TJSC - 5017940-06.2023.8.24.0045
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017940-06.2023.8.24.0045/SC RÉU: QUINTAL PEDRA BRANCA LTDAADVOGADO(A): RAUL EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC049858) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO para os devidos fins, que o Recurso Inominado de evento 93 é tempestivo, posto que o prazo teve início em 04/09/2025 e término em 17/09/2025, tendo sido protocolado em 17/09/2025.
CERTIFICO, AINDA, que: (x) - recorrente requereu o benefício da Justiça Gratuita; ( ) - recorrente recolheu o preparo recursal e as custas finais; ( ) - recorrente não recolheu o preparo recursal; ( ) - recorrente não requereu a justiça gratuita.
Assim, fica Intimado(a) o(a) recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias.
Observação: a análise da admissibilidade do presente recurso ficará a cargo exclusivamente da Turma Recursal (TJSC, MANDADO DE SEGURANÇA TR n. 5000068-70.2021.8.24.0910, rel.
Marcio Rocha Cardoso, Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. em 10.06.2021). -
03/09/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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02/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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02/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017940-06.2023.8.24.0045/SCAUTOR: CHRISTOPHER MARCOS POSSIDONIO PEREIRAADVOGADO(A): AURELIO ADRIANO EGER (OAB SC053393)RÉU: QUINTAL PEDRA BRANCA LTDAADVOGADO(A): RAUL EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC049858)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido exordial.
Sem custas processuais e honorários advocatícios.
Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se. -
01/09/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 15:32
Julgado improcedente o pedido
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20/06/2025 12:24
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 18:24
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Instrução - 09/06/2025 17:15. Refer. Evento 68
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09/06/2025 18:24
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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09/06/2025 09:13
Juntada de Petição
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20/05/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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20/05/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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08/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/05/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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25/04/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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04/04/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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01/04/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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19/03/2025 13:37
Audiência de instrução - designada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Instrução - 09/06/2025 17:15
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19/03/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 18:20
Despacho
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04/12/2024 14:53
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/11/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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05/11/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 17:49
Convertido o Julgamento em Diligência
-
03/10/2024 15:19
Juntada de Petição
-
03/10/2024 14:11
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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27/09/2024 13:43
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 27/09/2024 13:30. Refer. Evento 34
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27/09/2024 13:42
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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26/09/2024 18:13
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 17:11
Juntada de Petição
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26/09/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/09/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/09/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 13:09
Despacho
-
10/09/2024 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
10/09/2024 17:19
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
28/08/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/08/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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30/07/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 15:50
Audiência de conciliação - designada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 27/09/2024 13:30
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18/06/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/05/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/04/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 14:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
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10/04/2024 14:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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03/04/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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02/04/2024 21:23
Juntada de Petição
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13/03/2024 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
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28/02/2024 12:32
Expedição de ofício - 1 carta
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27/02/2024 18:53
Determinada a citação
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19/02/2024 16:19
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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16/02/2024 10:34
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
09/02/2024 15:13
Conclusos para despacho
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08/02/2024 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
06/12/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2023 13:43
Determinada a intimação
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04/12/2023 17:12
Conclusos para despacho
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01/12/2023 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/11/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 15:57
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
10/10/2023 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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