08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010012-22.2022.8.24.0018/SCAUTOR: NEUSA MEIRA SAGAZADVOGADO(A): FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI (OAB SC016109)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu à concessão do AUXÍLIO-DOENÇA por acidente de trabalho à parte autora, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, tendo como DIB e DCB conforme fundamentação.

Sobre as parcelas incidirão juros de mora e correção monetária na forma da fundamentação.

Os juros de mora incidirão a partir da citação e, para as parcelas vencidas após a citação, a partir do vencimento.

A correção monetária incidirá a partir do vencimento de cada parcela.

Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre as parcelas vencidas até a data da publicação desta sentença (Súmula n. 111 do STJ), inclusive sobre eventuais parcelas pagas a título de tutela antecipada, e, em definitivo, com os honorários do perito.

A autarquia federal é isenta das custas, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.

Os honorários periciais devem ser pagos pela parte ré, ex vi do disposto no § 2.º do art. 8º da Lei n. 8.620/93.

Determino, ainda, que o INSS apresente o cálculo do montante da condenação, dentro do prazo de 30 (trinta) dias.

Sem custas proporcionais à parte autora (Lei n. 8.213/91, art. 129, par. único).

Sentença NÃO sujeita ao reexame necessário (CPC, art. 496, § 3.º, I).

Publicada e registrada eletronicamente.

Transitada em julgado, intime-se a autarquia para que apresente o cálculo do montante da condenação, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Tudo cumprido, arquive-se.
03/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:28

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 17:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/08/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/08/2025 15:20

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 489,40
04/08/2025 17:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 04/08/2025 17:45:16
04/08/2025 14:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
04/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
02/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
23/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 474,37
10/03/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
10/03/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/12/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
06/12/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/12/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
29/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 20:11

Juntada de Petição
14/11/2024 06:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 114
01/11/2024 17:20

Expedição de ofício - 1 carta
24/09/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
02/09/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
04/07/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO GYORDANNO TAVARES BELMONT COSTA - EXCLUÍDA
23/05/2024 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85
10/05/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/05/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
02/05/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/05/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/04/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/04/2024 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/04/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
25/04/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/04/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:11

Determinada a intimação
25/04/2024 16:19

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:21

Juntado(a)
10/04/2024 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/04/2024 19:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO JOSE DE MARCO - EXCLUÍDA
10/04/2024 19:11

Expedição de ofício - 1 carta
04/04/2024 10:10

Juntada de Petição
18/03/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
13/03/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO GYORDANNO TAVARES BELMONT COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/02/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/02/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/02/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:16

Determinada a intimação
16/02/2024 16:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TABAJARA CORDEIRO VIDAL - EXCLUÍDA
16/02/2024 16:16

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/11/2023 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/11/2023 16:41:06)
29/11/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
30/10/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/10/2023 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
02/10/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/10/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/09/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 17:10

Determinada a intimação
27/09/2023 16:41

Conclusos para despacho
25/09/2023 18:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCO BAYER FORESTI - EXCLUÍDA
25/07/2023 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/07/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/07/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/07/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/06/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
07/06/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/06/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/06/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 16:16

Determinada a intimação
06/06/2023 14:43

Conclusos para despacho
28/03/2023 22:04

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 50100122220228240018
08/02/2023 13:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01FP -> TJSC
08/02/2023 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUSA MEIRA SAGAZ. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
08/02/2023 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 504,75
06/02/2023 15:07

Despacho
06/02/2023 15:07

Expedição de Alvará
06/02/2023 14:13

Conclusos para despacho
13/12/2022 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/12/2022 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/12/2022 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Parte Isenta
31/10/2022 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/10/2022 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/10/2022 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/10/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2022 12:42

Julgado improcedente o pedido
07/10/2022 17:47

Conclusos para julgamento
18/08/2022 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/07/2022 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/07/2022 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/07/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 12:53

Juntada de Petição
23/05/2022 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2022 15:07

Juntada de Petição
28/04/2022 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/04/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/04/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2022 16:54

Determinada a intimação
18/04/2022 14:00

Conclusos para despacho
14/04/2022 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUSA MEIRA SAGAZ. Justiça gratuita: Requerida.
14/04/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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