TJSC - 5026052-64.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ: 17.973.898/0001-87

Advogados

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA

OAB: 342809/SP

CPF *88.***.*17-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 26/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 02/03/2024 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 23/02/2024 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 23/02/2024 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 21/02/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 17:28

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 20/02/2024 16:03

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 20/02/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 19/02/2024 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 09/02/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/02/2024 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 02/02/2024 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 23/01/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/01/2024 14:32

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 23/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 30/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 06/11/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 56

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 04/11/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 03/11/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 03/11/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 457182, Subguia 89827 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 31/10/2023 12:25

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 457182, Subguia 89827

  • 31/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 27/10/2023 17:52

    Juntada - Guia Gerada - LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA - Guia 457182 - R$ 224,84

  • 25/10/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 04:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 25/10/2023 04:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 15:14

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 15/10/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 14/10/2023 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/10/2023 02:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5026052-64.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 54) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA (OAB SP342809) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 06/10/2023 14:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/10/2023 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 54

  • 05/10/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 16:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 04/10/2023 16:29

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 19/09/2023 18:16

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

  • 19/09/2023 18:11

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 14/09/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 09/09/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/09/2023 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 05/09/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/09/2023 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 04/09/2023 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 04/09/2023 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 31/08/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 31/08/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 15:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 30/08/2023 15:36

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

  • 23/05/2023 08:29

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 23/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/05/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2023 17:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 05/05/2023 17:41

    Despacho

  • 03/05/2023 10:17

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 03/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 18/04/2023 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 14/04/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 13/04/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 13:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 13/04/2023 13:24

    Despacho

  • 12/04/2023 19:02

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 12/04/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/04/2023 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/04/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/04/2023 18:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 05/04/2023 18:49

    Despacho

  • 04/04/2023 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 04/04/2023 15:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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