TJSC - 0016550-79.2001.8.24.0038
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
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05/09/2025 13:07
Conclusos para decisão
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05/09/2025 13:07
Juntada de Petição
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29/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 220
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28/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 220
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28/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016550-79.2001.8.24.0038/SC EXECUTADO: MARIO DE FREITASADVOGADO(A): ROMEU BACHTOLD (OAB SC002351) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca da designação de leilão judicial, a ser realizado na data e no local abaixo indicados: DATA 1º LEILÃO: 18/09/2025, às 11:00 horas DATA 2º LEILÃO: 30/09/2025, às 11:30 horas LOCAL/SITE: www.agencialeilao.com.br -
27/08/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 13:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 214 - Conclusos para decisão - 11/08/2025 17:14:58)
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26/08/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
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21/08/2025 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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18/08/2025 13:06
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 207
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12/08/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
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11/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
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10/08/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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10/08/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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04/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205
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01/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205
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31/07/2025 13:24
Expedição de ofício - 1 carta
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31/07/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/07/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/07/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/07/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 13:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 201 - Conclusos para decisão - 31/07/2025 13:14:25)
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31/07/2025 11:24
Juntada de Petição
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29/07/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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25/07/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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23/07/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 15:31
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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27/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188
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06/05/2025 16:46
Juntada de Petição
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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03/05/2025 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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30/04/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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25/04/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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23/04/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 14:51
Decisão interlocutória
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11/02/2025 14:15
Conclusos para decisão
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23/01/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
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14/01/2025 17:21
Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 00343075220028240038
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04/12/2024 08:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 177
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27/11/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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26/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
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23/11/2024 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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13/11/2024 17:42
Expedição de ofício - 1 carta
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13/11/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 17:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Conclusos para decisão - 13/11/2024 17:27:43)
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12/11/2024 14:29
Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 00208412520018240038
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12/11/2024 14:21
Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 00271912920018240038
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11/11/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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08/11/2024 01:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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31/10/2024 16:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162<br>Data do cumprimento: 31/10/2024
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29/10/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 10:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 163<br>Motivo: com as informações apresentadas não é possível saber a localização exata do imóvel. A Rua Dona Francisca é bem extensa, necessitaria de uma referência para localizar o imóvel.
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24/10/2024 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: ANDREA GRANDINI JOSE TESSARO
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24/10/2024 16:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163<br>Oficial: GISELLE SIMONETTI DE MORAIS
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24/10/2024 15:58
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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24/10/2024 15:46
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
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16/10/2024 18:24
Decisão interlocutória
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28/05/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
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09/05/2024 15:13
Conclusos para decisão
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09/05/2024 13:48
Juntada de Petição
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06/05/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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26/04/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
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10/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
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29/11/2023 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 152
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04/11/2023 14:51
Expedição de ofício - 1 carta
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13/10/2023 11:22
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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25/10/2022 22:45
Juntada de Petição
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09/07/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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31/05/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
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23/05/2022 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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08/05/2022 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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02/05/2022 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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28/04/2022 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2022 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2022 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2022 21:46
Decisão interlocutória
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14/04/2022 09:15
Juntada de Petição
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13/04/2022 15:29
Juntada de peças digitalizadas
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13/04/2022 15:27
Conclusos para decisão
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13/04/2022 15:26
Juntada de peças digitalizadas
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21/03/2022 16:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
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23/02/2022 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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15/02/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
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15/02/2022 13:13
Juntada de Certidão
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15/02/2022 13:02
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00343075220028240038
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15/02/2022 13:02
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00271912920018240038
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15/02/2022 13:02
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00208412520018240038
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15/02/2022 13:01
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00196244420018240038
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15/02/2022 13:01
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00060167620018240038
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23/06/2021 18:29
Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01
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08/06/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
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29/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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29/03/2021 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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22/03/2021 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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20/03/2021 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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19/03/2021 11:46
Juntado(a)
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19/03/2021 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2021 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2021 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2021 11:40
Ato ordinatório praticado
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17/03/2021 17:29
Juntada de íntegra do processo
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26/01/2021 01:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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19/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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09/01/2021 03:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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09/01/2021 03:34
Remetidos os Autos - JVE03FP -> JVECEMAN
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09/01/2021 03:34
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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11/02/2020 17:07
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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17/01/2020 10:27
Expedido termo - Penhora por Termo nos Autos
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08/10/2019 18:51
Pedido de penhora/arresto - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora / Arresto em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: WJVE19200466346
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17/09/2019 16:38
Recebidos os autos
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05/08/2019 12:18
Autos entregues em carga ao Advogado
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14/02/2019 14:12
Recebidos os autos
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13/02/2019 17:51
Mero expediente - SAJ - Vistos, etc.Irrisório o valor bloqueado em relação ao débito, proceda-se ao seu desbloqueio.Intime-se o Exequente para impulsionar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que sua inércia importará na extinção por abandono (
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13/02/2019 17:47
Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade, na qual figuram como Excipiente Renato Bueno e Excepto Estado de Santa Catarina, prosseguindo-se na Execução Fiscal.Custas processuais pelo Excipiente ao final. Sem
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07/02/2019 18:24
Decisão interlocutória - SAJ - Irrisório o valor bloqueado em relação ao débito, proceda-se ao seu desbloqueio. Intime-se o Exequente para impulsionar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que sua inércia importará na extinção por abandono (art.
