 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
05/09/2025 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131 Motivo: Certifico que devolvo o presente a pedido do Cartório. Dou fé.
05/09/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
05/09/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
05/09/2025 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145 Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR
05/09/2025 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150 Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA
05/09/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:33

Expedição de ofício
05/09/2025 13:33

Expedição de ofício
05/09/2025 13:32

Expedição de Mandado - MFACEMAN
05/09/2025 13:32

Expedição de Mandado - MFACEMAN
05/09/2025 13:32

Expedição de Mandado - MFACEMAN
05/09/2025 13:32

Expedição de Mandado - MFACEMAN
05/09/2025 13:32

Expedição de Mandado - MFACEMAN
05/09/2025 13:32

Expedição de Mandado - MFACEMAN
05/09/2025 13:32

Expedição de Mandado - MFACEMAN
05/09/2025 13:32

Expedição de Mandado - MFACEMAN
05/09/2025 13:32

Expedição de Mandado - MFACEMAN
05/09/2025 13:32

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/09/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
05/09/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
04/09/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 19:08

Decisão interlocutória
04/09/2025 11:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98 Data do cumprimento: 25/08/2025
02/09/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
02/09/2025 14:29

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiências COM JUIZ - 22/09/2025 09:30. Refer. Evento 71
02/09/2025 14:27

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131 Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA
02/09/2025 13:26

Expedição de Mandado - MFACEMAN
02/09/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
02/09/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
02/09/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
01/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
30/08/2025 10:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91 Data do cumprimento: 30/08/2025
29/08/2025 15:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
29/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
28/08/2025 15:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
26/08/2025 20:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93 Data do cumprimento: 26/08/2025
26/08/2025 16:39

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 99 Data do cumprimento: 26/08/2025
26/08/2025 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 26/08/2025
26/08/2025 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100 Data do cumprimento: 26/08/2025
26/08/2025 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95 Data do cumprimento: 26/08/2025
25/08/2025 13:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94 Data do cumprimento: 25/08/2025
20/08/2025 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI
19/08/2025 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
19/08/2025 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
19/08/2025 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
19/08/2025 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
19/08/2025 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
19/08/2025 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
19/08/2025 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI
19/08/2025 16:47

Juntado(a)
19/08/2025 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
19/08/2025 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
19/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/08/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/08/2025 13:07

Juntada de Petição
19/08/2025 08:52

Expedição de Mandado - MFACEMAN
19/08/2025 08:50

Expedição de Mandado - MFACEMAN
19/08/2025 08:50

Expedição de Mandado - MFACEMAN
19/08/2025 08:50

Expedição de Mandado - MFACEMAN
19/08/2025 08:50

Expedição de Mandado - MFACEMAN
19/08/2025 08:50

Expedição de Mandado - MFACEMAN
19/08/2025 08:50

Expedição de Mandado - MFACEMAN
19/08/2025 08:50

Expedição de Mandado - MFACEMAN
19/08/2025 08:50

Expedição de Mandado - MFACEMAN
19/08/2025 08:50

Expedição de Mandado - MFACEMAN
19/08/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELI KARINE ROSA RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS FRANCISCO TRAIN. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/08/2025 08:31

Expedição de ofício
19/08/2025 08:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedição de ofício - 19/08/2025 08:26:38)
19/08/2025 08:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 19/08/2025 08:28:08)
19/08/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/08/2025 08:24

Expedição de ofício
19/08/2025 08:21

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
19/08/2025 08:16

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4882375 - JACKSON GOMES DE OLIVEIRA
19/08/2025 08:16

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4882376 - LUIZ FERNANDO BAKUM HELLINGER
19/08/2025 08:16

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4882377 - MATEUS CHAGAS RODRIGUES
19/08/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAM GUSTAVO DAMASO DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISON EDUARDO DE CASTRO PLONKOSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAMON SOKOLSKI AFONSO. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUAN ELIAS FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO HENRIQUE BUBA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/06/2025 01:13

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiências COM JUIZ - 25/09/2025 14:30. Refer. Evento 54
16/06/2025 17:26

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
16/06/2025 17:26

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
16/06/2025 17:26

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
13/09/2024 17:58

Juntada de Certidão
29/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/05/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/05/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/05/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/05/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/05/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:28

Despacho
10/05/2024 18:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência Criminal - 25/09/2025 14:30
08/05/2024 19:00

Conclusos para decisão
08/05/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/05/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:08

Despacho
25/04/2024 17:47

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/04/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:11

Despacho
03/04/2024 16:14

Juntada de Petição
02/04/2024 14:54

Juntada de Petição - JACKSON GOMES DE OLIVEIRA (PR083084 - RENAN MARTINS MOREIRA)
01/04/2024 17:34

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/03/2024 16:03

Juntada de Petição
20/03/2024 13:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 Data do cumprimento: 20/03/2024
08/03/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/03/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/03/2024 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: IZIDRO RAMOS DO NASCIMENTO FILHO
06/03/2024 18:28

Expedição de Mandado - MFACEMAN
06/03/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/03/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/03/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/03/2024 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/02/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 31/01/2024
30/01/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/01/2024 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA
24/01/2024 16:57

Expedição de Mandado - MFACEMAN
24/01/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/01/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/01/2024 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 23/01/2024
19/01/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/01/2024 15:25

Juntada de Petição - LUIZ FERNANDO BAKUM HELLINGER (PR058528 - ANDREY RIBAS MENDES)
18/01/2024 10:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2023 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: IZIDRO RAMOS DO NASCIMENTO FILHO
18/12/2023 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA
18/12/2023 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: KATHIA CECILIA JURASZEK RODRIGUES
18/12/2023 15:38

Expedição de Mandado - MFACEMAN
18/12/2023 15:38

Expedição de Mandado - MFACEMAN
18/12/2023 15:38

Expedição de Mandado - MFACEMAN
15/12/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/12/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/12/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:53

Recebida a denúncia
13/12/2023 17:09

Conclusos para decisão
12/12/2023 22:11

Distribuído por dependência - Número: 50007022020228240041/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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