03/09/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129
02/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129
02/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004103-39.2022.8.24.0037/SC EXEQUENTE: OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)EXECUTADO: VALTER BARBIERIADVOGADO(A): DIEGO TONIAL (OAB SC047429)EXECUTADO: CDM CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA MEADVOGADO(A): DIEGO TONIAL (OAB SC047429) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 774, V, do Código de Processo Civil, considerando o pedido ao(à)(s) ev(s). 118, reputo possível a intimação do(a)(s) executado(a)(s) para a indicação de bem(ns) passível(is) de penhora, na forma da Lei.

Por todo o exposto: 1.1) FIXO o prazo de 15 dias para que o(a)(s) executado(a)(s) indique(m) quais são e onde estão bens sujeitos à penhora, indique(m) o valor e exiba(m) prova da propriedade desses bens e respectiva certidão negativa de ônus (se bem imóvel), sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça e condenação ao pagamento de multa de 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material; 1.2) desde já, acaso descumprida a ordem: 1) declaro a incidência da multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução; 2) DETERMINO a intimação do(a)(s) exequente(s) para impulsionar o feito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão; 2) diante da decisão proferida pelo TJSC (agravo de instrumento n. 5074610-68.2024.8.24.0000), intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da consulta ao CCS-Bacen (ev. 125), sob pena de suspensão; Intime(m)-se.
01/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:57

Decisão interlocutória
01/09/2025 15:40

Juntado(a)
14/03/2025 14:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50746106820248240000/TJSC
11/03/2025 10:15

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50746106820248240000/TJSC
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 112
03/02/2025 15:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50746106820248240000/TJSC
01/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 111
16/01/2025 12:41

Conclusos para despacho
15/01/2025 18:57

Juntada de Petição
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112
11/12/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
11/12/2024 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:12

Despacho
05/12/2024 14:09

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:09

Juntada de Certidão
05/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96
25/11/2024 14:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50746106820248240000/TJSC
21/11/2024 20:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 95 e 91 Número: 50746106820248240000/TJSC
20/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
12/11/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9207818, Subguia 4731375 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
08/11/2024 10:13

Link para pagamento - Guia: 9207818, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4731375&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4731375</a>
08/11/2024 10:12

Juntada - Guia Gerada - OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 9207818 - R$ 660,86
01/11/2024 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/11/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
31/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:18

Despacho
31/10/2024 13:36

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
30/10/2024 21:37

Juntada de Petição
25/10/2024 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 03:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JCA01CV
23/10/2024 03:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CDM CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME)
22/10/2024 13:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
08/10/2024 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/10/2024 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
07/10/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/10/2024 18:09:03)
07/10/2024 07:54

Juntada de Petição
03/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
30/09/2024 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:54

Juntada de Certidão
26/09/2024 20:49

Juntada de Petição
11/09/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/09/2024 18:59

Remetidos os Autos - JCA01CV -> FNSCONV
10/09/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 18:45

Decisão interlocutória
05/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61
30/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/08/2024 12:15

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:13

Juntada de Petição
14/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
08/08/2024 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/08/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2024 21:20

Indeferido o pedido
26/03/2024 10:08

Conclusos para despacho
30/11/2023 12:42

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2023 13:27

Juntada de Petição
24/11/2023 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 49 e 52
23/11/2023 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/11/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:42

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2023 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/11/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/11/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 17:12

Juntada de peças digitalizadas
10/11/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/10/2023 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/10/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 11:58

Decisão interlocutória
22/06/2023 19:04

Conclusos para despacho
03/05/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
19/04/2023 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/04/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/04/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:47

Juntada de peças digitalizadas
13/04/2023 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/03/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/03/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:27

Juntada de peças digitalizadas
29/03/2023 15:23

Juntada de peças digitalizadas
29/03/2023 15:23

Juntada de peças digitalizadas
29/03/2023 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/03/2023 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/03/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:31

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2023 16:13

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2022 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/11/2022 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/11/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
28/09/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
29/08/2022 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/08/2022 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/08/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 16:51

Determinada a citação
08/08/2022 13:52

Conclusos para despacho
28/07/2022 16:48

Distribuído por dependência - Número: 00042760320128240037/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00