TJSC - 0301347-38.2017.8.24.0007

01/09/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 133

29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

29/08/2025 00:00

Intimação

28/08/2025 13:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

28/08/2025 13:26

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BGC01CV

28/08/2025 13:23

Juntada - Guia Gerada - MB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FALIDO - Guia 11237069 - R$ 3.846,85

28/08/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2025. Parte CASAMIMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, Guia 4616829, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/pr

28/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025 13:22

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CASAMIMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - Guia 4616829 - R$ 1.923,43

28/08/2025 13:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FALIDO

28/08/2025 13:22

Custas Satisfeitas - Parte: THASIELY MARISA CARDOSO

28/08/2025 13:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 128 - Juntada - Boleto Cancelado - 28/08/2025 13:14:54)

28/08/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte CASAMIMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, Guia 4616829, Subguia 2431154

28/08/2025 13:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 14/11/2022 16:53:14)

28/08/2025 13:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 95 - Juntada - Guia Gerada - 14/11/2022 16:53:10)

28/08/2025 13:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 123 - Juntada - Boleto Cancelado - 28/08/2025 13:14:53)

28/08/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte MB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FALIDO, Guia 4616828, Subguia 2431152

28/08/2025 13:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 14/11/2022 16:53:09)

28/08/2025 13:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 92 - Juntada - Guia Gerada - 14/11/2022 16:53:08)

28/08/2025 13:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 91 - Custas Satisfeitas - 14/11/2022 16:53:07)

19/08/2025 18:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BGC01CV -> DCJE

18/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 112

17/06/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/06/2025 11:43

Juntada de Petição

27/05/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112

26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112

24/05/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025 20:56

Decisão interlocutória

07/04/2025 20:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50026136720258240007

29/10/2024 16:12

Conclusos para decisão

29/10/2024 16:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/10/2024 14:35

Juntada de Petição

06/02/2023 14:05

Baixa Definitiva

27/01/2023 14:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50535917420228240000/TJSC

24/01/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 96

01/12/2022 15:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 061/2022, da Direção do Foro da Comarca de Biguaçu

25/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 96

25/11/2022 02:21

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

14/11/2022 16:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC01CV

14/11/2022 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2022 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2022 18:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC01CV -> DCJE

10/11/2022 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MB CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.

10/11/2022 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THASIELY MARISA CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.

10/11/2022 16:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50535917420228240000/TJSC

14/10/2022 16:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50535917420228240000/TJSC

21/09/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

20/09/2022 16:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 82 Número: 50535917420228240000/TJSC

10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/08/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

19/08/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022 16:39

Decisão interlocutória

12/05/2022 09:38

Juntada de Petição

11/05/2022 17:44

Conclusos para decisão

10/05/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/05/2022 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/04/2022 12:03

Juntada de Petição

16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

06/04/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022 14:10

Ato ordinatório praticado

06/04/2022 14:09

Transitado em Julgado

05/04/2022 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASAMIMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. Justiça gratuita: Não requerida.

05/04/2022 13:59

Recebidos os autos - TJSC -> BGC01CV Número: 03013473820178240007

23/02/2022 16:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03013473820178240007/TJSC

18/12/2020 17:57

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/07/2019 14:08

Juntada

29/06/2019 22:59

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

29/06/2019 22:59

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

28/06/2019 00:03

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBGC.19.10021425-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 27/06/2019 23:48

05/06/2019 00:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0206/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 3074 Página:

03/06/2019 22:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0206/2019 Teor do ato: Certifico que o Recurso de Apelação retro é tempestivo. Fica intimada a parte adversa para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões recursais. Advogados(s): R

31/05/2019 01:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o Recurso de Apelação retro é tempestivo. Fica intimada a parte adversa para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões recursais.

23/05/2019 17:49

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBGC.19.10016716-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 23/05/2019 17:31

07/05/2019 19:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0160/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 3053 Página:

05/05/2019 18:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0160/2019 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Danos Materiais e Morais por Thasiely Marisa Cardoso, qualificada, contra Mima Engenhari

30/04/2019 13:08

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

30/04/2019 13:08

Certificado a publicação e registro da sentença

30/04/2019 13:07

Julgado procedente o pedido - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Danos Materiais e Morais por Thasiely Marisa Cardoso, qualificada, contra Mima Engenharia e Construções Ltda. e Casamima Negócios Imobi

29/04/2019 18:28

Juntada

29/04/2019 13:13

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

29/04/2019 13:13

Certificado a publicação e registro da sentença

01/11/2018 13:15

Conclusos para sentença

01/11/2018 12:46

Conclusos para despacho

19/10/2018 17:01

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBGC.18.10034882-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 19/10/2018 15:51

