TJSC - 5049994-63.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

JOSE EGIDIO DE BORBA

CPF *91.***.*58-72

ANTONIO RAMON MACIEIRA

CPF *42.***.*44-86

M&M INFOSYSTEM LTDA

CNPJ: 04.287.257/0001-27

Advogados

DENIO ALEXANDRE SCOTTINI

OAB: 008318/SC

CPF *97.***.*44-15

IVAN LUCIANO DO NASCIMENTO

OAB: 018250/SC

CPF *14.***.*95-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 12:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0018969-11.2014.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 29, 42

  • 21/02/2024 12:18

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2024 06:17

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 21/02/2024 06:17

    Custas Satisfeitas - Parte: M&M INFOSYSTEM LTDA

  • 21/02/2024 06:17

    Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO RAMON MACIEIRA

  • 21/02/2024 06:17

    Custas Satisfeitas - Parte: JOSE EGIDIO DE BORBA

  • 21/02/2024 06:17

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 21/02/2024 06:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/02/2024 12:45

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 05/02/2024 12:44

    Transitado em Julgado - Data: 03/02/2024

  • 03/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 02/02/2024 23:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 13/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33

  • 21/11/2023 08:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

  • 19/11/2023 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/11/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 14:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 07/11/2023 14:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2023 14:31

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 19/10/2023 16:08

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 19/10/2023 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 19/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5049994-63.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: JOSE EGIDIO DE BORBA (RÉU) ADVOGADO(A): DENIO ALEXANDRE SCOTTINI (OAB SC008318) AGRAVADO: ANTONIO RAMON MACIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): IVAN LUCIANO DO NASCIMENTO (OAB SC018250) AGRAVADO: M&M INFOSYSTEM LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): IVAN LUCIANO DO NASCIMENTO (OAB SC018250) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (AUTOR) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 18/10/2023 11:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2023

  • 18/10/2023 11:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/10/2023 11:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 81

  • 13/10/2023 02:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 04/10/2023 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 25/09/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 19/09/2023 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

  • 21/08/2023 09:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 21/08/2023 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/08/2023 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/08/2023 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/08/2023 09:36

    Despacho

  • 18/08/2023 17:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GOE04 para GPUB0103)

  • 18/08/2023 17:09

    Classe Processual alterada - DE: Ação Civil Pública Cível PARA: Agravo de Instrumento

  • 18/08/2023 17:00

    Remetidos os Autos para redistribuir - SORGESP -> DCDP

  • 18/08/2023 16:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE04 -> SORGESP

  • 18/08/2023 16:33

    Determina redistribuição por incompetência

  • 18/08/2023 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE04

  • 18/08/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 13:40

    Remessa Interna para Revisão - GOE04 -> DCDP

  • 18/08/2023 10:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003362-38.2019.8.24.0058

Municipio de Sao Bento do Sul/Sc

Marcio Silva

Advogado: Alexandre Vinicius Weiss

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/04/2023 09:39

Exibir Processo

Processo nº 5053381-86.2023.8.24.0000

Municipio de Joinville

Pedro Estacio Stumm

Advogado: Rodrigo Jose Rausis

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/09/2023 13:46

Exibir Processo

Processo nº 5008870-26.2023.8.24.0930

Maria da Conceicao Souza Borges

Banco C6 S.A.

Advogado: Karoline Recalcatti Lima Rodrigues

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/01/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0324541-87.2015.8.24.0023

Carlos Alexandre Roger de Araujo

Estado de Santa Catarina

Advogado: Dayana Luz

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/08/2024 13:44

Exibir Processo

Processo nº 5015210-97.2021.8.24.0075

Banco Bmg S.A

Itamar Roque de Santanna

Advogado: Joao Luis Valgas de Bem

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/08/2024 19:06

Exibir Processo