TJSC - 5021222-90.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ELEONARDO VALERIO BELCHIOR DE CASTRO

CPF *19.***.*93-63

Advogados

ANA KARENINA DE ASSIS ROCHA MUNDIM

OAB: 163753/MG

CPF *11.***.*13-11

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.601.625/0001-36

PROCURADOR GERAL - MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

YAGO ROBERTO LOPES CORREIA LIMA

CPF *39.***.*29-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 20:34

    Baixa Definitiva

  • 15/02/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 30/01/2024 12:32

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 30/01/2024 12:31

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 30/01/2024 12:30

    Custas Satisfeitas - Parte: YAGO ROBERTO LOPES CORREIA LIMA

  • 30/01/2024 12:30

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 30/01/2024 12:30

    Custas Satisfeitas - Parte: PROCURADOR GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 30/01/2024 12:30

    Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: ELEONARDO VALERIO BELCHIOR DE CASTRO

  • 30/01/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 21:13

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 23/01/2024 21:12

    Transitado em Julgado

  • 23/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 13/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 29/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

  • 04/11/2023 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 26/10/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 26/10/2023 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2023 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2023 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2023 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2023 08:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB19 -> DRI

  • 26/10/2023 08:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2023 16:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5021222-90.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA IMPETRANTE: ELEONARDO VALERIO BELCHIOR DE CASTRO ADVOGADO(A): ANA KARENINA DE ASSIS ROCHA MUNDIM (OAB MG163753) IMPETRADO: YAGO ROBERTO LOPES CORREIA LIMA IMPETRADO: PROCURADOR GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DIOGO ROBERTO RINGENBERG PROCURADOR(A): ADERSON FLORES PROCURADOR(A): CIBELLY FARIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 06/10/2023 14:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 14:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 37

  • 06/10/2023 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 03/08/2023 14:00

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB19

  • 03/08/2023 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 03/08/2023 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 26/07/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 04/07/2023 12:23

    Intimado em Secretaria

  • 03/07/2023 23:20

    Remetidos os Autos - SMC -> SGRUPUB

  • 03/07/2023 23:19

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 29/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 14/06/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

  • 01/06/2023 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/05/2023 07:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/05/2023 14:29

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 24/05/2023 09:45

    Remetidos os Autos - SGRUPUB -> SMC

  • 24/05/2023 09:44

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 24/05/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 373428, Subguia 76017 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,12

  • 23/05/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 25

  • 23/05/2023 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 23/05/2023 15:01

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 373428, Subguia 76017

  • 23/05/2023 15:01

    Juntada - Guia Gerada - ELEONARDO VALERIO BELCHIOR DE CASTRO - Guia 373428 - R$ 52,12

  • 23/05/2023 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 17/05/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 16/05/2023 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 16/05/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 17:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/05/2023 17:27:44)

  • 16/05/2023 16:19

    Remetidos os Autos - DCDP -> SGRUPUB

  • 16/05/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 15:48

    Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Coletivo (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público)

  • 16/05/2023 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YAGO ROBERTO LOPES CORREIA LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/05/2023 14:17

    Remessa Interna para Revisão - SGRUPUB -> DCDP

  • 16/05/2023 13:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/05/2023 13:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB19 -> SGRUPUB

  • 11/05/2023 18:46

    Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB19

  • 11/05/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 10/04/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2023 08:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB19 -> SGRUPUB

  • 10/04/2023 08:20

    Determinada a intimação

  • 06/04/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 351909, Subguia 72005 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

  • 05/04/2023 14:32

    Juntada de Petição

  • 05/04/2023 14:21

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 351909, Subguia 72005

  • 05/04/2023 14:20

    Juntada - Guia Gerada - ELEONARDO VALERIO BELCHIOR DE CASTRO - Guia 351909 - R$ 281,06

  • 05/04/2023 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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