11/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008449-31.2024.8.24.0015/SCAUTOR: JEAN CARLOS DE OLIVEIRA GONSALVESADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE (OAB SC051089)SENTENÇADiante da concordância da parte autora quanto à proposta de acordo oferecida pelo INSS, homologo por sentença a transação firmada pelas partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Honorários conforme pactuado.

Custas pela parte ré.

Isento o INSS do pagamento das custas processuais nos termos da Lei 17.654, de 27 de dezembro de 2018.

Tendo em vista o decurso do prazo para pagamento dos honorários periciais, determino a expedição de mandado de intimação do réu na pessoa do Gerente da agência da unidade de Canoinhas, Sr.

Luciano Aparecido Ricardo, para providenciar o imediato depósito dos honorários, sob às penas da lei.

Verificado o depósito, expeça-se, de imediato, alvará em favor do perito.

P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para apresentar o cálculo que entender correto, no prazo de 30 (trinta) dias.

Com o cálculo nos autos, diga a parte autora em 15 (quinze) dias.
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008449-31.2024.8.24.0015/SCRELATOR: Isabela Alcalde TorresAUTOR: JEAN CARLOS DE OLIVEIRA GONSALVESADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE (OAB SC051089)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 07/09/2025 - PETIÇÃO
07/09/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 10:23

Juntada de Petição
02/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
13/03/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/03/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/03/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/03/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/03/2025 15:09

Expedição de ofício - 1 carta
12/03/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN CARLOS DE OLIVEIRA GONSALVES. Justiça gratuita: Deferida.
11/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:57

Decisão interlocutória
06/03/2025 09:51

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/03/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/03/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/01/2025 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 13:33

Determinada a citação
08/01/2025 12:30

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/12/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/12/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:14

Determinada a intimação
11/12/2024 12:41

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/12/2024 12:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/12/2024 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN CARLOS DE OLIVEIRA GONSALVES. Justiça gratuita: Requerida.
02/12/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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