TJSC - 0000021-93.2015.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213
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01/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213
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01/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000021-93.2015.8.24.0005/SCRÉU: THIAGO BRASILADVOGADO(A): MAURICIO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB SC031064)RÉU: LEANDRO LEITE CARLOTAADVOGADO(A): MAURICIO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB SC031064)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LAUS (OAB SC009403)SENTENÇAAssim, considerando a extinção das penas privativas de liberdade pelos juízos de execução penal e o pagamento das penas de multa cumulativamente aplicadas, DECLARO extinta a punibilidade de THIAGO BRASIL e LEANDRO LEITE CARLOTA, com base no art. 66, inciso II, da Lei 7.210/1984 -
29/08/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
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29/08/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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29/08/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 212
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29/08/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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29/08/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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29/08/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 17:35
Extinção da Punibilidade
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11/07/2025 16:02
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 15:41
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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11/07/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
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11/07/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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10/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 15:23
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
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10/07/2025 15:23
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 39130/2025-SC - Réu THIAGO BRASIL
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10/07/2025 15:19
Juntada de peças digitalizadas
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10/07/2025 15:00
Juntada de peças digitalizadas
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10/07/2025 14:59
Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados
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10/07/2025 14:59
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
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10/07/2025 14:50
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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14/03/2019 16:17
Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ
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14/03/2019 16:17
Arquivado Definitivamente
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14/03/2019 15:21
Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo da relação nº 188/2018 de fl. 255 sem manifestação da parte interessada.
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21/08/2018 13:31
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0188/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2885 Página:
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15/08/2018 19:06
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0188/2018 Teor do ato: R.h.Indefiro o pleito de fls. 249/250, diante da impossibilidade da reversão da transferência efetuada à fl. 247, até porque, a decisão de fl. 246 foi motivada pela inércia do re
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13/08/2018 13:44
Mero expediente - SAJ - R.h.Indefiro o pleito de fls. 249/250, diante da impossibilidade da reversão da transferência efetuada à fl. 247, até porque, a decisão de fl. 246 foi motivada pela inércia do requerente, já que devidamente intimado, deixou transco
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13/08/2018 12:33
Conclusos para despacho
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13/08/2018 12:33
Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento
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13/08/2018 12:32
Reativado processo do arquivo definitivo
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13/08/2018 00:45
Pedido de desarquivamento - Nº Protocolo: WBCU.18.10086315-6 Tipo da Petição: Pedido de desarquivamento Data: 13/08/2018 00:33
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13/08/2018 00:45
Pedido de desarquivamento - Entranhado o processo 0000021-93.2015.8.24.0005/80011 - Classe: Pedido de desarquivamento em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assunto principal: Roubo
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13/07/2018 15:56
Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ
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13/07/2018 15:56
Arquivado Definitivamente
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13/07/2018 14:51
Juntada de documento
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12/07/2018 17:16
Mero expediente - SAJ - R.hDiante da inércia do réu Leandro, conforme certidão de fl. 245, determino que o saldo remanescente a título de fiança seja transferido à conta vinculada ao juízo, a fim que posteriormente seja doada a uma entidade beneficente.Nã
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12/07/2018 15:19
Conclusos para despacho
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12/07/2018 15:03
Certidão emitida - Genérico
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11/07/2018 12:58
Mero expediente - SAJ - R.hCertifique-se o decurso do prazo do mandado de fl. 226.Após, conclusos para deliberação.
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10/07/2018 16:27
Conclusos para despacho
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10/07/2018 16:21
Juntada de documento
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04/07/2018 18:23
Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
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29/06/2018 17:35
documento digitalizado
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29/06/2018 17:32
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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29/06/2018 17:32
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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28/06/2018 14:34
Juntada de documento
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26/06/2018 15:10
Mero expediente - SAJ - Proceda-se a restituição do saldo remanescente pertencente a Thiago Brasil, observando-se os dados bancários declinados às fls. 236.Junte-se aos autos o mandado de intimação de fl. 226, devidamente cumprido.Cumpra-se.
