TJSC - 0307065-94.2019.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 14:31
Baixa Definitiva
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03/10/2024 14:26
Juntada - Extrato Subconta - 2002382589<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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30/09/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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26/09/2024 20:13
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01FP
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26/09/2024 20:10
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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26/09/2024 20:10
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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13/09/2024 12:44
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01FP -> DCJE
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13/09/2024 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/09/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.586,05
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11/09/2024 18:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 11/09/2024 18:37:32
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11/09/2024 14:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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11/09/2024 14:38
Juntada - Extrato Subconta - 2002382589<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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14/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
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29/07/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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02/07/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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27/06/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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27/06/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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27/06/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2024 13:41
Despacho
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18/06/2024 18:51
Conclusos para despacho
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18/06/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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12/06/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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11/06/2024 12:37
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNS01FP
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10/06/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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08/06/2024 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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06/06/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 17:33
Juntada de Certidão
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06/06/2024 17:32
Juntado(a)
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06/06/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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05/06/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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03/06/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.103,80
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01/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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27/05/2024 16:09
Expedição de Alvará
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27/05/2024 15:22
Juntada de peças digitalizadas
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27/05/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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24/05/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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24/05/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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24/05/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 15:13
Juntada de peças digitalizadas
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23/05/2024 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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23/05/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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23/05/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 17:54
Juntada de peças digitalizadas
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23/05/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 13:36
Juntada de peças digitalizadas
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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14/05/2024 15:14
Expedição de Alvará
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14/05/2024 12:23
Juntada de peças digitalizadas
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13/05/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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10/05/2024 14:21
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNS01FP -> DCJE
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10/05/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 14:18
Juntada de peças digitalizadas
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09/05/2024 16:45
Juntada de Certidão
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08/05/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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08/05/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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08/05/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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08/05/2024 14:35
Juntada - Extrato Subconta - 2002382589<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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08/05/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 13:12
Despacho
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26/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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05/03/2024 16:03
Conclusos para decisão
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05/03/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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05/03/2024 13:41
Juntada de Petição
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04/03/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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04/03/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 16:32
Juntada de Petição
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04/03/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 88
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04/03/2024 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.103,80
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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08/02/2024 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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08/02/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 16:22
Determinada a intimação
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07/02/2024 18:25
Conclusos para decisão
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07/02/2024 18:24
Alterado o assunto processual - De: Abuso de Poder - Para: Práticas Abusivas (Direito Civil)
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07/02/2024 18:18
Juntada - Extrato Subconta - 2002382589<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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07/02/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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30/01/2024 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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30/01/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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29/01/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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29/01/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 14:51
Transitado em Julgado - Data: 27/01/2024
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29/01/2024 12:50
Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 03070659420198240023
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01/11/2023 13:02
Juntada de Petição
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19/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307065-94.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (AUTOR) ADVOGADO(A): Ricardo Miara Schuarts (OAB PR055039) ADVOGADO(A): Ricardo Miara Schuarts (OAB SC060842) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
06/10/2022 09:31
Juntada de Petição
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10/07/2020 08:48
Juntada de Petição
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01/06/2020 14:35
Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC
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01/06/2020 14:34
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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30/01/2020 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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24/01/2020 01:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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22/01/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
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27/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
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18/12/2019 15:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
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18/12/2019 15:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
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17/12/2019 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/12/2019 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/12/2019 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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17/12/2019 16:11