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27/01/2012 11:59
Concluso para despacho - SAJ
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26/01/2012 14:36
Aguardando envio para o Juiz
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25/01/2012 12:37
Recebimento - SAJ
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19/01/2012 14:15
Decisão outras - Redistribuição à 3ª Vara da Fazenda Pública
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12/01/2012 22:41
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública
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12/01/2012 22:41
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública
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17/11/2011 14:53
Concluso para sentença - SAJ
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04/11/2011 13:25
Aguardando envio para o Juiz
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26/10/2011 18:17
Aguardando envio para o Juiz
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26/10/2011 18:17
Juntada de petição - Protocolo n.41483
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11/10/2011 18:00
Recebimento - SAJ
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16/09/2011 16:41
Carga ao Advogado
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16/09/2011 16:41
Aguardando envio para o Advogado
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13/09/2011 19:13
Juntada de mandado - Mandado 1
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05/09/2011 18:03
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - Penhora Negativa - Bens que Guarnecem a Residência
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15/08/2011 18:31
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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09/08/2011 18:19
Juntada de petição - 5448
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09/05/2011 13:20
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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09/05/2011 13:05
Recebimento - SAJ
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20/04/2011 14:06
Despacho outros - Conheço da peça de fls. 96/108 como exceção de pré-executividade. Intime-se o excepto para responder, querendo, em 30 dias. Joinville, 20 de abril de 2011 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública
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15/04/2011 19:22
Concluso para despacho - SAJ
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12/04/2011 14:32
Aguardando envio para o Juiz
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20/03/2011 10:46
Aguardando envio para o Juiz
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20/03/2011 09:32
Juntada de AR - Juntada de AR : AR817172749TJ Situação : Cumprido Destinatário : Renato Bueno
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03/03/2011 18:50
Aguardando envio para o Juiz
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03/03/2011 18:50
Juntada de exceção de pré-executividade - Protocolo 024050
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01/03/2011 18:52
Juntada de petição - Protocolo 024050
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25/01/2011 14:35
Aguardando petição
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25/01/2011 14:34
Recebimento - SAJ
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17/01/2011 14:39
Carga ao Advogado
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17/01/2011 14:38
Aguardando envio para o Advogado
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17/01/2011 14:36
Certificado outros - Certifico quecadastrei a dra. Ana Carolina Kroeff, como Procuradora do Executado nos presentes autos.
