23/09/2025 14:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50055504220258240139
29/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005825-59.2023.8.24.0139/SCAUTOR: JOSIANE BATISTA DE SENEADVOGADO(A): DIEGO MARTINS DOS SANTOS (OAB PR077866)AUTOR: CIRO MARCELO GARSKEADVOGADO(A): DIEGO MARTINS DOS SANTOS (OAB PR077866)RÉU: FELIPE ROZO MORAESADVOGADO(A): GERSON JOSE PEREIRA (OAB SC053713)SENTENÇAAnte o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, CPC), e julgo improcedentes os pedidos formulados na reconvenção e julgo procedente os pedidos formulados na petição inicial, para: a) condenar a parte ré ao cumprimento da obrigação de fazer, consistente no adimplemento de todas as obrigações condominiais devidas até a data de celebração do "Contrato 4" do Evento 01, confirmando a decisão de concessão da tutela antecipada do evento 10. b) condenar a parte ré ao pagamento da multa contratual de 1% (dez por cento) sob o valor do contrato, que corresponde ao valor de R$ 4.350,00, prevista na cláusula 10 do contrato, corrigida na forma da fundamentação.

Condeno a parte ré, no mais, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC.

Sentença sujeita ao regime do art. 523 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.
27/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 14:21

Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
07/04/2025 17:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50119367320208240039/SC referente ao evento 331
20/08/2024 17:26

Conclusos para julgamento
01/08/2024 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/08/2024 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/08/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54
01/08/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/08/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/07/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:40

Decisão interlocutória
19/06/2024 12:45

Conclusos para despacho
18/06/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/06/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 46
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
17/05/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 17:44

Despacho
04/04/2024 17:46

Conclusos para despacho
25/03/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/02/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
23/02/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
16/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
07/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
06/02/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27
06/02/2024 10:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para PEL0101)
06/02/2024 10:40

Intimado em audiência
06/02/2024 10:40

Intimado em audiência
06/02/2024 10:40

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA JULIANA PIVA - 06/02/2024 10:30. Refer. Evento 21
30/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 26, 27 e 28
20/01/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/01/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/01/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/01/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/01/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/01/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/01/2024 11:33

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA JULIANA PIVA - 06/02/2024 10:30
13/12/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/12/2023 09:20

Juntada de Petição - FELIPE ROZO MORAES (SC053713 - GERSON JOSE PEREIRA)
28/11/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/11/2023 16:03

Remetido para Unidade de Apoio - (PEL0101 para ESTCEJ01)
21/11/2023 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 21/11/2023
20/11/2023 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER
20/11/2023 15:27

Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN
17/11/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 18:01

Concedida a tutela provisória
16/11/2023 18:12

Conclusos para despacho
08/11/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
08/11/2023 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2023 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:45

Determinada a intimação
06/11/2023 15:15

Conclusos para despacho
01/11/2023 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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