09/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012736-35.2005.8.24.0033/SCEXECUTADO: MARIO DOS SANTOS PESCADOSADVOGADO(A): LOURIVAL ABREU (OAB SC003128)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal antieconômica, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz dos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da duração razoável do processo (CF, art. 37, caput; e art. 5º, LXXVIII). 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios.

FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo.

EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
03/08/2025 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
24/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 13:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/07/2025 13:03

Conclusos para julgamento
24/07/2025 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
24/03/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
15/03/2024 14:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/03/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 21:07

Determinado o Arquivamento
08/03/2024 17:17

Conclusos para decisão
08/03/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
28/01/2024 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
18/01/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 11:24

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
25/09/2020 01:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 198
22/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 198
12/09/2020 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
12/09/2020 11:28

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
27/03/2020 19:01

Mero expediente - SAJ - Expeça-se mandado de avaliação, por carta precatória, se necessário for, do bem penhorado à p. 77, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. Na oportunidade, deverá o Sr. Oficial de Justiça atentar-se ao art. 872,
06/02/2020 13:17

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
06/02/2020 13:17

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
19/06/2019 13:11

Conclusos para decisão interlocutória
12/06/2019 10:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20027351-3 Tipo da Petição: Atualização da Avaliação da Penhora Data: 12/06/2019 10:26
12/06/2019 10:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20027351-3 Tipo da Petição: Atualização da Avaliação da Penhora Data: 12/06/2019 10:26
08/06/2019 18:51

Juntada
06/06/2019 15:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2019 15:14

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da penhora existente em p. 79, bem como requerer o que entender de direito. Após, voltem os autos conclusos.
19/10/2018 13:01

Conclusos para decisão Bacenjud
27/09/2018 13:59

Conclusos para decisão interlocutória
25/09/2018 01:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20050623-1 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 24/09/2018 21:25
25/09/2018 01:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20050623-1 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 24/09/2018 21:25
20/09/2018 11:46

Juntada
17/09/2018 11:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2018 11:24

Juntada de documento
17/09/2018 11:24

Juntada de documento
17/09/2018 11:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/09/2018 11:24

Certificado pelo Oficial de Justiça
17/09/2018 11:24

documento digitalizado
17/09/2018 11:24

Juntada de documento
17/09/2018 11:24

Juntada de Petição
17/09/2018 11:24

Juntada de documento
17/09/2018 11:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/09/2018 11:24

Certificado pelo Oficial de Justiça
17/09/2018 11:24

documento digitalizado
17/09/2018 11:24

Juntada de documento
17/09/2018 11:24

Juntada de documento
17/09/2018 11:24

Juntada de Petição
17/09/2018 11:24

Juntada de documento
17/09/2018 11:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/09/2018 11:24

Certificado pelo Oficial de Justiça
17/09/2018 11:24

documento digitalizado
17/09/2018 11:24

Juntada de documento
17/09/2018 11:24

Juntada de documento
17/09/2018 11:24

Juntada de Petição
17/09/2018 11:24

Juntada de documento
17/09/2018 11:24

Juntada de Petição
17/09/2018 11:24

Juntada de documento
17/09/2018 11:24

Juntada de documento
17/09/2018 11:24

Juntada de termo
17/09/2018 11:24

Juntada de restrição Renajud
17/09/2018 11:24

Protocolado ordem do Bancejud
17/09/2018 11:24

Juntada de documento
17/09/2018 11:24

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
17/09/2018 11:24

Protocolado ordem do Bancejud
17/09/2018 11:24

Juntada de documento
17/09/2018 11:24

Juntada de documento
17/09/2018 11:24

Juntada de Petição
17/09/2018 11:24

Juntada de documento
17/09/2018 11:24

Juntada de Ofício
17/09/2018 11:24

Juntada de documento
17/09/2018 11:24

Juntada de documento
17/09/2018 11:24

Juntada de Petição
17/09/2018 11:24

Juntada de documento
17/09/2018 11:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/09/2018 11:24