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26/06/2018 14:34
Conclusos para despacho
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26/06/2018 14:34
Juntada de documento
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26/06/2018 14:09
Certidão emitida - Genérico
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12/06/2018 19:22
Mero expediente - SAJ - Estabeleça-se contato telefônico com o genitor do acusado, através dos terminais declinados à fl. 231, a fim de solicitar que compareça perante o cartório, em 05 dias, munido de seu documento de identificação e dados bancários, a f
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12/06/2018 18:52
Conclusos para despacho
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30/05/2018 20:09
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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25/05/2018 03:15
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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02/05/2018 20:50
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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02/05/2018 20:50
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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02/05/2018 20:43
documento digitalizado
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27/04/2018 12:40
Atualização ou mudança de endereço
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27/04/2018 12:40
Juntada de documento
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26/04/2018 14:31
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2018/011527-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2018 Local: Oficial de justiça - Evelise Maria Dias
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26/04/2018 14:31
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2018/011524-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2018 Local: Oficial de justiça - Mário Sérgio Pereira
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23/04/2018 17:51
Mero expediente - SAJ - Adotem-se as providências necessárias à restituição do saldo remanescente, conforme dispõe o art. 347, do CPP.Não havendo outras pendências, arquive-se.
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23/04/2018 16:25
Conclusos para despacho
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23/04/2018 16:23
Certidão emitida - Genérico
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23/04/2018 16:23
documento digitalizado
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23/04/2018 16:23
documento digitalizado
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21/12/2017 20:05
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais paga em 20/12/2017 através da guia nº 005.3084767-27 no valor de 274,78
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21/12/2017 20:05
Juntada
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21/12/2017 20:03
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais paga em 20/12/2017 através da guia nº 005.3071164-92 no valor de 273,33
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21/12/2017 20:03
Juntada
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15/12/2017 14:48
Juntada de documento
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15/12/2017 14:48
Juntada de documento
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15/12/2017 14:48
Juntada de documento
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15/12/2017 14:48
Juntada de documento
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07/12/2017 18:42
Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
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07/12/2017 18:42
Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
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07/12/2017 18:42
Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
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07/12/2017 18:42
Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
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07/12/2017 18:42
Juntada
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07/12/2017 17:28
Juntada de documento
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07/12/2017 16:55
Juntada
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07/12/2017 16:54
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Alterada a definição de devedores/valores das custas processuais. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Thiago Brasil, R$ 273,33 - Leandro
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07/12/2017 16:52
Juntada
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07/12/2017 16:11
Juntada de documento
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07/12/2017 16:11
Juntada de documento
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07/12/2017 16:10
Juntada
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07/12/2017 16:10
Juntada de documento
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12/07/2017 08:33
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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12/07/2017 08:33
Juntada
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12/07/2017 08:33
Juntada de AR - Juntada de AR : AR657919463TJ Situação : Cumprido Modelo : AR com Custas Virtuais Destinatário : Leandro Leite Carlota Diligência : 07/07/2017
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11/07/2017 08:48
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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11/07/2017 08:48
Juntada
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11/07/2017 08:48
Juntada de AR - Juntada de AR : AR657919450TJ Situação : Cumprido Modelo : AR com Custas Virtuais Destinatário : Thiago Brasil Diligência : 06/07/2017
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30/06/2017 12:04
Expedido ofício - SAJ - AR com Custas Virtuais
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30/06/2017 12:04
Expedido ofício - SAJ - AR com Custas Virtuais
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30/06/2017 12:04
Juntada
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19/06/2017 11:02
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0181/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2606 Página:
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15/06/2017 06:27
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0181/2017 Teor do ato: Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Thiago Bra
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14/06/2017 13:19
Recebidos os autos
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14/06/2017 13:18
Realizado cálculo de custas
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14/06/2017 12:06
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Thiago Brasil, R$ 273,33 - Leandro Leite Ca
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31/05/2017 13:10
Recebidos os Autos pela Contadoria
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31/05/2017 13:10
Certidão emitida - Custas Finais - Contadoria - Automática
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31/05/2017 12:58
Transitado em julgado - Trânsito em Julgado
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20/02/2017 16:18
Certidão emitida - Execução Criminal iniciada - PEC: 0001422-59.2017.8.24.0005 Parte: 1 - Thiago Brasil
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20/02/2017 16:18
Execução criminal iniciada - PEC: 0001422-59.2017.8.24.0005 Parte: 1 - Thiago Brasil
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17/02/2017 19:12
Juntada de guia de execução definitiva
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17/02/2017 13:54
Conclusos para despacho
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09/09/2016 09:25
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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09/09/2016 09:25
Juntada
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09/09/2016 09:25