19/10/2018 07:39

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBGC.18.10034706-9 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 18/10/2018 19:28

01/10/2018 09:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0439/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2916 Página:

27/09/2018 03:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0439/2018 Teor do ato: Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a ausência da Requerida e de seu procurador, apesar de devidamente intimados, pag.235. Inicialmente os presentes foram adver

26/09/2018 14:55

Expedido termo - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a ausência da Requerida e de seu procurador, apesar de devidamente intimados, pag.235. Inicialmente os presentes foram advertidos de que a audiência seria gravada em meio audiovisual;

01/07/2018 07:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/06/2018 00:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0292/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2847 Página:

23/06/2018 21:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0292/2018 Teor do ato: Vistos, para descpacho.Tendo em vista a suspensão do ato processual anteriormente designado (AIJ), em razão da Resolução GP/24, do TJSC (Greve dos Caminhoneiros), designo nova da

19/06/2018 17:18

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 26/09/2018 Hora 14:45 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Realizada

19/06/2018 16:54

Designada audiência - Vistos, para descpacho.Tendo em vista a suspensão do ato processual anteriormente designado (AIJ), em razão da Resolução GP/24, do TJSC (Greve dos Caminhoneiros), designo nova data para o ato processual, em 26 de setembro de 2018, ma

22/03/2018 17:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0110/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 2783 Página:

20/03/2018 23:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0110/2018 Teor do ato: Vistos, para despacho do art. 357, do CPC. Inexistem questões processuais pendentes. Admitidos para a ação os meios de prova documental e testemunhal, este subsidiariamente e des

13/03/2018 15:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 30/05/2018 Hora 14:45 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Cancelada

13/03/2018 13:33

Designada audiência - Vistos, para despacho do art. 357, do CPC. Inexistem questões processuais pendentes. Admitidos para a ação os meios de prova documental e testemunhal, este subsidiariamente e desde que com liame nas demais provas carreadas aos autos.

21/02/2018 15:14

Conclusos para despacho

21/02/2018 14:55

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, oferecida a oportunidade de conciliação, a mesma restou inaproveitada. A seguir o MM. Juiz proferiu o seguinte despacho: "Conclusos para o impulso processual da espécie". Desde já os presentes intimados. E, para

19/02/2018 14:06

Certidão emitida - Genérico

16/10/2017 13:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0495/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2687 Página:

11/10/2017 16:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0495/2017 Teor do ato: O conteúdo das peças acostadas aos autos, assim, também, o interesse amistoso das partes, induzem a possibilidade de acordo para a solução da lide. Pelas razões expostas, com sup

11/10/2017 15:26

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 21/02/2018 Hora 14:40 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Realizada

11/10/2017 14:18

Designada audiência - O conteúdo das peças acostadas aos autos, assim, também, o interesse amistoso das partes, induzem a possibilidade de acordo para a solução da lide. Pelas razões expostas, com suporte no art. 139, V, do Código de Processo Civil, desig

18/09/2017 02:17

Conclusos para despacho

15/09/2017 20:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.10025030-7 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 15/09/2017 19:42

12/09/2017 11:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.10024478-1 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 12/09/2017 10:32

06/09/2017 13:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0430/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2663 Página:

04/09/2017 19:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0430/2017 Teor do ato: Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, se testemunhais, especialmente, com qualificação completa, sob pena de preclusão. Advogados(s): Fern

01/09/2017 14:45

Mero expediente - SAJ - Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, se testemunhais, especialmente, com qualificação completa, sob pena de preclusão.

02/08/2017 07:49

Conclusos para despacho

02/08/2017 06:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.10020616-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 01/08/2017 23:58

11/07/2017 12:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0336/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2622 Página:

07/07/2017 14:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0336/2017 Teor do ato: Certifico que a Contestação é tempestiva. Fica intimado o autor para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rodolfo

05/07/2017 21:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a Contestação é tempestiva. Fica intimado o autor para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias.

05/07/2017 21:30

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBGC.17.10017208-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/07/2017 17:41

13/06/2017 09:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/06/2017 09:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR649479209TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Mima Engenharia e Construções Ltda Diligência : 07/06/2017

13/06/2017 09:14

Juntada

13/06/2017 09:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/06/2017 09:14

Juntada

13/06/2017 09:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR649479190TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Casamima Negócios Imobiliários Ltda. Diligência : 07/06/2017

01/06/2017 14:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

01/06/2017 14:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

30/05/2017 13:17

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, já neste momento processual, visando a mais célere instrução do processo, DETERMINO a inversão do ônus da prova, para que as Requeridas acostem aos autos quaisquer provas que detenham sobre a regularidade de sua condu

09/05/2017 17:38

Conclusos para despacho

09/05/2017 16:07

Distribuído por sorteio(SAJ)