16/09/2025 16:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - UUG01 -> TJSC
29/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
22/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003942-66.2023.8.24.0078/SCAUTOR: PRISCILA RIBEIRO MARQUESADVOGADO(A): GIOVANNI QUIRINO VENDRAMINI (OAB SC038919)SENTENÇAJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a existência de grupo econômico, entre as rés OTIMIZA CONSORCIOS LTDA, OTIMIZA RECEBIMENTOS LTDA, OTIMIZA PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA; b) DECLARAR a nulidade do contrato de consórcio; c) CONDENAR as rés OTIMIZA CONSORCIOS LTDA, OTIMIZA RECEBIMENTOS LTDA, OTIMIZA PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA e IDEALIZE AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA, solidariamente, a devolverem à autora o valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais). A indenização deverá ser acrescida de correção monetária pelos índices dispostos pela CGJ a partir da data de cada pagamento e juros de mora de 1% ao mês desde a última citação, até o dia 29/8/2024.

A contar do dia 30/8/2024, será atualizada pelo IPCA, com juros de mora correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código. d) REJEITAR o pedido de danos morais. Como houve sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais em proporção, cabendo à autora 20% (vinte por cento) do ônus e aos réus, pro rata, 80% (oitenta por cento). Com relação a verba honorária, arcarão os requeridos, pro rata, com honorários advocatícios ao procurador da autora, no importe 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. Já a autora, arcará com honorários ao patrono da requerida IDEALIZE AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA no importe de 10% (dez por cento) da diferença entre o valor atribuído à causa e o da condenação, consoante disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Anoto, por fim, que em relação à autora deve ser observada a regra do § 3º do art. 98, do CPC (suspensão da exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita).

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Transitada em julgado e tomada as providências para cobrança das custas, arquive-se.
20/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 02:23

Juntada de Petição
19/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
30/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 69
29/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 69
28/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 19:17

Julgado procedente em parte o pedido
28/07/2025 11:11

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/05/2025 09:38

Juntada de Petição
11/10/2024 13:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50676243520238240000/TJSC
04/10/2024 12:23

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50676243520238240000/TJSC
29/08/2024 14:09

Conclusos para decisão
29/08/2024 14:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50676243520238240000/TJSC
23/07/2024 07:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50676243520238240000/TJSC
21/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/05/2024 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
24/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
01/05/2024 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
18/04/2024 12:30

Expedição de ofício - 2 cartas
18/04/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 50
18/04/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/04/2024 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 02:05

Juntada de Certidão
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/04/2024 02:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
02/04/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/03/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 22:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50676243520238240000/TJSC
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/02/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/02/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
02/02/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/12/2023 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
13/12/2023 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
11/12/2023 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
29/11/2023 14:22

Expedição de ofício - 3 cartas
28/11/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/11/2023 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/11/2023 18:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50676243520238240000/TJSC
07/11/2023 07:44

Juntada de Certidão
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/11/2023 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 20:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50676243520238240000/TJSC
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/10/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 17:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
26/10/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/10/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:43

Juntada de Petição
25/10/2023 15:40

Juntada de Petição - IDEALIZE AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA (GO053086 - JESSICA CHAVES DOS SANTOS)
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/10/2023 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
13/10/2023 06:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
10/10/2023 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
09/10/2023 16:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/09/2023 12:05

Expedição de ofício - 4 cartas
26/09/2023 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA RIBEIRO MARQUES. Justiça gratuita: Deferida.
26/09/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 10:49

Não Concedida a tutela provisória
28/08/2023 08:32

Conclusos para despacho
25/08/2023 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA RIBEIRO MARQUES. Justiça gratuita: Requerida.
25/08/2023 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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