TJSC - 5066224-43.2022.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5066224-43.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)EXECUTADO: VALDERI RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): JIAN ANTONIO EVANGELISTA (OAB SC047328) DESPACHO/DECISÃO A parte executada suscitou a impenhorabilidade do veículo FIAT/FIORINO FLEX, placa MJU0515, renavam 478125291 constrito nos autos, ao argumento de que seria essencial ao exercício da atividade econômica Apesar de o art. 833, V, do CPC aludir a bens necessários ou úteis ao exercício da profissão, registre-se que "mencionada impenhorabilidade merece interpretação restritiva, ou seja, a impenhorabilidade do veículo só restará configurada quando o bem for de fato indispensável para a profissão, não quando for um facilitador para o trabalho realizado. A indispensabilidade se evidencia, por exemplo, quanto está-se diante de motoristas" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5005593-47.2021.8.24.0000, Rela.
Desa. Janice Goulart Ubialli j., Quarta Câmara de Direito Comercial, 6-4-2021).
A atividade desenvolvida pela parte executada consiste em comércio de mercadorias, uma vez que seria vendedor autônomo.
Conquanto a parte executada tenha amealhado fotos do veículo em questão, não verifico essencialidade na utilização do bem, considerando que a parte deixou de aportar qualquer documento hábil a demonstrar a efetiva atividade desenvolvida, isso porque não consta nos autos documentação que pudesse corroborar as alegações.
ANTE O EXPOSTO: 1) indefere-se o pleito de impenhorabilidade do referido bem. 2) Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 3) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se. -
05/09/2025 14:24
Conclusos para decisão
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05/09/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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02/09/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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01/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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01/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5066224-43.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) DESPACHO/DECISÃO A parte executada suscitou a impenhorabilidade de bens, arguição sobre a qual, por força dos arts. 9º e 10 do CPC, a parte adversa deve se manifestar.
Sobre o tema: ADMINISTRATIVO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO EM QUE SE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE VERBA BLOQUEADA EM CONTA POUPANÇA. DECISÃO SURPRESA. INOBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 9º E 10 DO CPC.
AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PLEITO DA DEVEDORA.
NULIDADE RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO (TJSC, AI nº 5028773-87.2024.8.24.0000, Rel.
Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, j. 25/06/2024).
ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 5 dias, ciente que o seu silêncio será interpretado como anuência ao levantamento da penhora. -
29/08/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 13:54
Despacho
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29/08/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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28/08/2025 18:06
Conclusos para decisão
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28/08/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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07/08/2025 03:28
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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06/08/2025 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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05/08/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 19:22
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 00:00
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 28/07/2025
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14/07/2025 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
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11/07/2025 19:34
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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16/04/2025 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10197075, Subguia 5304366 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 236,87
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14/04/2025 15:50
Link para pagamento - Guia: 10197075, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5304366&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5304366</a>
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14/04/2025 15:50
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 10197075 - R$ 236,87
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14/04/2025 15:50
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Juntada - Guia Gerada - 23/03/2024 15:35:59)
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14/04/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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10/03/2025 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 15:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para decisão - 03/12/2024 15:47:56)
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18/11/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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25/10/2024 06:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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24/10/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 11:11
Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
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24/10/2024 10:53
Juntada de Certidão
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10/10/2024 17:13
Decisão interlocutória
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19/06/2024 17:28
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50654964220238240000/TJSC
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08/05/2024 18:34
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50654964220238240000/TJSC
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26/04/2024 17:20
Conclusos para decisão
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26/04/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/04/2024 06:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/04/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.789,44
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16/04/2024 14:43
Expedição de Alvará
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16/04/2024 13:02
Juntada de Certidão
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15/04/2024 17:39
Juntada de Petição
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04/04/2024 06:27
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50654964220238240000/TJSC
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14/03/2024 14:03
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50654964220238240000/TJSC
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17/01/2024 12:58
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50654964220238240000/TJSC
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01/12/2023 13:19
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50654964220238240000/TJSC
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27/11/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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30/10/2023 10:35
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 35 Número: 50654964220238240000/TJSC
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/10/2023 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 24.621,96
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10/10/2023 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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10/10/2023 01:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 14:27
Expedição de Alvará
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09/10/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 06:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/10/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2023 13:53
Decisão interlocutória
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03/10/2023 22:19
Conclusos para decisão
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13/09/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/08/2023 17:42
Juntada de Petição
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01/08/2023 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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31/07/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 07:49
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
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25/07/2023 07:49
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDERI RODRIGUES DA SILVA)
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24/07/2023 10:32
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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20/07/2023 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018960840. Valor transferido: R$ 28.729,42
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12/07/2023 19:18
Juntada de Certidão
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12/07/2023 19:12
Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
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02/06/2023 16:10
Decisão interlocutória
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01/12/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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28/11/2022 15:44
Conclusos para decisão
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25/11/2022 11:46
Juntada de Petição
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15/11/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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08/11/2022 15:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 08/11/2022
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07/11/2022 18:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: JESSICA FELIPPI
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07/11/2022 15:40
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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20/10/2022 06:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/10/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2022 15:29
Determinada a citação
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18/10/2022 15:03
Juntada de Petição
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26/09/2022 13:57
Conclusos para decisão
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26/09/2022 13:56
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4299295, Subguia 2279113 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.591,35
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22/09/2022 16:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4299295, Subguia 2279113
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22/09/2022 16:23
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 4299295 - R$ 3.591,35
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22/09/2022 16:23
Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 4281231 - R$ 3.528,82
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20/09/2022 16:07
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 4281231 - R$ 3.528,82
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20/09/2022 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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