Juntada de AR - Juntada de AR : AR580698176TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Silvana Slva de Oliveira Diligência : 05/09/2016
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26/08/2016 19:40
Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
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26/08/2016 19:28
Juntada de documento
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26/08/2016 19:22
Juntada de documento
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26/08/2016 19:01
Reativado processo retornado de outro Juízo
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28/07/2016 16:26
Remetido os autos ao Tribunal de Justiça
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28/07/2016 15:25
Certidão emitida - Execução Criminal iniciada - PEC: 0006916-36.2016.8.24.0005 Parte: 2 - Leandro Leite Carlota
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28/07/2016 15:25
Execução criminal iniciada - PEC: 0006916-36.2016.8.24.0005 Parte: 2 - Leandro Leite Carlota
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22/07/2016 18:37
Juntada de documento
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22/07/2016 17:01
Conclusos para despacho
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22/07/2016 16:54
Juntada de documento
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22/07/2016 16:49
Transitado em julgado - Trânsito em Julgado
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04/03/2016 17:24
Juntada de documento
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04/03/2016 14:09
Expedido ofício - SAJ - Digital - Remessa de Recurso ao Órgão Julgador
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03/03/2016 19:00
Mero expediente - SAJ - R. h. Expeça-se o PEC em relação ao réu Leandro. Após, ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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03/03/2016 12:36
Conclusos para despacho
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03/03/2016 04:04
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.20002696-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 02/03/2016 18:37
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02/03/2016 07:41
Juntada
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29/02/2016 14:24
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/02/2016 16:59
Mero expediente - SAJ - R. h. Ao Ministério Público para as contrarrazões.
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26/02/2016 13:57
Conclusos para despacho
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26/02/2016 12:32
Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBCU.16.10012998-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 25/02/2016 23:56
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23/02/2016 18:02
Juntada de documento
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18/02/2016 15:16
Não recebido o recurso - R. h. Deixo de receber a apelação de fl. 131 e razões de fl. 132 apresentadas pelo réu Leandro, pois interposta fora do prazo legal, conforme protocolo de nº WBCU.16.10009486-0, datado do mesmo dia que consta na referida petição,
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18/02/2016 12:58
Conclusos para despacho
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18/02/2016 05:59
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10009486-0 Tipo da Petição: Razões/Contra-razões Data: 15/02/2016 18:41
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17/02/2016 13:15
Juntada
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17/02/2016 13:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0048/2016 Data da Publicação: 17/02/2016 Número do Diário: 2290 Página:
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15/02/2016 16:59
Juntada
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15/02/2016 16:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0048/2016 Teor do ato: R.h. Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do réu Tiago Brasil à fl. 127. Intime-se o defensor para que apresente as razões de apelação no prazo legal. Cumpra-se. A
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10/02/2016 17:42
Recebido o recurso Com efeito suspensivo - R.h. Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do réu Tiago Brasil à fl. 127. Intime-se o defensor para que apresente as razões de apelação no prazo legal. Cumpra-se.
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10/02/2016 14:52
Conclusos para despacho
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09/02/2016 10:24
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10007182-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 03/02/2016 23:03
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03/02/2016 18:00
documento digitalizado
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03/02/2016 18:00
documento digitalizado
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02/02/2016 19:23
Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
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02/02/2016 19:23
Certificado a publicação e registro da sentença
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02/02/2016 19:23
Julgado procedente o pedido - Autos n° 0000021-93.2015.8.24.0005 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina/ Acusado: Thiago Brasil e outro Tendo em vista a condenação dos acusados, cuja sentença foi pr
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02/02/2016 19:23
Expedido termo - OBCU - interrogatório 3
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02/02/2016 19:23
Expedido termo - OBCU - interrogatório 3
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02/02/2016 19:23
Expedido termo - OBCU - assentada única
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02/02/2016 19:23
Expedido termo - OBCU - assentada única
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02/02/2016 19:23
Expedido termo - OBCU - assentada única
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02/02/2016 19:23
Mero expediente - SAJ - TERMO DE AUDIÊNCIA EM MEIO AUDIOVISUAL Autos nº. 0000021-93.2015.8.24.0005 Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina/ Acusado: Thiago Brasil e outro/ Data: 02/02/2016 às 15:30h. Local
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02/02/2016 16:27
Certidão emitida - Comparecimento em Juízo
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02/02/2016 13:58
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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02/02/2016 13:58
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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01/02/2016 14:33
documento digitalizado
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01/02/2016 14:22
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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01/02/2016 14:22
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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11/12/2015 13:05
Juntada
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11/12/2015 13:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0315/2015 Data da Publicação: 09/12/2015 Número do Diário: 2254 Página:
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04/12/2015 17:28
Juntada
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04/12/2015 17:20
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0315/2015 Teor do ato: R. h. I - Não restando demonstrada nenhuma das situações previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, deixo de absolver sumariamente os acusados e dou prosseguimento à inst
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03/12/2015 18:47
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.15.20011137-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 02/12/2015 18:25
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02/12/2015 16:21
Juntada de documento
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02/12/2015 14:48
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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02/12/2015 14:48