Certificado pelo Oficial de Justiça
17/09/2018 11:24

documento digitalizado
17/09/2018 11:24

Juntada de documento
17/09/2018 11:24

Juntada de documento
17/09/2018 11:24

Juntada de documento
17/09/2018 11:24

Juntada de documento
17/09/2018 11:24

Juntada de Ofício
17/09/2018 11:24

Juntada de documento
17/09/2018 11:24

Juntada de documento
17/09/2018 11:24

Juntada de documento
17/09/2018 11:24

Juntada de documento
17/09/2018 11:23

Juntada de Petição
17/09/2018 11:23

documento digitalizado
17/09/2018 11:23

Juntada de documento
17/09/2018 11:23

Juntada de documento
17/09/2018 11:23

Juntada de Petição
17/09/2018 11:23

Juntada de termo
17/09/2018 11:23

Juntada de Petição
17/09/2018 11:23

Juntada de documento
17/09/2018 11:23

Juntada de Petição
17/09/2018 11:23

documento digitalizado
17/09/2018 11:23

Juntada de documento
17/09/2018 11:23

Juntada de Petição
17/09/2018 11:23

Juntada de documento
17/09/2018 11:23

Juntada de documento
17/09/2018 11:23

Juntada de documento
17/09/2018 11:23

Juntada de Petição
17/09/2018 11:23

Juntada de documento
17/09/2018 11:23

Juntada de Petição
17/09/2018 11:23

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Ficam intimadas as partes acerca da digitalização dos autos, bem como intimado o Exequente no prazo de 30 (trinta) dias úteis, acerca do despacho reto requerer o que entender de direito.
31/08/2018 13:09

Conclusos para decisão Bacenjud
31/08/2018 13:08

Processo físico convertido em processo eletrônico
29/06/2018 15:46

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACENJUD em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: WIJI18200316840
27/06/2018 11:48

Recebidos os autos
13/06/2018 13:53

Autos entregues em carga ao Advogado
09/05/2018 10:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça.
09/05/2018 10:20

Juntada de mandado
02/05/2018 22:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Constatação Negativa
24/04/2018 14:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2018/017367-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/05/2018 Local: Oficial de justiça - Isabela Paladini de Souza
16/04/2018 17:24

Recebidos os autos
16/04/2018 14:48

Mero expediente - SAJ - I - Expeça-se mandado de avaliação, constatação e intimação, por carta precatória, se necessário for, do bem penhorado à fl. 77, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, no endereço indicado à fl. 87.Na opo
07/02/2018 10:04

Conclusos para despacho
06/02/2018 12:33

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Atualização da Avaliação da Penhora em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: WIJI18200024040
31/01/2018 14:32

Recebidos os autos
15/01/2018 18:11

Autos entregues em carga ao Advogado
15/01/2018 11:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça.
15/01/2018 11:51

Juntada de mandado
12/01/2018 14:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Constatação Negativa
23/11/2017 22:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2017/044633-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/01/2018 Local: Oficial de justiça - Bruno Pera do Amaral
20/11/2017 14:20

Recebidos os autos
17/11/2017 16:14

Mero expediente - SAJ - I - Revogo o despacho de fl. 90.II - Expeça-se mandado de avaliação, constatação e intimação, por carta precatória, se necessário for, do bem penhorado à fl. 77, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, no
08/11/2017 12:42

Conclusos para despacho
03/11/2017 14:46

Recebidos os autos
03/11/2017 12:47

Mero expediente - SAJ - ANTE O EXPOSTO:I - Realizada a penhora, oficie-se o credor fiduciário para que informe, no prazo de 15 dias: a) a data prevista para o encerramento do contrato; b) o número de parcelas pagas e pendentes de pagamento; c) o atual val
21/07/2017 11:59

Conclusos para despacho
18/07/2017 09:46

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Atualização da Avaliação da Penhora em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: WIJI17200240230
17/07/2017 14:12

