09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011816-21.2023.8.24.0008/SCAUTOR: JORGE FARIA DE LIMAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ALBANO (OAB SC023820)RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.AADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de JORGE FARIA DE LIMA em face de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A para: a) DECLARAR a inexigibilidade das cobranças promovidas pela ré em desfavor do autor, oriundas dos "contratos" 0000000009999765, 0000000006224437, 0000000004200070, 0000000005247489, 0000000000682399, 0000000001501080, 0000000002356801 e 0000000003272588, conforme relatório de evento 1, OUT7; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de mora de 1% ao mês desde a primeira inscrição indevida (13/08/2022), até o implemento da taxa SELIC pela Lei 14.905/2024 (30/08/2024), momento que este consectário incidirá deduzido o IPCA até a data desta sentença, quando a taxa SELIC incidirá de maneira completa por englobar juros moratórios e correção monetária. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
02/05/2025 14:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ199836
12/08/2024 18:04

Juntada de Petição
03/04/2024 17:24

Conclusos para julgamento
24/01/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/01/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
29/12/2023 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2023 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2023 22:14

Despacho
09/10/2023 09:34

Conclusos para decisão
06/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/09/2023 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/09/2023 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/09/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 18:30

Despacho
29/08/2023 15:17

Conclusos para despacho
28/08/2023 21:25

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 28/08/2023 14:30. Refer. Evento 12
28/08/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 31
28/08/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/08/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/08/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:25

Juntada de Petição
25/08/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/08/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/08/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN MARCELO BENETI. Justiça gratuita: Não requerida.
25/07/2023 17:22

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:25

Juntada de Petição
29/05/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/05/2023 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
25/05/2023 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/05/2023 12:05

Juntada de peças digitalizadas
11/05/2023 14:28

Expedição de ofício - 1 carta
10/05/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/05/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:30

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 28/08/2023 14:30
10/05/2023 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/05/2023 07:52

Expedição de ofício - 1 carta
10/05/2023 07:50

Juntada de Certidão
10/05/2023 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE FARIA DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
09/05/2023 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2023 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2023 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 21:39

Concedida a tutela provisória
28/04/2023 16:33

Conclusos para decisão
28/04/2023 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE FARIA DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
28/04/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010721-46.2025.8.24.0020

Marileia Matias

Lojas Colombo SA Comercio de Utilidades ...

Advogado: Diego Torres

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/05/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 5017826-65.2025.8.24.0023

Tiago Vidal

Marinezo Pereira de Assis

Advogado: Antonio Marcos Cardoso

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/02/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 5034893-43.2025.8.24.0023

Vanusa Zart

Estado de Santa Catarina

Advogado: Suzana de Oliveira Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/05/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 5021274-31.2020.8.24.0020

Samuel Valvassori Frasson 04146334900

Cristiano Pacheco Bussolo

Advogado: Giovani Duarte Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/12/2020 21:44

Exibir Processo

Processo nº 5000060-23.2016.8.24.0020

Tv O Estado Florianopolis LTDA

Jose Carlos da Silva Lima

Advogado: Vanessa Fortun Massruha

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/06/2016 11:53

Exibir Processo