10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005252-36.2023.8.24.0037/SCAUTOR: LINDNER TECHNO SYSTEMS EIRELIADVOGADO(A): RAFAEL DEFREYN COSTA (OAB SC035515)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300)SENTENÇATendo em vista que a lide trata do interesse disponível de partes maiores e capazes, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado no evento 48, DOC1.

Por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem dispensa das custas remanescentes, na medida em que o acordo foi entabulado após a prolação da sentença.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
03/09/2025 13:24

Conclusos para julgamento
26/08/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
21/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005252-36.2023.8.24.0037/SCAUTOR: LINDNER TECHNO SYSTEMS EIRELIADVOGADO(A): RAFAEL DEFREYN COSTA (OAB SC035515)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por LINDNER TECHNO SYSTEMS EIRELI em face de TELEFONICA BRASIL S.A. para: (I) reconhecer a inexistência do débito que originou a inscrição do nome da autora nos órgãos restritivos de crédito; (II) condenar a ré ao ressarcimento da importância de R$ 5.952,30 (cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos) sobre a qual incidirão juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (art. 405 do CC) e correção monetária pelo INPC desde a o desembolso, tudo até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, data a partir da qual: o índice de correção monetária será o IPCA/IBGE e os juros de mora correrão pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o art. 389, parágrafo único, do CC, e; (III) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais à autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo IPCA a partir da presente data (Súmula 362 do STJ e art. 397 do CC) e juros de mora pela taxa SELIC desde a data do evento danoso, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o art. 389, parágrafo único, do CC.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte contrária, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, ex vi o disposto no art. 85, § 2º do CPC.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
20/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:57

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 18:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/09/2024 13:52

Conclusos para despacho
09/09/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/09/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
08/08/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 21:22

Decisão interlocutória
11/03/2024 00:13

Conclusos para despacho
08/03/2024 18:18

Juntada de Petição
08/03/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/02/2024 13:48

Despacho
19/02/2024 13:37

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:37

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Cível - 19/02/2024 13:30. Refer. Evento 9
19/02/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/02/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 17:32

Despacho
14/02/2024 17:36

Juntada de Petição
26/01/2024 14:34

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/12/2023 09:36

Juntada de Petição
14/12/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/11/2023 09:09

Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (SC009195 - EVERALDO LUÍS RESTANHO)
27/11/2023 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/11/2023 21:17

Expedição de ofício - 1 carta
10/11/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
10/11/2023 15:29

Concedida a Medida Liminar
10/11/2023 15:19

Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Cível - 19/02/2024 13:30. Refer. Evento 8
07/11/2023 18:10

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Cível - 01/12/2023 17:00
18/10/2023 12:23

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.786,19
17/10/2023 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6603675, Subguia 3414445 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 734,46
16/10/2023 17:38

Juntada de Petição
11/10/2023 11:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6603675, Subguia 3414445
11/10/2023 11:37

Juntada - Guia Gerada - LINDNER TECHNO SYSTEMS EIRELI - Guia 6603675 - R$ 734,46
11/10/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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