Recebidos os autos
19/06/2017 12:32

Autos entregues em carga ao Advogado
16/06/2017 11:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça.
16/06/2017 11:37

Juntada de mandado
14/06/2017 16:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
28/03/2017 17:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2017/009776-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2017 Local: Itajaí / Wilson Farias
27/03/2017 13:07

Recebidos os autos
24/03/2017 16:04

Determinado a citação/notificação - I - Expeça-se mandado para intimação da parte Executada acerca da penhora, atentando-se ao endereço indicado à fl. 84, para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o disposto no art. 16, inciso I
23/02/2017 11:48

Conclusos para despacho
23/02/2017 10:33

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: WIJI17200049026
20/02/2017 16:22

Recebidos os autos
06/02/2017 13:13

Autos entregues em carga ao Advogado
07/12/2016 12:30

Recebidos os autos
29/11/2016 15:29

Decisão interlocutória - SAJ - I - Considerando a informação trazida no petitório retro, proceda-se às devidas correções no SAJ e na autuação do processo, excluindo o procurador constituído às fls. 21.II - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10
17/11/2016 11:45

Conclusos para despacho
14/11/2016 17:56

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DIJI16000339455 - Complemento: Petição - Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itajaí/SC
14/10/2016 13:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0178/2016 Data da Publicação: 14/10/2016 Número do Diário: 2455 Página:
14/10/2016 13:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0178/2016 Data da Publicação: 14/10/2016 Número do Diário: 2455 Página:
11/10/2016 17:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0178/2016 Teor do ato: Fica intimado o Procurador, pessoalmente, para regularizar a sua representação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Lourival Abreu (OAB 3128/SC)
11/10/2016 17:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0178/2016 Teor do ato: Fica intimado o Procurador do Executado acerca das penhoras, bem como fica ciente do prazo de 30 dias para interposição de Embargos à Execução Fiscal. Advogados(s): Lourival Abr
11/10/2016 17:09

Ato ordinatório-Regularização da representação - Fica intimado o Procurador, pessoalmente, para regularizar a sua representação, no prazo de 15 (quinze) dias.
26/09/2016 16:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Procurador do Executado acerca das penhoras, bem como fica ciente do prazo de 30 dias para interposição de Embargos à Execução Fiscal.
26/09/2016 15:30

Juntada de restrição Renajud
26/09/2016 15:21

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
26/09/2016 15:02

Expedido termo - Penhora por Termo nos Autos
07/07/2016 15:41

Certidão emitida - Certifico que conforme o Comunicado do Banco Central n. 29.353 de 12 de Abril de 2016, as Cooperativas de Créditos estão incluídas no Sistema Bacenjud. Sendo assim, conforme o art. 1º da Recomendação 51/2015 do CNJ, realize-se as buscas
15/04/2016 18:04

Certidão emitida - Certifico que os não foram encontrados nos autos, tampouco no Cartório, os Ofícios finalizados no SAJ, devendo ser expedido novamente os Ofícios.
10/04/2015 14:19

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
10/04/2015 14:19

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
10/04/2015 14:19

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
10/04/2015 14:19

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
18/12/2014 18:12

Recebidos os autos
09/12/2014 15:05

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Tendo a parte executada sido regularmente citada e não havendo nos autos prova do pagamento da obrigação ou garantia do juízo, a penhora de bens é medida que se impõe, motivo pelo qual, com fundamento no princípio da efet
28/11/2014 11:33

Conclusos para despacho
25/11/2014 10:59

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WIJI14200077027
21/11/2014 18:05

Recebidos os autos
14/11/2014 18:50

Autos entregues em carga ao Advogado
30/05/2014 13:35

Juntada de AR - Juntada de AR : AR245372118TJ Situação : Cumprido Destinatário : Mario dos Santos Pescados Diligência : 23/05/2014
30/05/2014 13:35

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o cumprimento do AR, no prazo de 5 (cinco) dias.
06/05/2014 16:48