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17/01/2011 14:34
Juntada de petição - Protocolo: 19816
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07/11/2010 10:17
Aguardando juntada de AR
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06/11/2010 11:59
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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06/11/2010 11:59
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 06/09/2011
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30/06/2009 18:26
Aguardando cumprir despacho
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30/06/2009 17:58
Certidão emitida - Genérico
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30/06/2009 17:58
Certidão emitida - Genérico
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29/06/2009 18:22
Aguardando cumprir despacho
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29/06/2009 17:35
Recebimento - SAJ
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04/06/2009 14:09
Decisão outras - Vistos, etc. Trata-se de pedido da Fazenda Estadual, de redirecionamento da execução fiscal, que resta deferido em seus próprios termos. Cite(m)-se o(s) sócio(s) gerente(s) Mario Freitas. Anote-se na autuação a(s) inclusão(ões) no polo pa
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06/02/2009 19:26
Concluso para despacho - SAJ
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06/02/2009 17:50
Aguardando envio para o Juiz
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14/01/2009 15:35
Aguardando envio para o Juiz
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14/01/2009 15:32
Juntada de petição - Protocolo 281229
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05/12/2008 17:15
Aguardando petição
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05/12/2008 16:00
Recebimento - SAJ
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25/09/2008 16:45
Carga ao Advogado
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25/09/2008 16:42
Aguardando envio para o Advogado
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08/05/2008 18:35
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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17/03/2008 14:12
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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07/08/2007 17:50
Recebimento - SAJ
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19/04/2007 18:13
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. Trata-se de pedido da Fazenda Estadual, de redirecionamento da execução fiscal, que resta deferido em seus próprios termos quanto à Renato Bueno. Esclareça o exeqüente quanto à Mário de Freitas, que não consta s
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20/04/2006 18:50
Concluso para despacho - SAJ
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24/03/2006 16:48
Aguardando envio para o Juiz
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24/03/2006 14:28
Aguardando envio para o Juiz
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09/08/2005 14:20
Aguardando envio para o Juiz
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03/08/2005 15:33
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública
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03/08/2005 15:33
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública
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21/12/2004 18:26
Juntada de petição
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31/08/2004 14:14
Recebimento - SAJ
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02/06/2004 11:22
Concluso para despacho - SAJ
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01/06/2004 14:30
Aguardando envio para o Juiz
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19/05/2004 18:14
Juntada de petição - aguardando envio para juiz
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22/01/2004 16:41
Recebimento - SAJ
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21/01/2004 15:03
Carga ao Advogado - ( Advogado : Ederson Pires )
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21/01/2004 15:02
Aguardando envio para o Advogado
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28/11/2003 15:49
Intimação/Notificação - intimar procurador do estado
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25/09/2003 14:15
Aguardando outros - Juntada de CP - Mesa 30
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07/08/2003 14:03
Carta precatória expedida - SAJ
-
18/06/2003 10:41
Recebimento - SAJ
-
16/06/2003 09:18
Concluso para despacho - SAJ
-
16/06/2003 09:08
Aguardando envio para o Juiz
-
13/06/2003 17:10
Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 038.01.027191-8 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
-
13/06/2003 17:10
Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 038.01.019624-0 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
-
13/06/2003 17:10
Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 038.01.020841-8 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
-
13/06/2003 17:09
Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 038.01.006016-0 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
-
13/06/2003 17:09
Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 038.02.034307-5 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
-
12/06/2003 13:26
Recebimento - SAJ
-
06/05/2003 09:19
Concluso para despacho - SAJ
-
06/05/2003 08:54
Aguardando envio para o Juiz
-
01/04/2003 15:30
Aguardando envio para o Juiz
-
28/03/2003 15:42
Aguardando outros - juntar petição - mesa/30
-
14/03/2003 17:34
Petição - SAJ
-
14/03/2003 17:27
Recebimento - SAJ
-
06/03/2003 13:54
Carga ao Advogado - ( Advogado : Cristina Maria Valori Pompeu Caputo )
-
06/03/2003 13:53
Aguardando envio para o Advogado
-
04/09/2002 15:08
Aguardando outros - Intimar Proc. Estado
-
06/02/2002 17:53
Juntada de petição
-
29/01/2002 18:42
Recebimento - SAJ - da procuradoria
-
23/01/2002 18:13
Carga ao Advogado - ao procurador do estado
-
25/10/2001 16:32
Intimação/Notificação - PROCURADOR DO ESTADO
-
05/10/2001 16:05
Aguardando decurso do prazo - Até 15/10/2001
-
05/10/2001 16:02
Juntada de AR - Juntada de AR de citação
-
19/09/2001 15:30
Aguardando juntada de AR
-
10/07/2001 13:28
Recebimento - SAJ
-
08/07/2001 15:35
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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