TJSC - 5000208-04.2022.8.24.0059
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000208-04.2022.8.24.0059/SC (originário: processo nº 50005140720218240059/SC)RELATOR: EDIPO COSTABEBERACUSADO: TIAGO PONTELADVOGADO(A): EDUARDO DALLACORTE (OAB SC045718)ADVOGADO(A): JUCINEI NUNES DA SILVA (OAB SC053932)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 04/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
05/09/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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05/09/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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05/09/2025 00:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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04/09/2025 20:44
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SRLUN
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04/09/2025 20:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/10/2025. Parte TIAGO PONTEL, Guia 11304542, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?co
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04/09/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 20:43
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. TIAGO PONTEL - Guia 11304542 - R$ 242,72
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04/09/2025 20:43
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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03/09/2025 15:56
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SRLUN -> DCJE
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03/09/2025 15:55
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
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03/09/2025 15:54
Juntada de peças digitalizadas
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01/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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21/06/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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11/06/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 11:38
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 11:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO PONTEL - CONDENADO
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11/06/2025 11:34
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
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06/06/2025 14:50
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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06/06/2025 14:48
Audiência de instrução e julgamento - realizada com conciliação - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1 (Vara Única) - 05/06/2025 13:30. Refer. Evento 52
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05/06/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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05/06/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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05/06/2025 14:47
Remetidos os Autos - SRLASSOC -> SRLUN
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05/06/2025 14:42
Serviço Social - Informação
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05/06/2025 14:42
Serviço Social - Informação
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05/06/2025 14:41
Remetidos os Autos - SRLUN -> SRLASSOC
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05/06/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 13:58
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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05/06/2025 13:50
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 15:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 30/05/2025
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26/05/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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23/05/2025 16:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 22/05/2025
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23/05/2025 16:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 22/05/2025
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07/05/2025 11:25
Juntada de peças digitalizadas
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06/05/2025 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: DIANE MARIA GRANDO NUNES
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06/05/2025 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: DANIEL VICCARI
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06/05/2025 11:37
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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06/05/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/05/2025 11:32
Expedição de ofício
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06/05/2025 11:31
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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03/05/2025 07:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/05/2025 07:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/05/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/05/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/05/2025 17:24
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1 (Vara Única) - 05/06/2025 13:30
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02/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 17:24
Decisão interlocutória
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07/04/2025 12:11
Conclusos para decisão
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27/03/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/03/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/03/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/03/2025 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: DANIEL VICCARI
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12/03/2025 11:24
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO PONTEL - DENUNCIADO
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12/03/2025 11:23
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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12/03/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 23:19
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
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11/02/2025 15:30
Juntada de peças digitalizadas
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02/12/2024 11:39
Conclusos para decisão
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22/11/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/11/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/11/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/11/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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31/10/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/10/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 08:51
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024807-33.2022.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 27
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28/10/2024 09:52
Juntada de Petição
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13/09/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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02/08/2024 17:38
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50248073320228240018/SC
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19/10/2022 18:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
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13/10/2022 14:40
Juntada de Petição
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10/10/2022 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.300,00
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21/09/2022 17:52
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50248073320228240018/SC
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16/09/2022 13:44
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50248073320228240018
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15/09/2022 19:00
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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13/09/2022 14:05
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 3 (Vara Única) - 12/09/2022 13:30. Refer. Evento 3
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12/09/2022 23:17
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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12/09/2022 11:11
Juntada de Petição
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03/08/2022 16:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 03/08/2022
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06/07/2022 18:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO
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06/07/2022 18:47
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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06/07/2022 18:44
Juntada de peças digitalizadas
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06/07/2022 18:42
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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05/07/2022 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/07/2022 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/07/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2022 16:22
Recebida a denúncia
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26/05/2022 13:34
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 3 (Vara Única) - 12/09/2022 13:30
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16/02/2022 18:42
Conclusos para despacho
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16/02/2022 18:04
Distribuído por dependência - Número: 50005140720218240059/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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