08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073775-11.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE: SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICAADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) DESPACHO/DECISÃO Diante da notícia de falecimento de integrante do polo passivo, defiro o pedido de sucessão processual.

Ante o exposto: 1) Até que seja resolvida a habilitação, inclua(m)-se como interessado(s) o(s) herdeiro(s) da pessoa falecida, conforme informado pela parte. 2) Cite(m)-se o(s) herdeiros(s) para, em 5 dias, manifestar(em)-se sobre o pedido de habilitação, nos moldes do art. 690 do CPC.

Para viabilizar a citação, a parte exequente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço atualizado do(s) herdeiro(s) e, se não for beneficiária da Justiça Gratuita, recolher a despesa postal (para cumprimento por AR) ou a diligência do Oficial de Justiça (para cumprimento por mandado), ciente de que o respectivo boleto é gerado pelo interessado sem a remessa dos autos à contadoria judicial. 3) A manifestação deverá esclarecer se foi realizado inventário/arrolamento, com a discriminação da eventual distribuição da herança entre os herdeiros, pois, nos termos no art. 1.792 do Código Civil, "o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados". 4) Decorrido o prazo concedido, a execução prosseguirá em seus ulteriores termos, em face dos herdeiros habilitados, ciente a parte exequente que os atos expropriatórios dependerão da comprovação da existência de herança.
03/09/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:22

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 21
03/09/2025 14:22

Decisão interlocutória
27/08/2025 13:55

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:18

Juntada de Petição
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/05/2025 15:30

Juntada de Petição
09/04/2025 13:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC023683
08/04/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/04/2025 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/04/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 16:39

Decisão interlocutória
07/02/2025 00:08

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
14/01/2025 13:51

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 17:54

Juntada de Petição
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 15:29

Determinada a intimação
06/10/2024 02:51

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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