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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11/12/2019 17:11
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10180576-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 11/12/2019 17:07
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22/11/2019 08:49
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0390/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 3194
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21/11/2019 21:45
Juntada
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20/11/2019 20:23
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0390/2019 Teor do ato: Ex positis, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, b
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20/11/2019 17:27
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/11/2019 13:54
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
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20/11/2019 13:54
Certificado a publicação e registro da sentença
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20/11/2019 13:54
Julgado improcedente o pedido - Ex positis, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, bem como das custas processuais finais. Não hav
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08/11/2019 19:02
Conclusos para sentença
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06/11/2019 14:40
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10162039-8 Tipo da Petição: Petição Data: 06/11/2019 14:26
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01/11/2019 09:02
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0370/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 3179
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30/10/2019 20:31
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0370/2019 Teor do ato: I - Instadas as pares acerca do interesse da produção de provas, somente o demandado complementou sua prova documental, sem que nada mais tenha sido requerido. Assim, quanto à c
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30/10/2019 13:19
Mero expediente - SAJ - I - Instadas as pares acerca do interesse da produção de provas, somente o demandado complementou sua prova documental, sem que nada mais tenha sido requerido. Assim, quanto à complementar juntada, e atenção ao princípio do contrad
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29/10/2019 17:52
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
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22/10/2019 14:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20097620-4 Tipo da Petição: Petição Data: 22/10/2019 13:46
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22/10/2019 14:01
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20097620-4 Tipo da Petição: Petição Data: 22/10/2019 13:46
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03/10/2019 08:31
Especificação de provas - Nº Protocolo: WFNS.19.10144252-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 02/10/2019 18:11
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30/09/2019 23:10
Juntada
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30/09/2019 08:49
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0319/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 3156
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26/09/2019 20:24
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0319/2019 Teor do ato: I - Em 10 (dez) dias, devem os litigantes especificar, pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório, salientando-se,
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26/09/2019 17:13
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/09/2019 17:11
Mero expediente - SAJ - I - Em 10 (dez) dias, devem os litigantes especificar, pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório, salientando-se, todavia, que verificada a inutilidade das provas requ
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26/09/2019 16:05
Conclusos para despacho
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25/09/2019 19:10
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20089589-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/09/2019 19:01
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25/09/2019 13:59
Juntada
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17/09/2019 18:46
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/09/2019 18:45
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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17/09/2019 10:25
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10135159-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 17/09/2019 10:18
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06/09/2019 09:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0288/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 3140
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04/09/2019 20:32
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0288/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Milton Luiz Cleve Kuster Junior (OAB 34853/SC)
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04/09/2019 15:37
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
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19/08/2019 15:40
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20076120-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/08/2019 15:25
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18/08/2019 02:41
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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19/07/2019 03:12
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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05/07/2019 14:37
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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26/06/2019 08:48
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0187/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 3088
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25/06/2019 21:14
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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25/06/2019 18:39
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário com Antecip. Tutela
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24/06/2019 20:26
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0187/2019 Teor do ato: Ante o exposto, CONCEDO a antecipação efeitos da tutela na forma requerida, para determinar a suspensão da multa aplicada pelo PROCON a parte autora, decorrente do processo admi
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10/06/2019 13:59
Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, CONCEDO a antecipação efeitos da tutela na forma requerida, para determinar a suspensão da multa aplicada pelo PROCON a parte autora, decorrente do processo administrativo nº FA nº 42.001.001.18-0014828. Cite
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04/06/2019 14:23
Conclusos para despacho
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04/06/2019 14:22
Juntada de Petição
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04/06/2019 14:17
Redistribuído por direcionamento - decisão fls. 156
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04/06/2019 14:17
Redistribuição de processo - saída - decisão fls. 156
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03/06/2019 14:40
Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WFNS.19.10077490-1 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 03/06/2019 14:27
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30/05/2019 09:20
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos para decisão... Verifica-se que o presente processo tem por objeto matéria relativa a direito do consumidor, que se insere na competência da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nos termos do art. 1º, da Resolução n
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29/05/2019 15:05
Conclusos para despacho
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27/05/2019 08:38
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0289/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 3067
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24/05/2019 17:12
Redistribuído por direcionamento - Conforme Decisão Interlocutória da pág. 153 e Resolução n. 21/2010-TJ
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24/05/2019 17:12
Redistribuição de processo - saída - Conforme Decisão Interlocutória da pág. 153 e Resolução n. 21/2010-TJ
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24/05/2019 16:57
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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23/05/2019 20:21
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0289/2019 Teor do ato: Ante a presença de ente público no polo passivo da lide, declino da competência para processamento e julgamento do feito em favor de uma das Varas da Fazenda Pública desta Comar
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23/05/2019 14:26
Declarada incompetência - Ante a presença de ente público no polo passivo da lide, declino da competência para processamento e julgamento do feito em favor de uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca. Encaminhem-se os autos, via Distribuição. Intime
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23/05/2019 11:52
Certidão emitida - Inicial - Ordinário
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23/05/2019 11:45
Conclusos para despacho
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22/05/2019 18:14
Juntada
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22/05/2019 18:14
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais - Lei 17654/2018 paga em 20/05/2019 através da guia nº 023.5331950-80 no valor de 366,77
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22/05/2019 18:14
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2019
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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