TJSC - 0001624-20.2013.8.24.0282
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 03:45
Transitado em Julgado
-
02/09/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
02/09/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
28/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
-
27/08/2025 15:27
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5031856-53.2020.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 12
-
27/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001624-20.2013.8.24.0282/SCEXEQUENTE: EVERALDO FABIO DOS SANTOSADVOGADO(A): RODIMAR JOÃO DIAS (OAB SC024127)SENTENÇAAssim, restando a dívida quitada, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários nos termos da Lei n.º 12.153/2009.
P.
R.
I.
Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas. -
26/08/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
26/08/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
26/08/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/08/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/08/2025 13:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/08/2025 03:54
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
-
22/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
-
21/08/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
21/08/2025 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
21/08/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2025 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 18.258,42
-
19/08/2025 18:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 19/08/2025 18:42:57
-
19/08/2025 17:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
19/08/2025 13:44
Juntado(a)
-
18/08/2025 12:14
Requisição de pagamento de precatório paga
-
18/08/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência recebida em subconta referente ao precatório Número: 5031856-53.2020.8.24.0000/TJSC
-
14/08/2025 08:57
Juntada de Petição
-
13/08/2025 18:53
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50318565320208240000/TJSC
-
17/07/2024 17:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
14/07/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
15/01/2024 12:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
01/01/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/10/2023 18:59
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (JUU0101 para ARUJFP01)
-
18/03/2021 12:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
02/10/2020 17:49
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50318565320208240000/TJSC
-
15/09/2020 13:55
Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF
-
20/07/2020 16:57
Juntada de Certidão
-
20/07/2020 16:55
Trânsito em Julgado
-
01/07/2020 17:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 114
-
01/07/2020 15:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
-
26/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114
-
17/06/2020 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
17/06/2020 08:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113
-
16/06/2020 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/06/2020 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107
-
02/06/2020 13:49
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JUUCONT -> JUU01
-
01/06/2020 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
01/06/2020 08:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106
-
29/05/2020 16:52
Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - JUU01 -> JUUCONT
-
29/05/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/05/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/05/2020 16:52
Decisão interlocutória
-
05/05/2020 01:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
-
30/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
-
20/03/2020 07:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
20/03/2020 07:11
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
14/11/2019 15:02
Conclusos para decisão interlocutória
-
07/11/2019 18:51
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1094/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 3184 Página:
-
07/11/2019 15:22
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.19.10014588-2 Tipo da Petição: Petição Data: 07/11/2019 15:06
-
06/11/2019 17:49
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1094/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para manifestar-se acerca da petição de p. 144/145. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Rodimar João Dias (OAB 24127/SC)
-
06/11/2019 16:05
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para manifestar-se acerca da petição de p. 144/145. Prazo: 10 (dez) dias.
-
17/07/2019 10:05
Informações - Nº Protocolo: WJUU.19.10009707-1 Tipo da Petição: Informações Data: 17/07/2019 10:02
-
14/07/2019 08:01
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
09/07/2019 12:18
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1065/2019 Data da Publicação: 09/07/2019 Número do Diário: 3097 Página:
-
05/07/2019 18:32
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1065/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados pelo contador judicial, fls. 133/134, e, caso houver, apontar as div
-
04/07/2019 14:27
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
04/07/2019 14:27
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados pelo contador judicial, fls. 133/134, e, caso houver, apontar as divergências
-
04/07/2019 14:21
Juntada
-
27/06/2019 11:27
Juntada
-
13/06/2019 14:03
Recebidos os autos
-
04/06/2019 13:29
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
14/12/2018 14:28
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
-
23/04/2018 14:43
Recebidos os autos
-
23/04/2018 14:41
Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações
-
23/04/2018 14:17
Realizado cálculo de custas
-
06/03/2018 16:08
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
06/03/2018 16:07
Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática
-
23/03/2017 18:12
Conclusos para decisão Bacenjud
-
08/03/2017 12:23
Decisão interlocutória - SAJ - I - Cumpra-se conforme determinado no despacho retro.
-
27/01/2017 13:20
Conclusos para despacho
-
27/01/2017 13:17
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
-
27/01/2017 13:10
Juntada de documento
-
27/01/2017 13:09
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
-
27/10/2016 16:53
Certidão emitida - Genérico
-
27/10/2016 16:51
Processo físico convertido em processo eletrônico
-
27/10/2016 16:50
Juntada
-
04/05/2016 15:53
Conclusos para despacho
-
02/05/2016 18:15
Transitado em julgado - Certidão de Trânsito em Julgado - Automática
-
05/11/2015 18:18
Execução de sentença iniciada - Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
-
04/11/2015 13:59
Recebidos os autos
-
04/11/2015 13:38
Remetidos os autos da Contadoria
-
04/11/2015 13:27
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
19/10/2015 15:21
Remetido os autos à Contadoria
-
01/10/2015 17:44
Recebidos os autos
-
25/09/2015 13:08
Autos entregues em carga ao Advogado
-
17/08/2015 12:06
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0248/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 2176 Página:
-
13/08/2015 18:54
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0248/2015 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rodimar João Dias (OAB 24127/SC)
-
12/08/2015 13:16
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.
