08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5087233-66.2022.8.24.0023/SCAUTOR: MIROM VALERIO PIRESADVOGADO(A): LEANDRO DALPONTE (OAB SC041425)ADVOGADO(A): VITOR PAIVA RIBEIRO (OAB SC045602)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MIROM VALERIO PIRES contra MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela.

Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se oportunamente.
03/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:23

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 19:20

Conclusos para julgamento
19/08/2025 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSUREF04 para FNSNIFP01)
19/08/2025 18:00

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
07/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/04/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:59

Terminativa - Declarada incompetência
14/04/2025 14:02

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
17/10/2023 10:36

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
24/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 34
04/11/2022 17:34

Conclusos para julgamento
04/11/2022 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/11/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/10/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIROM VALERIO PIRES. Justiça gratuita: Deferida.
17/10/2022 15:55

Juntada de Petição
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/10/2022 02:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/10/2022 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/09/2022 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2022 16:13

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0912251-64.2010.8.24.0023/SC, 0920045-05.2011.8.24.0023/SC, 0902071-08.2018.8.24.0023/SC, 0909508-08.2015.8.24.0023/SC, 5045115-12.2021.8.24.0023/SC, 5009042-07.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) even
26/09/2022 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/09/2022 15:55

Expedição de ofício
26/09/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 11:26

Decisão interlocutória
17/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
30/08/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/08/2022 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/08/2022 14:18

Conclusos para decisão
23/08/2022 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSUREF01 para FNSEF01)
19/08/2022 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSNIFP01 para FNSUREF01)
19/08/2022 17:09

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
15/08/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/08/2022 15:34

Terminativa - Declarada incompetência
15/08/2022 15:15

Conclusos para despacho
09/08/2022 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/08/2022 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/07/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/07/2022 16:23

Terminativa - Declarada incompetência
29/07/2022 12:00

Conclusos para decisão
28/07/2022 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNSNIFP01)
28/07/2022 18:52

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/07/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2022 16:18

Terminativa - Declarada incompetência
22/07/2022 15:54

Conclusos para despacho
21/07/2022 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIROM VALERIO PIRES. Justiça gratuita: Requerida.
21/07/2022 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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