08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5094889-64.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ORSEGUPS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDAADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899)ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTOEXEQUENTE: ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTOADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTOEXEQUENTE: GUEDES PINTO ADVOGADOS E CONSULTORES S/CADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTOEXEQUENTE: ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDAADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTOEXEQUENTE: ORSEGUPS PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDAADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTOEXECUTADO: COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ESADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença objetivando a satisfação de honorários advocatícios sucumbenciais.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em suma, que há possibilidade de reforma do pronunciamento judicial que fixou os honorários advocatícios e que há necessidade de caução para prosseguimento do cumprimento provisório, visto que a quantia perseguida pelos exequentes é bastante elevada (evento 20).

Houve manifestação pela parte exequente, contrária à impugnação, na qual também postulou o prosseguimento do feito (evento 21).

Posteriormente, a parte executada apresentou pedido de extinção do processo pela iliquidez do título executivo, visto que o valor devido a título de honorários advocatícios não foi fixado em definitivo e, inclusive, há recurso dos exequentes visando a alteração da base de cálculo.

Subsidiariamente, requereu a suspensão do feito até o trânsito em julgado dos recursos e apresentou carta fiança a fim de garantir o juízo (evento 39).

Os exequentes apresentaram manifestação contrária ao pleito defensivo e reiteraram o pedido de prosseguimento do feito (evento 54).

A parte executada reiterou suas manifestações anteriores. É o relatório.

Fundamento e decido. O feito requer alinhamento antes de se fazer possível analisar osr requerimentos formulados por ambas as partes.

Noto que as manifestações da parte executada em sua impugnação e nas petições dos eventos 39 e 58 estão correlacionadas, motivo pelo qual devem ser analisadas em conjunto.

O mesmo ocorre com relação às manifestações e requerimentos da parte exequente (eventos 37 e 54), diretamente ligados à possibilidade de prosseguimento do cumprimento de sentença.

Com efeito, diante da quantidade significativa dos valores postulados no presente cumprimento de sentença, a regularização do andamento processual é essencial, a fim de evitar prejuízos graves ou de difícil reparação às partes envolvidas.

Dito isso, verifico que há questão pendente, relativa às custas processuais da impugnação ao cumprimento de sentença.

A Taxa de Serviços Judiciais (TSJ) deve ser recolhida no cumprimento de sentença, quando interposta a impugnação, ou ao final, se não sobrevier impugnação (art. 5º, III, da Lei Estadual 17.654/18). O valor a ser recolhido quando da impugnação ao cumprimento de sentença deve ser proporcional ao valor impugnado (art. 8º, § 2º).

Necessária, portanto, a intimação da parte executada para recohimento das custas, com fulcro no art. 10 do CPC, sob pena de não conhecimento da impugnação.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte executada/impugnante para que recolha a Taxa de Serviços Judiciais, no prazo de 15 dias, sob pena de não conhecimento da impugnação ao cumprimento de sentença.

A respectiva guia de pagamento deve ser gerada pela parte interessada.

Após, considerando que já houve manifestação dos exequentes acerca da impugnação, voltem conclusos para deliberação, com urgência, oportunidade em que serão conjuntamente analisadas as demais manifestações e requerimentos das partes.

Intimem-se.
06/09/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 63, 64, 66 e 65
06/09/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/09/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/09/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/09/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/09/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 11:33

Juntada de Petição
03/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:57

Despacho
29/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48
28/08/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5094889-64.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ORSEGUPS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDAADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTOEXEQUENTE: ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTOADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTOEXEQUENTE: GUEDES PINTO ADVOGADOS E CONSULTORES S/CADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTOEXEQUENTE: ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDAADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTOEXEQUENTE: ORSEGUPS PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDAADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTOEXECUTADO: COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ESADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a petição/documentos do evento 39.
27/08/2025 23:59

Conclusos para decisão
27/08/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 45, 48, 46 e 47
27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 13:34

Despacho
27/08/2025 13:32

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
27/08/2025 10:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/08/2025 10:05

Juntada de Petição
27/08/2025 00:23

Conclusos para decisão
27/08/2025 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29
20/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29
19/08/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 29, 27 e 28
19/08/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/08/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/08/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:44

Decisão interlocutória
11/08/2025 11:00

Juntada de Petição
08/08/2025 17:58

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:58

Juntada de Petição
08/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11
04/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11
01/08/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 11, 8, 9 e 10
01/08/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/08/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/08/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/08/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/08/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 13:25

Determinada a intimação
12/07/2025 02:56

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:13

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
11/07/2025 14:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 14:13

Distribuído por dependência - Número: 50704274820228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA • Arquivo

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