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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02/12/2015 14:47
documento digitalizado
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02/12/2015 14:19
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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02/12/2015 14:18
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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02/12/2015 14:16
documento digitalizado
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02/12/2015 14:15
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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02/12/2015 14:15
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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02/12/2015 14:09
documento digitalizado
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02/12/2015 07:51
Juntada
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01/12/2015 18:27
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
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01/12/2015 15:00
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2015/030659-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/02/2016 Local: Camboriú / Juliane Sedrez Braun
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01/12/2015 15:00
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2015/030663-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2016 Local: Camboriú / Luiza Zuanazzi França
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01/12/2015 15:00
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2015/030664-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2015 Local: Balneário Camboriú / Luiz Armando de Souza
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01/12/2015 14:59
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2015/030668-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2015 Local: Balneário Camboriú / Luiz Armando de Souza
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01/12/2015 14:59
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2015/030669-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2015 Local: Balneário Camboriú / Celso Antônio Schneider
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01/12/2015 14:56
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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01/12/2015 14:18
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 02/02/2016 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Realizada
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24/06/2015 15:30
Designada audiência - R. h. I - Não restando demonstrada nenhuma das situações previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, deixo de absolver sumariamente os acusados e dou prosseguimento à instrução do presente feito, até porque as teses levantadas
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17/06/2015 17:24
Juntada de documento
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17/06/2015 17:16
Juntada de documento
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05/06/2015 13:19
Conclusos para despacho
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04/06/2015 09:05
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.15.10031037-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 03/06/2015 18:30
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02/06/2015 13:38
Juntada de documento
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27/05/2015 16:27
Mero expediente - SAJ - R.h. Por ora, intime-se o subscritor da petição de fl. 76 para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos o competente instrumento de mandato, a fim de ser regularizada a representação processual do acusado Leandro Leite Carlota.
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27/05/2015 12:38
Conclusos para despacho
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27/05/2015 07:52
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBCU.15.10029223-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 26/05/2015 18:19
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01/04/2015 12:39
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.15.10018502-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 01/04/2015 11:33
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31/03/2015 19:59
Mero expediente - SAJ - R.h. Intime-se o subscritor da petição de fl. 72 para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos o competente instrumento de mandato, a fim de ser regularizada a representação processual.
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31/03/2015 14:47
Conclusos para despacho
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31/03/2015 07:12
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBCU.15.10018050-1 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 30/03/2015 23:12
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30/03/2015 16:44
Mero expediente - SAJ - R.h. Cite-se o acusado Leandro por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para comparecer em juízo por si ou através de defensor constituído, a fim de responder à acusação, por escrito, através de advogado, podendo arguir na respos
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27/03/2015 15:07
Conclusos para despacho
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26/03/2015 08:50
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.15.20002111-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 25/03/2015 15:37
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25/03/2015 14:42
Juntada
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25/03/2015 12:48
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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25/03/2015 12:34
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 66.
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25/03/2015 11:30
Juntada de mandado - Certidão abaixo
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25/03/2015 11:30
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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19/03/2015 17:45
Juntada de mandado - Certidão abaixo
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19/03/2015 17:45
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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19/03/2015 17:42
documento digitalizado
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11/03/2015 16:53
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2015/005678-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2015 Local: Camboriú / Andréia Muller
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11/03/2015 16:53
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2015/005679-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/03/2015 Local: Camboriú / Juliane Sedrez Braun
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20/01/2015 15:39
Recebida a denúncia - R.h. Recebo a denúncia. Citem-se os acusados para responderem à acusação, por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, contado do ato citatório, na forma do art. 396-A, do CPP.
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20/01/2015 13:33
Conclusos para despacho
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20/01/2015 13:30
Mudança de classe - saída
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19/01/2015 20:31
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.15.20000272-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 19/01/2015 17:22
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15/01/2015 19:35
Juntada
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09/01/2015 13:04
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/01/2015 12:54
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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07/01/2015 15:40
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2015
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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