09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008756-26.2023.8.24.0045/SCAUTOR: ASSOCIACAO MUTUA DE AUTO REGULACAOADVOGADO(A): FABIANA CORREA SANT ANNA (OAB MG091351)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO solidariamente a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.138,54 (três mil e cento e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), a qual deverá ser corrigida pelo INPC, a partir de 10/01/2023, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. A partir de 30/08/2024 passa a incidir a taxa SELIC, que conjuga os juros legais e a correção monetária pelo IPCA.

Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se.

Intime(m)-se, observada a revelia. Certificado o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente, com as devidas anotações no sistema.
13/05/2025 13:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/05/2025 19:02

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9685883, Subguia 5010131
18/02/2025 04:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 73 - Link para pagamento - 04/02/2025 12:25:18)
06/02/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/02/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9685888, Subguia 5010135 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 84,90
04/02/2025 12:25

Link para pagamento - Guia: 9685888, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5010135&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5010135</a>
04/02/2025 12:25

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO MUTUA DE AUTO REGULACAO - Guia 9685888 - R$ 84,90
04/02/2025 12:25

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO MUTUA DE AUTO REGULACAO - Guia 9685883 - R$ 112,25
04/02/2025 12:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 67 - Juntada - Guia Gerada - 04/02/2025 12:19:21)
04/02/2025 12:19

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9685820, Subguia 5010095
04/02/2025 12:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 68 - Link para pagamento - 04/02/2025 12:19:22)
04/02/2025 12:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Juntada - Guia Gerada - 31/10/2024 16:55:40)
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
25/11/2024 08:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
14/11/2024 04:18

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9151362, Subguia 4700473
14/11/2024 04:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 52 - Link para pagamento - 31/10/2024 16:55:41)
07/11/2024 14:49

Expedição de ofício - 1 carta
05/11/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/11/2024 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9151370, Subguia 4700480 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
05/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
31/10/2024 16:55

Link para pagamento - Guia: 9151370, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4700480&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4700480</a>
31/10/2024 16:55

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO MUTUA DE AUTO REGULACAO - Guia 9151370 - R$ 36,27
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/10/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 45
02/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 16:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte R BRASIL COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA - EXCLUÍDA
02/10/2024 16:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
02/10/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AWA VEICULOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:58

Decisão interlocutória
26/09/2024 20:10

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
26/09/2024 19:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/01/2024 11:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PAC01CV01 para PAC03CV01) - Resolução TJ N. 56 de 6 de dezembro de 2023
24/01/2024 15:54

Conclusos para despacho
06/12/2023 08:57

Juntada de Petição
05/12/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/11/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/11/2023 14:14

Juntada de Petição
07/11/2023 12:06

Juntada de Petição
07/11/2023 12:03

Juntada de Petição
07/11/2023 12:03

Juntada de Petição - R BRASIL COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA (SC023023 - GABRIEL MOURAO KAZAPI)
16/10/2023 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 05/10/2023
18/09/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA
15/09/2023 19:09

Expedição de Mandado - PACCEMAN
14/09/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/09/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6334831, Subguia 3286096 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 70,87
31/08/2023 18:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6334831, Subguia 3286096
31/08/2023 18:09

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO MUTUA DE AUTO REGULACAO - Guia 6334831 - R$ 70,87
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/08/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/08/2023 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
25/07/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/07/2023 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/06/2023 16:46

Expedição de ofício - 1 carta
28/06/2023 16:46

Expedição de ofício - 1 carta
22/06/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 10:35

Determinada a citação
06/06/2023 12:44

Conclusos para despacho
06/06/2023 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5697890, Subguia 2971605 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 341,93
29/05/2023 23:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5697890, Subguia 2971605
29/05/2023 23:05

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO MUTUA DE AUTO REGULACAO - Guia 5697890 - R$ 341,93
29/05/2023 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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