TJSC - 5021222-90.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 20:34
Baixa Definitiva
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15/02/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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30/01/2024 12:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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30/01/2024 12:31
Juntada de Informações da Contadoria
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30/01/2024 12:30
Custas Satisfeitas - Parte: YAGO ROBERTO LOPES CORREIA LIMA
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30/01/2024 12:30
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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30/01/2024 12:30
Custas Satisfeitas - Parte: PROCURADOR GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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30/01/2024 12:30
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: ELEONARDO VALERIO BELCHIOR DE CASTRO
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30/01/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 21:13
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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23/01/2024 21:12
Transitado em Julgado
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23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
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04/11/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/10/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/10/2023 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 08:52
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB19 -> DRI
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26/10/2023 08:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2023 16:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00:00</b>
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09/10/2023 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5021222-90.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA IMPETRANTE: ELEONARDO VALERIO BELCHIOR DE CASTRO ADVOGADO(A): ANA KARENINA DE ASSIS ROCHA MUNDIM (OAB MG163753) IMPETRADO: YAGO ROBERTO LOPES CORREIA LIMA IMPETRADO: PROCURADOR GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DIOGO ROBERTO RINGENBERG PROCURADOR(A): ADERSON FLORES PROCURADOR(A): CIBELLY FARIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
06/10/2023 14:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
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06/10/2023 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 37
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06/10/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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03/08/2023 14:00
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB19
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03/08/2023 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/08/2023 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/07/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2023 12:23
Intimado em Secretaria
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03/07/2023 23:20
Remetidos os Autos - SMC -> SGRUPUB
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03/07/2023 23:19
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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29/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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14/06/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
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01/06/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2023 07:40
Juntada de peças digitalizadas
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25/05/2023 14:29
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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24/05/2023 09:45
Remetidos os Autos - SGRUPUB -> SMC
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24/05/2023 09:44
Expedição de ofício - 1 carta
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24/05/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 373428, Subguia 76017 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,12
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23/05/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 25
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23/05/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/05/2023 15:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 373428, Subguia 76017
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23/05/2023 15:01
Juntada - Guia Gerada - ELEONARDO VALERIO BELCHIOR DE CASTRO - Guia 373428 - R$ 52,12
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23/05/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/05/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/05/2023 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/05/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2023 17:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/05/2023 17:27:44)
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16/05/2023 16:19
Remetidos os Autos - DCDP -> SGRUPUB
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16/05/2023 16:19
Juntada de Certidão
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16/05/2023 15:48
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Coletivo (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público)
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16/05/2023 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YAGO ROBERTO LOPES CORREIA LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/05/2023 14:17
Remessa Interna para Revisão - SGRUPUB -> DCDP
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16/05/2023 13:22
Não Concedida a Medida Liminar
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16/05/2023 13:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB19 -> SGRUPUB
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11/05/2023 18:46
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB19
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11/05/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/04/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2023 08:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB19 -> SGRUPUB
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10/04/2023 08:20
Determinada a intimação
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06/04/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 351909, Subguia 72005 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06
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05/04/2023 14:32
Juntada de Petição
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05/04/2023 14:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 351909, Subguia 72005
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05/04/2023 14:20
Juntada - Guia Gerada - ELEONARDO VALERIO BELCHIOR DE CASTRO - Guia 351909 - R$ 281,06
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05/04/2023 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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