24/09/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5015645-71.2023.8.24.0020/SCAUTOR: GRAZIELA DOS SANTOS DIASADVOGADO(A): ALLINY PAMELLA VENANCIO FABRIS (OAB SC037600)RÉU: JOSE JANUARIOADVOGADO(A): GILMAR RICARDO GONCALVES DALL AGNOL (OAB SC060400)RÉU: ARETUSIA VIEIRA DA ROSAADVOGADO(A): GILMAR RICARDO GONCALVES DALL AGNOL (OAB SC060400)SENTENÇA

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para fins de DECLARAR a rescisão do negócio e DETERMINAR que os requeridos restituam o bem à parte demandante e suportem os valores fixados a título de perdas e danos conforme acima descrito.

O saldo fixado a título de perdas e danos será calculado como acima descrito com correção pelo INPC desde a data do negócio (registro cartorário) e juros de mora desde a citação.

Em caso de impossibilidade de cumprimento da ordem mandamental já que referido pelo demandado a alienação a terceiro, converte-se toda a obrigação em perdas e danos, desde já arbitrada em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) com atualização pelo INPC, desde a data do negócio (registro cartorário) e juros de mora desde a citação.

Com a vigência da Lei 14.905/24 os valores serão ajustados pela SELIC.

Respondem os demandados da lide inicial pelas custas processuais e honorários, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.

Julgo procedente a litisdenunciação para CONDENAR o litisdenunciado a ressarcir os valores que recebeu (fixados em R$ 70.000,00 conforme descrito pelo depoimento pessoal do denunciante, corrigidos conforme variação do INPC desde a data do negócio (registro cartorário) e com juros de mora desde a citação.

Com a vigência da Lei 14.905/24 os valores serão ajustados pela SELIC Responde o vencido pelas despesas processuais e honorários estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.
28/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025
27/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5015645-71.2023.8.24.0020/SC RÉU: EDSON MANARIN DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o réu para apresentação de alegações finais no prazo comum de 15 (quinze) dias.
26/08/2025 15:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025
26/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
26/08/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 15:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 156
26/08/2025 15:05

Intimado em audiência
26/08/2025 15:05

Intimado em audiência
26/08/2025 15:05

Intimado em audiência
26/08/2025 15:05

Intimado em audiência
26/08/2025 14:54

Determinada a intimação
26/08/2025 14:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 26/08/2025 13:30. Refer. Evento 128
26/08/2025 14:14

Conclusos para despacho
21/08/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 147
20/08/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
14/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147
12/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
11/08/2025 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 137
21/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 138
10/07/2025 23:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139
26/06/2025 15:32

Expedição de ofício - 1 carta
26/06/2025 15:27

Expedição de ofício - 1 carta
26/06/2025 15:25

Expedição de ofício - 1 carta
05/06/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 133
03/06/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
05/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 19:06

Determinada a intimação
05/05/2025 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARETUSIA VIEIRA DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
05/05/2025 16:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 26/08/2025 13:30
25/04/2025 12:20

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 123
15/04/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
21/03/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 18:58

Determinada a intimação
21/03/2025 18:43

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:51

Despacho
19/03/2025 16:45

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 19/03/2025 16:30. Refer. Evento 92
19/03/2025 16:43

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
19/03/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/03/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 18:49

Determinada a intimação
17/03/2025 18:38

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:22

Juntada de Petição
25/02/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 104
25/02/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/02/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/02/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
25/02/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/02/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 20:19

Determinada a intimação
24/02/2025 18:16

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 96
24/02/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
24/01/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 10:14

Determinada a intimação
23/01/2025 15:55

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 19/03/2025 16:30
22/01/2025 12:29

Conclusos para despacho
21/01/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
27/11/2024 15:13

Juntada de Petição - ARETUSIA VIEIRA DA ROSA (SC060400 - GILMAR RICARDO GONCALVES DALL AGNOL)
11/11/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/11/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/11/2024 10:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
08/10/2024 17:48

Expedição de ofício - 1 carta
08/10/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARETUSIA VIEIRA DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 15:19

Determinada a intimação
26/08/2024 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/08/2024 14:41

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/08/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
13/08/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
24/07/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/07/2024 16:32

Expedição de ofício
23/07/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 16:31

Determinada a intimação
31/05/2024 14:44

Conclusos para despacho
30/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/05/2024 10:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 08/05/2024
09/04/2024 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO
09/04/2024 15:49

Expedição de Mandado - CUACEMAN
04/04/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/03/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
06/03/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 17:42

Despacho
06/03/2024 13:10

Conclusos para despacho
05/03/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/02/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 16:02

Despacho
02/02/2024 12:31

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/11/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 19:19

Despacho
29/11/2023 12:25

Conclusos para despacho
28/11/2023 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/10/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 20:06

Determinada a intimação
17/10/2023 14:45

Conclusos para despacho
12/10/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 30
10/10/2023 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/09/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 19:18

Determinada a intimação
20/09/2023 12:17

Conclusos para despacho
19/09/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
15/09/2023 10:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Motivo: Endereço insuficiente.
14/09/2023 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO
14/09/2023 18:25

Expedição de Mandado - CUACEMAN
14/09/2023 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON MANARIN DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/09/2023 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE JANUARIO. Justiça gratuita: Deferida.
06/09/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 12:12

Despacho
05/09/2023 12:26

Conclusos para despacho
04/09/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/08/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/07/2023 13:34

Juntada de Petição - JOSE JANUARIO (SC060400 - GILMAR RICARDO GONCALVES DALL AGNOL)
28/07/2023 14:46

Juntada de Petição
10/07/2023 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
28/06/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/06/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2023 18:44

Expedição de ofício - 1 carta
27/06/2023 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRAZIELA DOS SANTOS DIAS. Justiça gratuita: Deferida.
27/06/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 18:33

Não Concedida a tutela provisória
27/06/2023 14:21

Conclusos para decisão
22/06/2023 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRAZIELA DOS SANTOS DIAS. Justiça gratuita: Requerida.
22/06/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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