-
12/08/2015 13:15
Sentença confirmada em acórdão
-
12/08/2015 13:14
Reativado processo retornado de outro Juízo
-
03/10/2014 16:08
Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - TJSC
-
03/10/2014 16:07
Certificado a tempestividade - Tempestividade
-
03/10/2014 16:04
Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: WJUU14100053240
-
02/09/2014 16:20
Recebidos os autos
-
28/08/2014 16:43
Autos entregues em carga ao Advogado
-
25/08/2014 12:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0299/2014 Data da Publicação: 25/08/2014 Número do Diário: 1941 Página:
-
21/08/2014 13:17
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0299/2014 Teor do ato: Recebo o recurso de fls. 65/67, eis que tempestivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tri
-
18/08/2014 14:41
Recebidos os autos
-
14/08/2014 15:24
Decisão interlocutória - SAJ - Recebo o recurso de fls. 65/67, eis que tempestivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.
-
14/08/2014 14:21
Conclusos para despacho
-
13/08/2014 15:03
Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) APELAÇÃO de fls. 65/67 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 6/5/14 e término em 5/6/14, tendo sido protocolado(a) em 21/5/14.
-
13/08/2014 14:55
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: DJUU14000031913
-
26/05/2014 12:33
Recebidos os autos
-
26/05/2014 12:33
Recebidos os autos
-
06/05/2014 17:07
Autos entregues em carga ao Advogado
-
24/03/2014 12:55
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0075/2014 Data da Publicação: 24/03/2014 Número do Diário: 1836 Página:
-
20/03/2014 14:37
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0075/2014 Teor do ato: Dispositivo ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados nesta ação trabalhista por Everaldo Fabio dos Santos em face do Município de Jaguaruna para dete
-
24/02/2014 18:15
Certificado a publicação e registro da sentença
-
24/02/2014 16:45
Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto - Dispositivo ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados nesta ação trabalhista por Everaldo Fabio dos Santos em face do Município de Jaguaruna para determi
-
21/02/2014 19:06
Recebidos os autos
-
17/02/2014 13:53
Conclusos para despacho
-
03/02/2014 17:49
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: WJUU13550005385
-
17/12/2013 14:41
Recebidos os autos
-
17/12/2013 14:41
Recebidos os autos
-
11/12/2013 18:40
Autos entregues em carga ao Advogado
-
05/12/2013 12:08
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0336/2013 Data da Publicação: 05/12/2013 Número do Diário: 1773 Página:
-
03/12/2013 17:16
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0336/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 40-49, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rodimar João Dias (OAB 024.127/SC)
-
03/12/2013 15:53
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 40-49, no prazo de 10 (dez) dias.
-
03/12/2013 15:52
Juntada petição de contestação
-
25/10/2013 12:00
Aguardando petição - 42
-
24/10/2013 12:00
Recebimento - SAJ
-
10/09/2013 12:00
Carga ao Advogado
-
10/09/2013 12:00
Aguardando envio para o Advogado
-
06/08/2013 12:00
Aguardando decurso do prazo
-
06/08/2013 12:00
Juntada de mandado - mandado 1 - cumprido
-
29/07/2013 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
-
01/07/2013 12:00
Aguardando cumprimento do mandado
-
28/06/2013 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório do Cível, Crime e Anexos - 29/07/2013
-
28/06/2013 12:00
Gabinete do Juiz para assinatura
-
28/06/2013 12:00
Recebimento - SAJ
-
28/06/2013 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
21/06/2013 12:00
Despacho outros - Defiro o benefício da justiça gratuita. Cite-se com as advertências do art. 188 do Código de Processo Civil.
-
04/06/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
27/05/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
27/05/2013 12:00
Juntada de petição - protocolo nº 3940 - emenda à inicial
-
13/05/2013 12:00
Recebimento - SAJ
-
03/05/2013 12:00
Carga ao Advogado
-
03/05/2013 12:00
Aguardando envio para o Advogado
-
30/04/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
30/04/2013 12:00
Recebimento - SAJ
-
29/04/2013 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5049027-64.2024.8.24.0038
Instituicao Comunitaria de Credito Blume...
Rodrigo Bannak
Advogado: Andre Marcel Aresse
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/11/2024 16:14
Processo nº 5006721-64.2022.8.24.0163
Nova Belluno Village Geriatrico LTDA
Municipio de Capivari de Baixo
Advogado: Giovani Duarte Oliveira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/10/2023 18:15
Processo nº 5002714-76.2025.8.24.0081
Clarice Maria Dalla Roz Atuatti
Municipio de Xaxim/Sc
Advogado: Geandro Gustavo Geremia
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/08/2025 09:09
Processo nº 5000089-95.2025.8.24.0040
Luiz Goulart de Oliveira
Municipio de Ararangua
Advogado: Reinaldo Orejana Faria
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/01/2025 17:38
Processo nº 5003087-30.2025.8.24.0042
Rozane Moraes de Mattos
Parati - Credito Financiamento e Investi...
Advogado: Paulo Henrique Capitanio
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/08/2025 09:59