17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001391-11.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) DESPACHO/DECISÃO A parte executada suscitou a impenhorabilidade, arguição sobre a qual, por força dos arts. 9º e 10 do CPC, a parte adversa deve se manifestar.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DECLAROU A IMPENHORABILIDADE DE VALORES BLOQUEADOS VIA SISBAJUD.

INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. ALEGADA IMPRESCINDIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO DECISUM POR CERCEAMENTO DE DEFESA.

ACOLHIMENTO.

AGRAVANTE QUE NÃO FOI INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PLEITO DE IMPENHORABILIDADE E DESBLOQUEIO DE VALORES.

OFENSA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA PROLAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA.

OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 9º E 10 DO CPC.

NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO À PENHORA OFERTADA PELOS EXECUTADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJSC, AI nº 5075558-10.2024.8.24.0000, Rel.

Des. Soraya Nunes Lins, j. 27/02/2025).

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 5 dias, ciente que o seu silêncio será interpretado como anuência ao levantamento da penhora.
08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001391-11.2025.8.24.0930/SC EXECUTADO: CAMILA VITORIA MACHADOADVOGADO(A): JOAO CARLOS FRANCESCHI (OAB SC045755) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 854, § 2º do CPC, fica intimada a parte executada para se manifestar sobre a indisponibilidade parcial/total de seus ativos financeiros para garantia da dívida.

Fica desde já ciente de que decorrido o prazo de 5(cinco) dias sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.

Como agilizar a análise da sua petição.
03/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076829167. Valor transferido: R$ 0,02
14/08/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076829159. Valor transferido: R$ 126,32
13/08/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076829132. Valor transferido: R$ 130,41
13/08/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076829140. Valor transferido: R$ 2.354,56
13/08/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076829124. Valor transferido: R$ 320,00
13/08/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076829116. Valor transferido: R$ 0,40
12/08/2025 13:35

Juntada de Petição
12/08/2025 13:28

Juntada de Petição
11/08/2025 20:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
11/08/2025 20:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CAMILA VITORIA MACHADO)
09/08/2025 12:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
08/07/2025 16:15

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:44

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
07/06/2025 09:26

Decisão interlocutória
05/06/2025 15:55

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/05/2025 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:20

Decisão interlocutória
02/05/2025 14:52

Conclusos para decisão
02/05/2025 14:44

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 15:30

Expedição de ofício - 1 carta
22/01/2025 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9582840, Subguia 4948069 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
20/01/2025 11:56

Link para pagamento - Guia: 9582840, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4948069&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4948069</a>
20/01/2025 11:56

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 9582840 - R$ 36,27
13/01/2025 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/01/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 12:32

Determinada a intimação
08/01/2025 04:55

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:41

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 30/11/2024
07/01/2025 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 15:41

Distribuído por dependência - Número: 50068831820248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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