TJSC - 5040570-94.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/01/2024 13:57
Baixa Definitiva
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19/01/2024 13:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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19/01/2024 13:39
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC
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19/01/2024 13:39
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIBEL PEREIRA AMORIM
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19/01/2024 13:39
Juntada - Guia Cancelada - MARIBEL PEREIRA AMORIM - Guia 396846 - R$ 635,09
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19/01/2024 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIBEL PEREIRA AMORIM. Justiça gratuita: Deferida.
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20/12/2023 01:11
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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20/12/2023 01:10
Transitado em Julgado - Data: 19/12/2023
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19/12/2023 15:10
Juntada de Petição
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19/12/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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14/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2023 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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13/11/2023 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/11/2023 20:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>
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17/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5040570-94.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 66) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI RECORRENTE: MARIBEL PEREIRA AMORIM ADVOGADO(A): HELENA ALVES RIZZATTI (OAB SC041065) ADVOGADO(A): LILIAN PINHO DIAS (OAB SC057767) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC PROCURADOR(A): ALTIERES ANTONIO NASCIMENTO PROCURADOR(A): SIMONE ALVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
16/10/2023 19:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
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16/10/2023 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/10/2023 19:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 66
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24/08/2023 12:01
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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24/08/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/08/2023 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/08/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/08/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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07/07/2023 12:11
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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07/07/2023 12:11
Juntada de Certidão
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07/07/2023 11:05
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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07/07/2023 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2023 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 17:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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06/07/2023 17:40
Não Concedida a tutela provisória
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06/07/2023 09:35
Juntada - Guia Gerada - MARIBEL PEREIRA - Guia 396846 - R$ 635,09
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06/07/2023 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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06/07/2023 09:35
Distribuído por sorteio
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06/07/2023 03:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/06/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2023 13:40
Terminativa - Indeferida a petição inicial
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16/06/2023 17:49
Juntada de Petição - MARIBEL PEREIRA (SC041065 - HELENA ALVES RIZZATTI)
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16/06/2023 17:47
Conclusos para decisão
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16/06/2023 17:47
Juntada de Certidão
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16/06/2023 17:44
Juntada - Guia Cancelada - MARIBEL PEREIRA - Guia 5818622 - R$ 635,09
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16/06/2023 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIBEL PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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16/06/2023 17:40
Juntada - Guia Gerada - MARIBEL PEREIRA - Guia 5818622 - R$ 635,09
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16/06/2023 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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16/06/2023 17:40
Distribuído por sorteio - (GTRFNS103)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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