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
19/08/2013 12:30

Ato ordinatório-Endereço (reiterar via ofício) - Reitere-se via ofício, haja vista indicação de novo endereço .
19/08/2013 08:48

Juntada de petição
14/08/2013 14:01

Recebimento - SAJ
22/07/2013 16:59

Carga ao Advogado
12/07/2013 16:56

Aguardando envio para o Advogado
19/12/2011 10:50

Aguardando envio para a Fazenda Pública
19/12/2011 10:47

Juntada de mandado
13/12/2011 13:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo
21/11/2011 12:35

Aguardando cumprimento do mandado
16/11/2011 11:33

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 15/12/2011
28/09/2009 17:02

Aguardando cumprir despacho - Expedir mandado pilha 01
21/09/2009 08:34

Recebimento - SAJ
15/05/2009 18:31

Despacho outros - Determino a citação e demais atos do Executado (artigo 7º da Lei nº 6.830/80), atentando-se ao endereço indicado à fl. 28, atentando-se o Sr. Oficial de Justiça para que sejam efetivados e certificados corretamente os atos de citação, pe
13/05/2009 14:49

Concluso para despacho - SAJ
13/05/2009 14:37

Aguardando envio para o Juiz
16/03/2009 15:31

Recebimento - SAJ
16/03/2009 15:15

Juntada de petição
19/05/2008 15:22

Carga ao Advogado
19/05/2008 15:12

Aguardando envio para o Advogado
24/10/2007 11:26

Aguardando envio para a Fazenda Pública
24/10/2007 11:03

Juntada de mandado
15/10/2007 07:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto
30/05/2006 16:20

Aguardando cumprimento do mandado
11/05/2006 16:09

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 17/10/2007
31/03/2006 19:02

Aguardando cumprir despacho
30/03/2006 17:34

Recebimento - SAJ
28/03/2006 16:17

Despacho outros - Determino a citação e demais atos do Executado (artigo 7º da Lei nº 6.830/80),
03/03/2006 14:24

Concluso para despacho - SAJ
02/03/2006 17:08

Aguardando envio para o Juiz
16/12/2005 14:46

Juntada de petição
15/12/2005 14:19

Recebimento - SAJ
07/12/2005 13:26

Carga ao Advogado
07/12/2005 13:25

Aguardando envio para o Advogado
10/11/2005 16:07

Despacho em audiência - AUSÊNCIA DO EXECUTADO: Restou prejudicada a realização da proposta de conciliação ante a ausência do Executado. Em seguida, compareceu o MM. Juiz e proferiu a seguinte decisão: Diga o Exeqüente em 5 dias. Nada mais havendo deu-se p
08/11/2005 14:17

Juntada de petição
21/10/2005 14:44

Juntada de mandado
19/09/2005 13:38

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Emitido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 19/09/2005
13/09/2005 13:58

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 10/11/2005 Hora 17:40 Local: Sala de audiências da vara da Fazenda Situacão: Não Realizada
09/09/2005 17:19

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação
02/09/2005 13:17

Recebimento - SAJ
01/09/2005 14:29

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5070007-09.2023.8.24.0930

Cooperativa de Credito Rural de Abelardo...

Sidinei Helt

Advogado: Gilberto Galeski

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/07/2023 14:43

Exibir Processo

Processo nº 5009767-62.2025.8.24.0064

Cristiano Silva da Silva

J&Amp;T Express Brazil LTDA.

Advogado: Rafael Matos Gobira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/06/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 5001783-92.2019.8.24.0175

Infac Fomento Comercial LTDA

Antonio Carlos Pereira

Advogado: Mauri Nascimento

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/05/2021 20:23

Exibir Processo

Processo nº 5060884-90.2025.8.24.0000

Rayan Machado

Elza Cardoso Machado

Advogado: Roberto de Miranda Guerreiro

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/08/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 5000030-77.2021.8.24.0063

Vanderley Luciano de Souza

Aristides Luciano de Souza

Advogado: Jackson da Silva Matos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/01/2021 14:41

Exibir Processo